Brasil
Arrecadação federal cai 3,4% e chega a R$ 180,47 bilhões em junho
É a segunda queda registrada pela Receita neste ano
A arrecadação da União com impostos e outras receitas caiu no mês passado na comparação com junho de 2022, e alcançou R$ 180,47 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 3,37%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Foi a segunda queda na arrecadação neste ano. Em março, houve recuo real de 0,42%.
Ainda assim, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação foi recorde, alcançando R$ 1,14 bilhão, acréscimo acima da inflação de 0,31%, em relação aos primeiros seis meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.
Os dados sobre a arrecadação de junho estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 174,96 bilhões, representando decréscimo real de 2,7%, enquanto no período acumulado de janeiro a junho, a arrecadação alcançou R$ 1,09 trilhão, alta real de 1,58%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoas Jurídica (IRPJ) e da CSLL somou R$ 24,53 bilhões em junho, com redução real de 30,60% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 41,10% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita ressaltou, por outro lado, que, em junho do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 6 bilhões nessa arrecadação.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 253,95 bilhões, com queda real de 4,77%. Esse desempenho é explicado pelo recuo real de 7,04% da estimativa mensal e de 34,32% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 11,26% do balanço trimestral e de 6,91% do lucro presumido.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no primeiro semestre deste ano, e de 26 bilhões, no mesmo período de 2022 ”, informou a Receita Federal.
Fatores não recorrentes
Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em junho deste ano, de R$ 1,4 bilhão, o que não aconteceu no mesmo mês de 2022.
Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em junho, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3 bilhões; em junho de 2022 havia sido de R$ 1,7 bilhão. No ano, a desoneração chega a R$ 20,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 11,4 bilhões no semestre.
“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 5,29% na arrecadação do período e de 0,59% na arrecadação do mês de junho”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de junho foi o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que fechou o mês em R$ 6,29 bilhões, com diminuição real de 3,77%. O resultado pode ser explicado pelo decréscimo real de 46,55% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 31,53 bilhões, queda real de 5,24%.
Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,23 bilhões, com acréscimo real de 62,87%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 377 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 1,4 bilhão.
No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que arrecadou de R$ 288,58 bilhões, com crescimento real de 7,10%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 9,79% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 33% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
De janeiro a junho, o Imposto de Renda Retido na Fonte – Rendimentos de Capital somou R$ 58 bilhões, alta de 28,17%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em junho, o acréscimo foi de 10,79% nesse item, chegando a R$ 17,38 bilhões.
O IRRF – Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 99,23 bilhões no primeiro semestre, representando alta real de 6,38%. O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (8,42%) e Participação nos Lucros ou Resultados (15,7%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 8,67%).
Já em junho, a arrecadação somou R$ 13,85 bilhões, queda real de 0,63%.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 4,7% em maio (fator gerador da arrecadação de junho) e 5,21% no ano; e a massa salarial, que cresceu 13,96% em maio (15,21% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.
A venda de bens também cresceu 3% no mês e 2,41% no ano. A produção industrial subiu 0,28% em maio, mas caiu 1,06% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a maio de 2022.
Já o valor em dólar das importações caiu 16,7% em relação a maio do ano passado e 6,82% no ano.
Edição: Nádia Franco
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Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
O preso é sargento da Polícia Boliviana. Foto: Arquivo La Razón. ARQUIVO DE IMAGEM
Até o momento, na gestão do presidente Luis Arce, o ministro de Governo, Eduardo del Castillo, informou que mais de 165 policiais foram exonerados por ocorrências irregulares ligadas ao tráfico de drogas, roubos e outros crimes.
“Já demitimos mais de 165 policiais durante a nossa gestão, vamos continuar expurgando aquelas maçãs podres que temos ou que coexistiram dentro da Polícia Boliviana. Eles têm que ser mantidos afastados da instituição”, afirmou a autoridade.
Indicou também que foram formadas unidades de “contra-espionagem” para acompanhar os policiais uniformizados cuja conduta é consistente com um evento irregular.
Nos últimos dias, dois policiais uniformizados foram presos pela Polícia Boliviana, ambos em prisão preventiva. Um deles foi detido na prisão de Palmasola, em Santa Cruz, e o outro, na prisão de San Pedro, em La Paz.
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O primeiro caso ocorreu em uma fiscalização de rotina da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), na rodovia Bioceánica. No local foram detectados 40 pacotes de cocaína no veículo do então diretor da Diprove (Diretoria de Prevenção de Roubos de Veículos) de Puerto Suarez.
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No outro incidente, na rodovia Oruro-La Paz, um sargento transportava 57 pacotes de drogas em seu veículo motorizado, camuflados em um compartimento localizado sob os bancos dianteiros.
“Essas pessoas estão detidas (e) processadas a nível disciplinar. Esperamos que nos próximos dias tenhamos a demissão definitiva desses maus soldados que estão manchando a farda”.
Del Castillo indicou que nesta gestão só existe registro desses dois policiais envolvidos em atos ilícitos. Na opinião das autoridades, isto significa que “não há cumplicidade como havia antes”, mas sim que os próprios agentes fardados procuram afastar estes “maus polícias” da sua instituição.
“Não esqueçamos que no ano (2025) a Polícia Boliviana comemorará 200 anos de criação, portanto, o povo merece e precisa ter uma Polícia da qual se orgulhe e estamos justamente construindo esse conceito. “A grande maioria da Polícia concorda em limpar a casa e se livrar dos bandidos uniformizados.”
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Brasil
Com novas regras, imigrantes com histórico criminal serão rapidamente deportados, diz administração Biden
Agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
Republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Uma nova regra do governo dos EUA anunciada quinta-feira, visa acelerar o processo de pedido de asilo na fronteira sul, permitindo que um grupo limitado de pessoas que se acredita terem cometido crimes graves ou tenham ligações terroristas seja rapidamente rejeitado.
A mudança ocorre no momento em que o governo federal tenta mostrar aos eleitores que está no controle da fronteira sul, num ano eleitoral em que a imigração é uma questão fundamental.
Os republicanos têm criticado consistentemente a administração do presidente Joe Biden por políticas que, segundo eles, agravaram os problemas na fronteira sul.
Num comunicado divulgado para anunciar as mudanças, o Departamento de Segurança Interna (DHS) disse que os migrantes considerados uma ameaça pública são detidos, mas se são elegíveis para asilo será determinado até mais tarde no processo.
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De acordo com a regra proposta, os funcionários responsáveis pelo asilo que ouvem os casos numa fase inicial de revisão – que ocorre dias após a chegada de uma pessoa ao país – poderão agora ter em conta o histórico criminal ou ligações terroristas ao decidir se alguém deve ser deportado do país.
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“Isso permitirá que o DHS remova rapidamente indivíduos que representam uma ameaça para os Estados Unidos muito mais cedo do que é atualmente possível, protegendo melhor a segurança da nossa fronteira e do nosso país”, afirmou o departamento no comunicado.
Ao abrigo da legislação atual, existem certas barreiras obrigatórias que tornam as pessoas inelegíveis para asilo, por exemplo, se tiverem sido condenadas por um crime particularmente grave.
Mas normalmente entram em jogo quando um juiz de imigração toma uma decisão final sobre se alguém recebe asilo, e esse processo pode levar anos.
Os migrantes normalmente são detidos durante esse período, disse o departamento.
“A regra proposta permitirá que as autoridades de asilo recusem pedidos dentro de dias após uma pessoa ser encontrada, quando houver provas de que a pessoa foi excluída do asilo devido a terrorismo, segurança nacional ou proibição criminal, reduzindo significativamente o tempo total entre o encontro e a deportação de os Estados Unidos”, disse o departamento.
A agência não informou quantas pessoas seriam afetadas pela determinação, mas disse no comunicado que era um número pequeno.
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Após terem um bebê prematuro durante as férias em Florianópolis, o casal norte-americano Cheri e Chris Phillips estão “presos” no Brasil. O casal não consegue deixar o país com Greyson, de dois meses, porque não conseguiu obter uma certidão de nascimento dele.
O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis. Eles passaram cerca de duas semanas na cidade. Dois dias antes de embarcarem de volta, no dia 8 de março, Cheri foi internada com 28 semanas de gestação. No dia 12 de março, ela deu à luz em uma cesariana de emergência, no Ilha Hospital e Maternidade.
Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA)
Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital. Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.
– Tentamos registrar Greyson em um cartório na Trindade, que era o mais próximo do hospital onde ele nasceu. Fomos atendidos por uma atendente muito grossa, que se recusou a emitir a certidão de nascimento porque os nossos passaportes americanos não tinham os nomes dos pais – relata Chris, que fala fluentemente português. Algumas semanas depois, tios de Chris enviaram certidões originais de nascimento e casamento do casal. Os documentos, porém, não tinham apostila, um certificado internacional que garante a autenticidade de documentos. Eles então entraram em contato com uma advogada brasileira para cuidar da documentação brasileira de Greyson, mas o processo não avançou muito até agora.
– Faz nove semanas que estamos tentando conseguir os documentos de Greyson. Por algum motivo, o cartório não quer nos ajudar, o juiz não quer nos ajudar — desabafa Chris.
Devido à prematuridade, o menino passou 51 dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do hospital.
Para saírem do Brasil, o casal precisa da certidão de nascimento de Greyson para, depois, solicitar um Registro Consular de Nascimento no Exterior (cuja sigla em inglês é CRBA), que comprova a cidadania americana de Greyson. Depois, eles conseguiriam emitir um passaporte americano na embaixada dos EUA em Brasília ou em um dos quatro consulados dos EUA no país. O casal então acionou a senadora americana Tina Smith, democrata do Minnesota, que conseguiu agilizar o processo do lado norte-americano:
O casal veio a Santa Catarina no final de fevereiro para comemorar o aniversário da filha de Chris, que vive em Florianópolis.
– Descobrimos recentemente que não precisaremos mais ir presencialmente até o consulado americano em Porto Alegre para emitir um passaporte de Greyson. É uma vitória bem grande porque o Greyson é pequeno, tem problemas de saúde e não está em condições de viajar.
O casal, porém, esbarra na dificuldade de obter a certidão de nascimento de Greyson. Por enquanto, eles estão hospedados em um Airbnb no bairro Pantanal – o terceiro aluguel desde que chegaram ao Brasil. No fim do mês, eles terão que deixar o local, e não sabem ainda para onde vão caso não consigam voltar aos Estados Unidos.
Greyson recebeu alta do hospital no dia 3 de maio, e desde então a família vem tentando retornar a Cambridge, no Minnesota.
O que diz o cartório
Uma nota enviada pela oficial substituta do Cartório da Trindade, Sabrina Costa da Silva Brasil Gonçalves, ao g1 SC, explica o que é necessário ser feito pelo casal. “A coordenação investigou a respeito. Descobrimos que esse caso foi acompanhado por uma auxiliar, ela deu orientação às partes. Essa auxiliar não tinha atribuição como escrevente do Registro Civil, da serventia. Esse problema no atendimento aconteceu sem a ciência da titular, da substituta ou da escrevente do setor. A auxiliar foi desligada da serventia, não mais atuando em qualquer atendimento. Esse não é o padrão do cartório. Nenhum cidadão brasileiro pode ficar sem registro. Nesse caso, se eles não têm documentação que comprove filiação, é [necessário] fazer uma declaração particular sob pena de responsabilidade civil e penal dos pais. E ali eles afirmam o nome da filiação – nesse caso, os avós maternos ou paternos. Isso se junta à ADNV e o processo para fins de provas futuras, se ocorrer qualquer tipo de incorreção nessa declaração firmada pelos pais. A serventia vai entrar em contato imediato com os pais na manhã desta sexta para efetuar imediatamente esse registro”.
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