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Avança PEC que permite cessão de servidor ser paga por órgão onde ele vai trabalhar
Em audiência conjunta, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviço Público aprovaram da Assembleia Legislativa aprovaram nesta terça-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove algumas mudanças na Constituição do Estado do Acre, tratando da cessão de servidor público e transforma para lei ordinária a estruturação básica da administração, medida que atualmente requer Lei Complementar e revoga o caráter honorífico nos mandatos dos conselhos estaduais e municipais, permitindo pagamento de jeton para conselhos.
O ponto mais polêmico é a mudança da Lei Complementar para lei ordinária, a estruturação do governo. Já os demais pontos foram aprovados sem ponderações. “Não vai pagar, mas permitir que se pague”, explicou o líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PDT), acerca da possibilidade de jeton aos conselheiros.
De acordo com a PEC, no caso da cessão de servidor, o ônus passará ao órgão após período de ajuste de um ano. Hoje há desestruturação de algumas carreiras, como a de contador, no Poder Executivo, devido à cessão desses profissionais. “Na medida em que você abre mão de algumas alterações diminui o quórum dessas mudanças”, disse o deputado Edvaldo Magalhães, observando que o Legislativo tem sua importância diminuída com essa PEC. “Não é bom para a democracia”, completou.
Edvaldo lembrou que matéria semelhante foi apresentada há mais de vinte anos, no governo de Jorge Viana, e foi retirada após forte discurso contrário do então deputado João Correia.
Magalhães apelou por uma conversa entre parlamentares e a Mesa Diretora da Aleac, uma vez que a cessão de servidores tem a ver com a gestão do Poder Legislativo, o que foi acatado.
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Fotos: PMRB
A construção do Viaduto Mamedio Bittar, em Rio Branco, na rotatória que liga a Avenida Ceará com a estrada Dias Martins, entrou em uma nova fase nesta quinta-feira, 24, com o início da instalação das primeiras vigas metálicas sobre os pilares de concreto. O prefeito Tião Bocalom esteve na obra para acompanhar os trabalhos.
A estrutura representa um dos principais investimentos da Prefeitura na área de mobilidade urbana e é considerada estratégica para desafogar o tráfego em um dos eixos mais movimentados da capital acreana.
Nesta etapa, estão sendo instaladas 25 vigas de aço, distribuídas em seis vãos da estrutura. As peças estão sendo transportadas dos estados do Rio de Janeiro e Rondônia, reforçando o compromisso da gestão com a celeridade da obra.
A montagem das vigas marca a segunda fase da construção, sucedendo a concretagem dos pilares, que já está praticamente finalizada.
Fotos: PMRB
De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, a próxima etapa, após a conclusão dessa fase, será a finalização do tabuleiro do viaduto e os acabamentos, preparando a estrutura para a entrega à população.
O viaduto, localizado em uma área de grande fluxo de veículos, faz parte do pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana promovido pela gestão municipal. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito, reduzir o tempo de deslocamento diário da população e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da região.
A expectativa é que, além de cumprir uma função estrutural fundamental, o Viaduto Mamedio Bittar se torne um marco urbano de Rio Branco, contribuindo para a valorização dos imóveis do entorno, promovendo maior integração entre bairros e fortalecendo a infraestrutura da cidade.
A obra tem previsão de entrega até o final deste ano.
Com informações da assessoria PMRB
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Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar apreenderam um menor com entorpecentes na tarde de quinta-feira, 24, no bairro Chico Mendes.
Os militares patrulhavam no bairro quando avistaram o menor com um invólucro contendo pasta a base de cocaína durante a abordagem os policiais encontraram dinheiro trocado.
Indagado sobre o entorpecente o menor afirmou que comercializava e indicou aos policiais onde estava escondido as substâncias, ao averiguar os policiais encontraram invólucros com pasta a base de cocaína e skunk.
O menor foi encaminhado à delegacia de flagrantes, juntamente com material ilícito apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis.
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Uma operação conjunta entre o Batalhão de Operações Especiais (BOPE/Coe) da Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, resultou na prisão de um indivíduo em Rio Branco, a ação ocorreu na sexta-feira, 25.
Ao chegar ao endereço indicado, a equipe tática da Coe realizou o cerco da residência, abordando o indivíduo que se encontrava na área. Após a apresentação dos mandados, foi iniciada a busca e apreensão no imóvel.
Durante as vistorias, os agentes encontraram uma pistola 7.65 com nove munições intactas, 101 gramas de uma substância análoga à cocaína, 24 papelotes de skunk, uma pedra de substância semelhante a oxidado, e uma quantia em dinheiro que se suspeita ser proveniente do tráfico de entorpecentes. Dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
Todo o material ilícito apreendido, juntamente com o suspeito, foi encaminhado e apresentado à delegacia de polícia para as providências cabíveis.
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