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Brasil

Arrecadação federal cai 3,4% e chega a R$ 180,47 bilhões em junho

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É a segunda queda registrada pela Receita neste ano

 

A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Foi a segunda queda na arrecadação neste ano. Em março, houve recuo real de 0,42%.

Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação foi recorde, alcançando R$ 1,14 bilhão, acréscimo acima da inflação de 0,31%, em relação aos primeiros seis meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.

Os dados sobre a arrecadação de junho estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 174,96 bilhões, representando decréscimo real de 2,7%, enquanto no período acumulado de janeiro a junho, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão, alta real de 1,58%.

Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas

A arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídica (IRPJ) e da CSLL somou R$ 24,53 bilhões em junho, com redução real de 30,60% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 41,10% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita ressaltou, por outro lado, que, em junho do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 6 bilhões nessa arrecadação.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 253,95 bilhões, com queda real de 4,77%. Esse desempenho é explicado pelo recuo real de 7,04% da estimativa mensal e de 34,32% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 11,26% do balanço trimestral e de 6,91% do lucro presumido.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no primeiro semestre deste ano, e de 26 bilhões, no mesmo período de 2022 ”, informou a Receita Federal.

Fatores não recorrentes

Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em junho deste ano, de R$ 1,4 bilhão, o que não aconteceu no mesmo mês de 2022.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em junho, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões; em junho de 2022 havia sido de R$ 1,7 bilhão. No ano, a desoneração chega a R$ 20,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,4 bilhões no semestre.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 5,29% na arrecadação do período e de 0,59% na arrecadação do mês de junho”, informou o órgão.

Outros destaques

Outro destaque da arrecadação de junho foi o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fechou o mês em R$ 6,29 bilhões, com diminuição real de 3,77%. O resultado pode ser explicado pelo decréscimo real de 46,55% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 31,53 bilhões, queda real de 5,24%.

Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,23 bilhões, com acréscimo real de 62,87%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 377 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 1,4 bilhão.

No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que arrecadou de R$ 288,58 bilhões, com crescimento real de 7,10%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 9,79% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 33% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.

De janeiro a junho, o Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital somou R$ 58 bilhões, alta de 28,17%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em junho, o acréscimo foi de 10,79% nesse item, chegando a R$ 17,38 bilhões.

O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 99,23 bilhões no primeiro semestre, representando alta real de 6,38%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,42%) e Participação nos Lucros ou Resultados (15,7%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 8,67%).

Já em junho, a arrecadação somou R$ 13,85 bilhões, queda real de 0,63%.

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 4,7% em maio (fator gerador da arrecadação de junho) e 5,21% no ano; e a massa salarial, que cresceu 13,96% em maio (15,21% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.

A venda de bens também cresceu 3% no mês e 2,41% no ano. A produção industrial subiu 0,28% em maio, mas caiu 1,06% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a maio de 2022.

Já o valor em dólar das importações caiu 16,7% em relação a maio do ano passado e 6,82% no ano.

Edição: Nádia Franco

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Bolsonaro chega para ato por anistia no Rio de Janeiro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou para o ato em defesa da anistia para envolvidos no 8 de Janeiro, que acontece na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16).

Ao som da música “Baile de favela”, o político foi anunciado pelo pastor Silas Malafaia enquanto cumprimentava o público presente.

Diversas autoridades, como os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso, estão na manifestação.

Ainda no início da manhã, Bolsonaro compartilhou uma foto nas redes sociais ao lado dos quatros governadores.

“Juntos pela anistia aos presos políticos!”, escreveu o ex-presidente na legenda da imagem publicada em seu perfil no X.

Outras personalidades, como o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), os filhos de Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o presidente do nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também estão confirmados.

A manifestação acontece em meio à expectativa pelo julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá deliberar nos dias 25 e 26 de março se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado tramada após as eleições de 2022.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

O STF já condenou 476 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e vandalizadas.

Por: CNN BRASIL

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Brasil

“Prometeram picanha e não tem nem ovo”, diz Tarcísio em ato com Bolsonaro

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Em manifestação realizada na manhã deste domingo no Rio de Janeiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a alta nos preços dos alimentos no Brasil e pediu anistia aos “inocentes que receberam penas desarrazoadas” por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.

“Ninguém aguenta mais inflação. Porque tem um governo irresponsável que gasta mais do que deve. Ninguém aguenta mais o arroz caro, o feijão caro, a gasolina cara. O ovo caro! Prometeram picanha e não tem nem ovo”, afirmou Tarcísio.

O discurso foi feito em trio elétrico ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante manifestação em prol da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. “A gente ‘tá’ aqui para pedir, para lutar, para mostrar que nós todos estamos juntos. Para exigir a anistia daqueles inocentes que receberam penas desarrazoadas.”

“O que eles fizeram? Usaram batom? Num país onde todo dia a gente assiste traficantes indo para a rua, onde os caras que assaltaram o Brasil, os caras que assaltaram a Petrobras, voltaram à cena do crime, voltaram para a política. Foram reabilitados. Está certo isso? Parece haver justiça nisso?”

“É correto que a gente garanta anistia daqueles inocentes que nada fizeram. E nós vamos lutar. Nós vamos garantir isso. Nós vamos garantir que esse projeto seja pautado, seja aprovado. E quero ver quem vai ter coragem de se opor. E podem ter certeza que nós vamos conseguir os votos”, acrescentou.

Tarcísio destacou ainda que “a gente precisa passar isso a limpo para que a gente tenha pacificação”.

O governador de São Paulo também criticou o fato de Bolsonaro ter se tornado inelegível pela Justiça. “Qual a razão de afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição, porque eles sabem que vão perder.”

“A gente sabe que nós vamos vencer. Nós vamos liberar essas pessoas. Nós vamos libertar o Brasil da esquerda, dessa esquerda que tanto maltrata o país”, finalizou Tarcísio.

Por: CNN BRASIL

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Quase 24 mil eleitores podem ter título cancelado por falta de votação; prazo para regularizar é até quarta-feira

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Prazo para regularização vai até 19 de maio; veja como resolver a situação

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