ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS DO ESTADO DO ACRE – SINJAC
Aos vinte e cinco dias do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se na Sala de Audiências da Câmara Municipal de Rio Branco, os jornalistas Ana Cristina Silveira, Freud Antunes, Adailson Oliveira, Val Sales, Alex Machado, Itaan Arruda Dias, Fabio Pontes, Márcio Ferreira, Deyvi Chessmon, Ana Cristina Santos, Dell Pinheiro e Regiclay Saady. Havendo quórum suficiente, o jornalista Freud Antunes declarou aberta a assembleia e fez um breve relato da situação atual do Sindicato dos Jornalistas do Acre – SINJAC, falando aos presentes que no momento sabe-se que o sindicato deve aluguel, salário da única funcionária, possivelmente três meses, e que por este motivo a mesma abandonou o emprego, colocando a instituição na Justiça. Relatou ainda que há uma dívida judicial a favor de José Alexsandro e que houve um contato anterior com o mesmo para que declinasse na indenização. Segundo Freud, José Alex teria entrado em acordo, mas não houve uma formalização. Também foi dito aos presentes que o sindicato encontra-se sem presidente, pois o Marcus Vicentti abdicou da função, Rutemberg Crispim, vice-presidente, entregou carta renunciando ao cargo, restando a jornalista Jane Vasconcelos, que até a presente data responde informalmente pelo sindicato. Neste momento foi informado aos presentes que, devido a situação irregular do sindicato, de acordo com o Estatuto em vigor, havendo a necessidade de estabelecer uma Junta Governativa Provisória, posto que as eleitos para a diretoria, estão há quatro reuniões sem comparecer, portanto, está considerada a vacância dos cargos. Por unanimidade os presentes decidiram formar esta Junta, assinando todos em nome do Sindicato dos Jornalistas do Acre, durante dois meses, prazo que os integrantes da referida Junta terão para realizar levantamento jurídico, contábil e administrativo da instituição, inclusive realizando a atualização do Estatuto da entidade, que está desatualizado. Passou-se então para a votação da realização do Prêmio Chalub Leite, quando os integrantes da Junta Governativa decidiram, por unanimidade, suspender a edição deste ano, deixando a critério da Diretoria a ser eleita, em até sessenta dias, definir por sua realização. Deu-se início então às discussões sobre a regularização do Sindicato, quando a jornalista Ana Cristina Silveira sugeriu que convidassem a Jane Vasconcelos para apresentar a documentação do sindicato, além de localizar a secretária Laura, para pegar as informações necessárias quanto à vida administrativa da entidade. O jornalista Adailson Oliveira sugeriu então que se formassem comissões para tratar da parte jurídica e outra da parte contábil. Foi aprovado então pelos presentes, em sua unanimidade, que o jornalista Freud Antunes, acompanhado de Adailson Oliveira, fariam a atualização do Estatuto, além de fazer o levantamento dos processos judiciais que o sindicato responde. A outra comissão será formada pelos jornalistas Ana Cristina Silveira e Freud Antunes, que farão o levantamento administrativo e contábil do sindicato. Uma terceira comissão será formada pelos jornalista Val Sales, Victor Augusto e Ana Cristina Santos, para realizar visitas às redações repassando à categoria as decisões deliberadas durante esta assembleia. Por fim os presentes escolheram a data de seis de dezembro de dois mil e treze, às nove horas da manhã em primeira convocação, a realização de nova assembleia, quando apresentarão as primeiras providências tomadas pela Junta Governativa. Não havendo mais nada para deliberar, redigi a presente ata que será assinada por mim, Ana Cristina e Silva da Silveira, e por todos os presentes, conforme lista de presença anexa a esta ata.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), sob a coordenação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá (Cramju), realiza, durante as noites de Carnaval em Cruzeiro do Sul, um pit stop educativo e preventivo, com ações voltadas para orientação e conscientização da população sobre o combate à violência contra a mulher.
Pit stop da equipe Cramju no Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Marcos Santos/Secom
A iniciativa da pasta, tem como objetivo reforçar que a folia deve acontecer com respeito, segurança e responsabilidade. Durante a ação, são divulgados os canais de denúncias, distribuídos materiais informativos e realizados diálogos com foliões sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abordagem educativa da Semulher durante o Carnaval em Cruzeiro do Sul. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
No contato direto com as mulheres presentes, a equipe da Semulher tem a oportunidade de ter uma conversa mais próxima e íntima, encorajando-as e incentivando-as a denunciarem e se protegerem contra qualquer tipo de assédio ou violência.
A coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Juruá, Ane Monteiro, destacou que, independente da festa ou situação, a conscientização e os trabalhos preventivos são essenciais para que haja engajamento e enfrentamento à violência contra as mulheres:
“O Carnaval é tempo de celebração, mas também é momento de fortalecer a rede de proteção e reafirmar que violência não é brincadeira. Nossa sede aqui no Juruá, segue atuando de forma educativa e preventiva, garantindo que as mulheres saibam que não estão sozinhas”, frisou a coordenadora.
Coordenadora do Cramju, Ane Monteiro: “As mulheres não estão sozinhas”. Foto: Kayllen Ketlin/Semulher
Nas ações de abordagem educativa, fortalecem-se os laços entre governo e sociedade, somando forças, conhecimentos e atitudes, firmando a união de todos no objetivo de promover informação, proteção e cuidado às mulheres.
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