Réu trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. Um homem foi condenado pela Vara da Infância e da Juventude da...
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu...
Decisão considerou necessidade de garantia da ordem pública e possibilidade de fuga do indiciado, caso posto em liberdade. O Juízo da Vara Única da Comarca de...
Ente Público também deverá arcar com exames genéticos necessários para tratamento. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Xapuri determinou ao Estado do Acre...
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o...
Réu cumpre pena no presídio Antônio Amaro, no Acre, por outros crimes. A nova modalidade para implantação do sistema informatizado no Tribunal de Justiça do Estado...
Paciente idosa, que espera desde 2016 pelo procedimento, sofre de catarata em ambos os olhos. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação da...
Réu também é acusado por outros dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada; além de integrar organização criminosa. O Juízo da 2ª Vara do Tribunal...
Decisão liminar foi emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri e considerou o dever do ente público em garantir a saúde pública. O...
Material apreendido é cerca de sete vezes mais potente e viciante que maconha. O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia decidiu negar o pedido...
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