Sentença reconhece o direito subjetivo à nomeação dos aprovados, devido ao aparecimento de vagas enquanto o concurso tinha validade. O Juízo da 2ª Vara de Fazenda...
Na sentença emitida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco é discorrido sobre a responsabilidade da distribuidora pelos danos causados com a...
Escolha do casal era por garotas que nunca tiveram conjunção carnal. Um casal foi condenado, na quarta-feira, 26, pela Vara da Infância e da Juventude da...
Ré deve iniciar o cumprimento da pena privativa em regime semiaberto. Uma mulher foi condenada, pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio...
Segundo consta nos autos, equipe médica agiu culposamente ao prestar atendimento inadequado no parto em que o recém-nascido foi a óbito. A 2ª Câmara Cível do...
Avanço na concessão de autorização de viagem internacional de menores brasileiros, por meio da regulamentação de sua modalidade extrajudicial, reduziu o serviço judicial. É dispensável autorização...
Considerando a complexidade e gravidade do caso, a adoção foi tida como a decisão que atende da melhor forma o interesse da criança. O Juízo da...
O tráfico é uma prática delitiva que causa grande intranquilidade social, motivo pelo qual deve ser reprimido. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado...
Crime ocorreu em Manoel Urbano no final de janeiro de 2017. Foram ouvidas 14 testemunhas. Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal...
Decisão também condenou empresa demandada ao pagamento de lucros cessantes em favor do autor da ação. O Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Xapuri condenou...
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