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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINJAC

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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO ACRE – SINJAC

Aos vinte e cinco dias do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na Sala de Audiências da Câmara Municipal de Rio Branco, os jornalistas Ana Cristina Silveira, Freud Antunes, Adailson Oliveira, Val Sales, Alex Machado, Itaan Arruda Dias, Fabio Pontes, Márcio Ferreira, Deyvi Chessmon, Ana Cristina Santos, Dell Pinheiro e Regiclay Saady. Havendo quórum suficiente, o jornalista Freud Antunes declarou aberta a assembleia e fez um breve relato da situação atual do Sindicato dos Jornalistas do Acre – SINJAC, falando aos presentes que no momento sabe-se que o sindicato deve aluguel, salário da única funcionária, possivelmente três meses, e que por este motivo a mesma abandonou o emprego, colocando a instituição na Justiça. Relatou ainda que há uma dívida judicial a favor de José Alexsandro e que houve um contato anterior com o mesmo para que declinasse na indenização. Segundo Freud, José Alex teria entrado em acordo, mas não houve uma formalização. Também foi dito aos presentes que o sindicato encontra-se sem presidente, pois o Marcus Vicentti abdicou da função, Rutemberg Crispim, vice-presidente, entregou carta renunciando ao cargo, restando a jornalista Jane Vasconcelos, que até a presente data responde informalmente pelo sindicato. Neste momento foi informado aos presentes que, devido a situação irregular do sindicato, de acordo com o Estatuto em vigor, havendo a necessidade de estabelecer uma Junta Governativa Provisória, posto que as eleitos para a diretoria, estão há quatro reuniões sem comparecer, portanto, está considerada a vacância dos cargos. Por unanimidade os presentes decidiram formar esta Junta, assinando todos em nome do Sindicato dos Jornalistas do Acre, durante dois meses, prazo que os integrantes da referida Junta terão para realizar levantamento jurídico, contábil e administrativo da instituição, inclusive realizando a atualização do Estatuto da entidade, que está desatualizado. Passou-se então para a votação da realização do Prêmio Chalub Leite, quando os integrantes da Junta Governativa decidiram, por unanimidade, suspender a edição deste ano, deixando a critério da Diretoria a ser eleita, em até sessenta dias, definir por sua realização. Deu-se início então às discussões sobre a regularização do Sindicato, quando a jornalista Ana Cristina Silveira sugeriu que convidassem a Jane Vasconcelos para apresentar a documentação do sindicato, além de localizar a secretária Laura, para pegar as informações necessárias quanto à vida administrativa da entidade. O jornalista Adailson Oliveira sugeriu então que se formassem comissões para tratar da parte jurídica e outra da parte contábil. Foi aprovado então pelos presentes, em sua unanimidade, que o jornalista Freud Antunes, acompanhado de Adailson Oliveira, fariam a atualização do Estatuto, além de fazer o levantamento dos processos judiciais que o sindicato responde. A outra comissão será formada pelos jornalistas Ana Cristina Silveira e Freud Antunes, que farão o levantamento administrativo e contábil do sindicato. Uma terceira comissão será formada pelos jornalista Val Sales, Victor Augusto e Ana Cristina Santos, para realizar visitas às redações repassando à categoria as decisões deliberadas durante esta assembleia. Por fim os presentes escolheram a data de seis de dezembro de dois mil e treze, às nove horas da manhã em primeira convocação, a realização de nova assembleia, quando apresentarão as primeiras providências tomadas pela Junta Governativa. Não havendo mais nada para deliberar, redigi a presente ata que será assinada por mim, Ana Cristina e Silva da Silveira, e por todos os presentes, conforme lista de presença anexa a esta ata.

Rio Branco, 25 de novembro de 2013.

 ANA CRISTINA E SILVA DA SILVEIRA

Jornalista DRT/AC 001/99

 

O original encontra-se assinado

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Acre

Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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