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Aumento da tensão no campo preocupa setor produtivo
As tensões no campo ganharam novos contornos em Douradina, Mato Grosso do Sul, onde um conflito prolongado entre indígenas e produtores rurais tem causado crescente preocupação no setor produtivo de todo país. A situação, que já dura um mês, voltou a se agravar nesta semana, destacando a escalada de confrontos e o aumento das invasões de terras.
Na semana passada, um violento confronto resultou em 11 feridos, após um grupo de indígenas avançar em direção à sede de uma fazenda que está em disputa desde 2011. Os produtores rurais haviam solicitado que os indígenas recuassem 15 metros, retornando à área sob reintegração de posse, com o objetivo de encerrar o conflito pacificamente. No entanto, o avanço dos indígenas causou pânico, especialmente entre as mulheres e crianças que estavam acampadas no local, exacerbando o conflito.
A indefinição quanto ao marco temporal, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a segunda-feira (05.08), tem gerado insegurança jurídica e gerado tensões cada vez maiores no campo. Para os produtores rurais, a falta de uma resolução clara tem alimentado os conflitos, que muitas vezes resultam em confrontos armados, como o ocorrido recentemente na zona rural de Douradina.
O setor produtivo expressa crescente preocupação com o aumento das invasões e a violência decorrente desses embates. A insegurança jurídica que permeia a questão do marco temporal deixa produtores e indígenas em um limbo legal, onde ambos os lados buscam garantir seus direitos em um cenário cada vez mais tenso e imprevisível.
A revista Pensar Agro chega à sua nona edição com uma matéria de capa que trata do Marco Temporal, explicando o que significa e qual a importância para os povos indígenas e a sociedade brasileira. LEIA AQUI
FPA – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, condenou os novos conflitos e cobrou o governo federal. Lupion diz a lei do Marco Temporal está em vigor e precisa ser a referência para a condução de “crimes com invasões de terra.”
“A nossa bancada reforça que não é contrária aos direitos indígenas, mas entende que um direito não se sobrepõe ao outro. O Marco Temporal é fato balizador do direito de propriedade no Brasil e a população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo”, enfatizou na semana passada.
Há duas semanas, a FPA, devido ao que chamou de “explosões de conflitos” no Brasil durante esta semana, convocou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.
Com isso, a FPA já protocolou a convocação de Lewandoski. A bancada cobra ainda o cumprimento da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada no Congresso Nacional.
A FPA solicita informações do ministério da Justiça no que se refere às ações que vêm sendo tomadas quanto às invasões que estão ocorrendo.
A tensão no campo reflete a urgência de uma decisão que possa pacificar os ânimos e proporcionar segurança para o setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
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