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Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias
O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul cadastrarem as famílias que receberão a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.
O auxilio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuva.
“Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.
Ministro Waldez Góes informa que pagamento será feito pela Caixa. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
“Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse.
Como cadastrar os dados
Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:
1) Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas pelas enchentes e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.
2) Famílias: a pessoa identificada pela prefeitura como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.
Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência —, para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o nome do responsável terá o pagamento liberado para recebimento.
3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.
As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.
Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do Auxílio Reconstrução. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam liberados ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.
Quem pode receber
O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.
As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.
Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio. Mas beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações, não são elegíveis para o auxílio reconstrução.
O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.
Cada família pode receber apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um benefício desta modalidade por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.
Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.
Fonte: EBC GERAL
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Cidadãos bolivianos enfrentam filas intermináveis por combustível, mas acabam frustrados com falta de abastecimento
Após semana de espera, dezenas de pessoas aguardavam no posto da Avenida 9 de Fevereiro, mas produto acabou antes de atender a todos; crise de combustível se agrava no departamento de Pando
Desde as 5h da manhã desta terça-feira (20), dezenas de cidadãos bolivianos formaram longas filas em um posto de combustível localizado na Avenida 9 de Fevereiro, próximo ao Hospital Roberto Galindo Terán, na esperança de conseguir abastecer seus veículos. No entanto, após semana de espera, muitos tiveram que ir embora sem combustível, já que o produto se esgotou antes de atender a todos.
A situação causou revolta entre os usuários, que enfrentam há semanas a escassez de combustível no departamento de Pando. Com a interrupção da venda, dezenas ficaram sem conseguir abastecer, agravando ainda mais a crise que afeta a mobilidade e o abastecimento na região.
Autoridades ainda não se pronunciaram sobre quando o fornecimento será normalizado, deixando a população em alerta para novos desabastecimentos.
Mais de 300 profissionais aguardaram horas em filas, mas gasolina acabou antes do abastecimento; categoria cobra medidas urgentes para evitar prejuízos no trabalho. Foto: captada
Frustrados com a escassez de gasolina, mototaxistas foram até a Agência Nacional de Hidrocarbonetos (ANH) em Pando/Cobija nesta terça-feira (20) para protestar e exigir soluções imediatas. O problema afetou principalmente os postos Tisty e Tajibos, onde mais de 300 profissionais ficaram horas na fila, mas não conseguiram abastecer devido ao esgotamento do combustível.
De acordo com os manifestantes, a falta de gasolina prejudica diretamente seu sustento, já que dependem do abastecimento para trabalhar. Eles cobram das autoridades medidas urgentes para normalizar o fornecimento e evitar mais prejuízos ao setor, que já enfrenta dificuldades há semanas.
A ANH ainda não se pronunciou sobre as demandas, enquanto a população de Pando segue enfrentando incertezas sobre o abastecimento de combustível na região.
Veja vídeos com TU Pando:
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MPAC obtém condenação por desvio de salário de servidor em Bujari; ex-presidente da Câmara e cúmplice terão que ressarcir R$ 50 mil
Justiça condena ex-gestor e intermediário por peculato em esquema que extorquia servidor público
Os repasses ocorreram entre abril de 2015 e dezembro de 2016, totalizando R$ 16.800,00. Além disso, foi desviado o valor de R$ 3.116,67 referente à rescisão trabalhista do servidor. Foto: cedida
Em decisão que reforça o combate à corrupção municipal, o Ministério Público do Acre (MPAC) obteve condenação contra o ex-presidente da Câmara de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e o intermediário Renato Silva de Almeida pelo crime de peculato.
A sentença da Vara Única da Comarca detalha um esquema que durou 20 meses (2015-2016), onde um servidor comissionado era obrigado a devolver parte de seu salário para manter o emprego.
A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca de Bujari, reconheceu que ambos se associaram para desviar parte dos vencimentos de um servidor comissionado, que era obrigado a repassar mensalmente a quantia de R$ 800,00 a Renato Silva de Almeida para manter o emprego, com ciência e anuência de Adaildo dos Santos Oliveira.
Os repasses ocorreram entre abril de 2015 e dezembro de 2016, totalizando R$ 16.800,00. Além disso, foi desviado o valor de R$ 3.116,67 referente à rescisão trabalhista do servidor, sacado mediante cheque assinado por Adaildo e entregue a Renato.
Principais pontos da condenação:
Penas:
Adaildo (ex-presidente): 4 anos e 5 meses (regime semiaberto)
Renato (intermediário): 3 anos e 4 meses (regime semiaberto)
Ambos foram ainda condenados ao pagamento de R$ 30.486,99 e R$ 19.916,67, respectivamente, a título de ressarcimento ao erário, valores que correspondem à soma dos montantes desviados. Esses valores deverão ser atualizados monetariamente desde a data dos fatos e acrescidos de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Provas:
Extorsão comprovada de R$ 800/mês do servidor
Desvio adicional de R$ 3.116,67 da rescisão trabalhista
Cheque assinado pelo ex-gestor vinculado ao crime
“Esta condenação manda um recado claro: não toleraremos a vampirização do serviço público”, declarou o MPAC, destacando que o caso exemplifica a “corrupção de pequeno porte” que prejudica municípios. A defesa pode recorrer, mas a decisão já se torna paradigma no combate a ilícitos contra a administração pública no Acre.
O caso revela mecanismos de pressão contra servidores comissionados e acende o debate sobre a necessidade de maior proteção aos trabalhadores públicos contra assédio financeiro por parte de gestores. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessários ao exercício profissional
Nos dois dias de provas, os participantes deverão percorrer um conjunto de dez estações, onde serão apresentados situações-problema e casos para os profissionais formados no exterior realizarem tarefas específicas.
O período de inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 será de 9 a 13 de junho.
O prazo foi definido pelo edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (19).
A segunda etapa do Revalida é composta pelas provas de habilidades clínicas.
Inscrições
Para participar, é necessária a aprovação na primeira etapa do exame, que contempla as provas objetiva e discursiva. Este ano, a primeira etapa do exame foi no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos.
Os aprovados nas primeiras fases das duas edições do Revalida em 2024, mas que foram reprovados na segunda etapa, também podem participar do exame para tentar a aprovação.
No momento da inscrição, por meio do Sistema Revalida, o candidato deverá escolher a cidade onde fará a prova e poderá, se necessário, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
As cidades de aplicação da segunda etapa do Revalida 2025/1, bem como a quantidade de vagas disponíveis, serão informadas ao participante no Sistema Revalida, no ato da inscrição.
Provas
As provas de habilidades clínicas serão aplicadas pelo Inep em 19 e 20 de julho.
O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessários ao exercício profissional, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em medicina no Brasil.
Nos dois dias de provas, os participantes deverão percorrer um conjunto de dez estações, onde serão apresentados situações-problema e casos para os profissionais formados no exterior realizarem tarefas específicas.
A avaliação abrange as cinco grandes áreas de exercício profissional: clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Diploma
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.
Composto por duas etapas, a teórica e a de habilidades clínicas, o exame subsidia o processo de revalidação do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.
As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.
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