Brasil
Auxílio-aluguel ajuda mulher a se afastar do agressor
Iniciativa é para que a vítima não conviva com o parceiro que a ataca ou permaneça morando em endereço que ele conheça. Presidente sancionou projeto que altera parte da Lei Maria da Penha
Correio Braziliense
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, a lei que autoriza o pagamento, por até seis meses, de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto altera a Lei Maria da Penha e busca garantir que a vítima de violência não continue a conviver com o agressor ou esteja em um endereço que por ele seja conhecido.
“É mais um instrumento, dentro da Lei Maria da Penha, que vem garantir mais direito. As mulheres, que hoje não têm onde ficar nos espaços domésticos, não podem ficar no mesmo ambiente que o agressor”, disse a ministra em exercício das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
Ela espera que o valor do auxílio não seja inferior a R$ 400. Mas lembrou que como a lei não define quantia mínima nem máxima, isso deve ser definido por cada município por conta da realidade orçamentária de cada um. Os benefícios serão custeados pelo Fundo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Apesar de a lei sancionada prever que os benefícios só são concedidos por decisão judicial, o ministério montou um grupo de trabalho que estuda formar parcerias para que as defensorias públicas dos estados, junto com os serviços sociais de estados e municípios, possam abreviar a burocracia. A ideia é permitir que os defensores públicos solicitem a medida diretamente em favor da vítima.
“A vítima pode pedir quando ela precisar. Quem vai definir pode ser o juiz, pode ser uma articulação com a assistência social. Isso passa, inclusive, pela avaliação se o município tem ou não casa-abrigo”, observou Guarezi.
Para a ministra em exercício, a concessão do benefício ainda depende desses acordos a serem criados com os demais entes federados. Ela fez questão de destacar que o auxílio-aluguel é voltado apenas para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
A sanção foi comemorada por Lula no X (antigo Twitter). “Sancionei, ao lado de representantes do Ministério das Mulheres e de Janja da Silva, a lei que garante o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Importante apoio para a proteção das mulheres e para romper o ciclo de abusos. O governo federal está comprometido com a vida das mulheres”, publicou.
A primeira-dama Janja, que participou da cerimônia da sanção ao lado de Lula, celebrou a iniciativa, classificando-a como “mais uma vitória para as mulheres”. “Juntas, vamos seguir garantindo direitos e conquistando mais dignidade para todas as mulheres”, comentou.
Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto sancionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a iniciativa fortalece as proteções previstas na Lei Maria da Penha. Não apenas proporciona moradia segura às vítimas, mas afasta a mulher agredida daquele que a mantém dependente financeiramente. Segundo ela, o auxílio poderá ser ajustado de acordo com a vulnerabilidade de cada vítima.
Vanguarda
Com a sanção do PL, o governo federal segue um programa já implantado em Mato Grosso — o SER Família Mulher — para auxiliar mulheres que são agredidas pelos seus parceiros. A iniciativa do estado, que conta com 58 mulheres atendidas, consiste na entrega de um cartão de saque de um auxílio financeiro de R$ 600 mensais, que pode ser pago por até 12 meses, sempre vinculado com a vigência da medida protetiva definida pelo Judiciário. O programa também prevê a possibilidade de revogação do benefício em alguns casos, como o retorno da vítima ao convívio com o agressor ou o uso inadequado do dinheiro.
Comentários
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
Comentários
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
Comentários
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
Você precisa fazer login para comentar.