Decisão considerou responsabilidade objetiva da instituição independentemente de culpa A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a obrigação de um banco ao pagamento de indenização...
Ação é desenvolvida pelo TJAC, por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça...
Mesmo encarcerado réu teria ordenado cobrança de ‘taxa de proteção e segurança’ de empresários. A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem, líder...
O acesso de pessoa não permitida nas dependências do local configura a omissão do estabelecimento, que desta forma permitiu a consumação dos crimes. O Juízo da...
Réu trabalhava na função de catraieiro fazendo transporte dos alunos para a escola. Um homem foi condenado pela Vara da Infância e da Juventude da...
Decisão considerou, entre outros, o dever de assistência mútua, previsto pelo Código Civil Brasileiro. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu...
Decisão considerou necessidade de garantia da ordem pública e possibilidade de fuga do indiciado, caso posto em liberdade. O Juízo da Vara Única da Comarca de...
Ente Público também deverá arcar com exames genéticos necessários para tratamento. O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Xapuri determinou ao Estado do Acre...
Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício. O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o...
Réu cumpre pena no presídio Antônio Amaro, no Acre, por outros crimes. A nova modalidade para implantação do sistema informatizado no Tribunal de Justiça do Estado...
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