Brasil
Auxílio-aluguel ajuda mulher a se afastar do agressor
Iniciativa é para que a vítima não conviva com o parceiro que a ataca ou permaneça morando em endereço que ele conheça. Presidente sancionou projeto que altera parte da Lei Maria da Penha
Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a lei que autoriza o pagamento, por até seis meses, de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto altera a Lei Maria da Penha e busca garantir que a vítima de violência não continue a conviver com o agressor ou esteja em um endereço que por ele seja conhecido.
“É mais um instrumento, dentro da Lei Maria da Penha, que vem garantir mais direito. As mulheres, que hoje não têm onde ficar nos espaços domésticos, não podem ficar no mesmo ambiente que o agressor”, disse a ministra em exercício das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Ela espera que o valor do auxílio não seja inferior a R$ 400. Mas lembrou que como a lei não define quantia mínima nem máxima, isso deve ser definido por cada município por conta da realidade orçamentária de cada um. Os benefícios serão custeados pelo Fundo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Apesar de a lei sancionada prever que os benefícios só são concedidos por decisão judicial, o ministério montou um grupo de trabalho que estuda formar parcerias para que as defensorias públicas dos estados, junto com os serviços sociais de estados e municípios, possam abreviar a burocracia. A ideia é permitir que os defensores públicos solicitem a medida diretamente em favor da vítima.
“A vítima pode pedir quando ela precisar. Quem vai definir pode ser o juiz, pode ser uma articulação com a assistência social. Isso passa, inclusive, pela avaliação se o município tem ou não casa-abrigo”, observou Guarezi.
Para a ministra em exercício, a concessão do benefício ainda depende desses acordos a serem criados com os demais entes federados. Ela fez questão de destacar que o auxílio-aluguel é voltado apenas para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A sanção foi comemorada por Lula no X (antigo Twitter). “Sancionei, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja da Silva, a lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, publicou.
A primeira-dama Janja, que participou da cerimônia da sanção ao lado de Lula, celebrou a iniciativa, classificando-a como “mais uma vitória para as mulheres”. “Juntas, vamos seguir garantindo direitos e conquistando mais dignidade para todas as mulheres”, comentou.
Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto sancionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a iniciativa fortalece as proteções previstas na Lei Maria da Penha. Não apenas proporciona moradia segura às vítimas, mas afasta a mulher agredida daquele que a mantém dependente financeiramente. Segundo ela, o auxílio poderá ser ajustado de acordo com a vulnerabilidade de cada vítima.
Vanguarda
Com a sanção do PL, o governo federal segue um programa já implantado em Mato Grosso — o SER Família Mulher — para auxiliar mulheres que são agredidas pelos seus parceiros. A iniciativa do estado, que conta com 58 mulheres atendidas, consiste na entrega de um cartão de saque de um auxílio financeiro de R$ 600 mensais, que pode ser pago por até 12 meses, sempre vinculado com a vigência da medida protetiva definida pelo Judiciário. O programa também prevê a possibilidade de revogação do benefício em alguns casos, como o retorno da vítima ao convívio com o agressor ou o uso inadequado do dinheiro.
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Agência Gov | Via MF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.
As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.
Fundo Social
A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.
Regras tarifárias
Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.
A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.
Impactos
As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.
CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Gov
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Cinco pessoas são resgatadas dias após queda de avião em pântano infestado com jacarés • Ministério de Defesa da Bolívia via CNN Newsource
Cinco pessoas foram resgatadas de um pântano infestado de jacarés quase dois dias após o avião em que elas estavam cair na selva amazônica da Bolívia.
A pequena aeronave, que transportava o piloto, três mulheres e uma criança, caiu na quarta-feira (30), mas o grupo só foi resgatado na manhã de sexta-feira (2), informou o Ministério da Defesa da Bolívia em um comunicado.
Nenhum dos integrantes do grupo ficou gravemente ferido e eles sobreviveram à base de chocolate e farinha de mandioca.
O avião havia decolado do município de Baures, no norte do país, com destino à cidade de Trinidad, informou o ministério.
Uma hora após a decolagem, o piloto relatou problemas técnicos antes que o contato fosse perdido, ainda segundo a pasta.
O piloto, identificado pela imprensa como Pablo Andrés Velarde, de 27 anos, conseguiu realizar um pouso de emergência, mas parou perto de um ninho de jacarés, informou ele à agência Unitel.
“Caímos em um pântano e, bem ao lado, havia um ninho de jacarés. Mas, graças ao combustível que vazou da aeronave, a água foi contaminada e o cheiro forte os assustou, não completamente, mas eles não se aproximaram para nos atacar”, relatou em entrevista em seu leito de hospital na sexta-feira.
Uma sobrevivente, Mirtha Fuentes, relatou à imprensa a emoção de ter sobrevivido à queda do avião.
“Todos choramos de felicidade porque estávamos vivos, com hematomas, mas vivos e com muita sorte, graças a Deus e à rapidez de raciocínio e inteligência do piloto”, destacou ela à Unitel.
O Ministério da Defesa e a Defesa Civil da Bolívia ativaram uma operação de busca e salvamento, mas as primeiras 48 horas foram prejudicadas por “condições climáticas adversas”, informou a pasta.
Vários aviões passaram pelos sobreviventes, mas não os avistaram, informou a imprensa.
O grupo sobreviveu com comida racionada recuperada pelo piloto do avião submerso, comentou o aviador à Unitel, antes de serem encontrados por pescadores na manhã de sexta.
Os cinco sobreviventes foram transportados de helicóptero para a cidade de Trinidad, em um resgate da Força Aérea da Bolívia, informou o ministério da Defesa.
“Graças ao trabalho de nossa equipe especializada, neste momento, os cinco resgatados, incluindo uma criança, estão vivos e estamos fazendo todos os esforços para levá-los a áreas seguras e fornecer-lhes o atendimento médico necessário”, ressaltou o presidente boliviano, Luis Arce, em um comunicado.
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Espaço em Copacabana tem capacidade para até 7.200 pessoas
Lady Gaga após desembarque no Aeroporto do Galeão • Dilson Silva/AG News
O show da cantora Lady Gaga, 39, em terras brasileiras ocorre neste sábado (3), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A área Vip da apresentação, que deve ser a maior da carreira da artista, virou meme nas redes sociais.
Fãs nas imediações do hotel Copacabana Palace, onde está hospedada a cantora norte-americana Lady Gaga • Rodrigo Monteiro/CNN
O público geral assistirá ao show atrás dessa área exclusiva para diversas marcas que levaram convidados. O espaço tem capacidade para até 7.200 pessoas.
“É muita sacanagem o tamanho dessa área Vip do show da Lady Gaga”, disse uma pessoa no X, antigo Twitter. “Uma inveja: quem vai na área vip do show da Lady Gaga“, brincou outra.
Fonte: CNN
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