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Após um ano de aprovação de lei, governo volta atrás e quer extinguir Igesac
Novo projeto de lei foi enviado a Aleac com proposta de extinção do instituto. Deputados e sindicalistas debatem projeto, nesta quarta-feira (18).
Deputados debatem PL que extingue Igesac nesta quarta-feira (18) – Foto: Ana Paula Xavier/Rede Amazônica Acre
Pouco mais de um ano da criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou à Assembleia Legislativa do Acre, um novo projeto de lei que tem como objetivo extinguir o instituto.
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. O instituto está atuando desde o início deste ano.
Agora, pouco mais de um ano depois, o governo voltou atrás e quer extinguir o instituto. As discussões na Aleac já iniciaram e nesta quarta-feira (18) representantes de sindicatos e servidores são ouvidos.
A porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
Proposta não atende
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, explica que a nova proposta ainda não atende as reivindicações da categoria.
“Essa nova proposta não é ainda o que estamos pedindo, o governo não fez o que realmente solicitamos. É o que mais se aproxima. O que pedimos é que o governo mude a natureza jurídica do Igesac”, disse.
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
“Tem a preocupação da inconstitucionalidade e nós precisamos ajustar ele para que seja constitucional e garanta os empregos. Então, se mudar a natureza jurídica, que é um emenda que estamos pedindo e trabalhar a isonomia e manutenção deles nos setores estaria perfeito”, acrescentou Cruz.
O que dizem os deputados
O deputado Roberto Duarte (MDB) questiona a mudança feita em pouco mais de um ano, durante pronunciamento na casa.
“Os servidores, os funcionários não são brinquedos para um dia criar e no outro dia desfazer. Isso é falta de gestão”, criticou.
Antes de ir ao plenário, os deputados devem se reunir nas comissões com sindicalistas, procuradores do estado. A matéria é polêmica e divide opiniões no parlamento. O líder do governo na casa, o deputado Pedro Longo (PV) disse que o governo está aberto ao diálogo.
“A postura do governo vai ser de muito diálogo. Nós vamos ouvir primeiro os sindicatos da área da saúde para saber um pouco do posicionamento deles. Vamos ouvir também os servidores do Igesac e depois com a PGE [Procuradoria Geral do Estado] para estudar todas as alternativas possíveis. Então, a rigor, está tudo sobre a mesa, todas as possibilidades existem, mas a nossa intenção é preservar os empregos, então vamos ver qual é a solução que melhor preserva os empregos”, disse.
Atualmente, o projeto de lei prevê que o Igesac seja extinto e que os servidores sejam colocados em um quadro de pessoal em extinção na Sesacre.
“O centro do debate precisa ser dos servidores porque foi dito aqui, quando da criação do Igesac que a única forma, o único caminho e oportunidade para garantia dos servidores era a criação do instituto. Nós discutimos isso e agora, de repente se muda de opinião”, questionou o deputado Edivaldo Magalhães do PCdoB.
Criação da Igesac
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
Veja como ficaram algumas alterações:
- O Igesac tem como objetivo auxiliar a Sesacre em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis;
- Os serviços de saúde prestados pelo Igesac devem ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS);
- O Instituto deve ser regido por um Conselho Fiscal será composto por três membros;
- Deve auxiliar a Sesacre na administração dos bens móveis e imóveis que compõem patrimônio dela, incluindo as instituições de assistência à saúde, de ensino e de pesquisa;
- Os servidores da Sesacre só devem ser cedidos para o Instituto, caso seja de comum acordo mediante a vontade do servidor.
Caso o novo projeto do governo seja aprovado, o instituto seria extinto e consequentemente seria feita a criação de um quadro especial em extinção dentro Sesacre, onde os servidores seriam alocados. Porém, a preocupação dos sindicatos é com a constitucionalidade da nova proposta. E pedem que seja mudada a natureza jurídica para pública.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, sob comando do delegado Luccas Vianna, prendeu nesta sexta-feira, 8, um homem de 40 anos suspeito de ter abusado sexualmente da própria sobrinha.
A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada ao Conselho Tutelar do município. Segundo as autoridades, a informação indicava que a vítima estaria sendo violentada pelo próprio tio. A partir do relato, o Conselho acionou imediatamente a Polícia Civil, que iniciou os procedimentos investigativos.
Com base nas evidências reunidas durante a apuração dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do suspeito, que foi localizada e executada com êxito pela equipe da delegacia local.
“A denúncia foi recebida com a seriedade que o caso exige. Atuamos com agilidade para preservar a integridade da vítima e garantir que o suspeito fosse responsabilizado. Casos de abuso sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, são tratados com máxima prioridade”, afirmou o delegado.
O homem foi conduzido à unidade policial e será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A vítima está sendo acompanhada por órgãos de proteção e assistência social.
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Na Câmara de Rio Branco, vereadores aprovam Moção de Aplauso à imprensa pela cobertura da Expoacre
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na quinta-feira, 7, em plenário, a concessão de Moção de Aplauso aos veículos de imprensa e comunicação que realizaram a cobertura jornalística da 50ª edição da Expoacre, maior feira de negócios, cultura e agronegócio do estado.
A proposição foi apresentada pelo primeiro-secretário da Casa Legislativa, vereador Felipe Tchê (PP), e reconhece a atuação qualificada, ética e comprometida dos profissionais da imprensa durante a cobertura do evento, realizado entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, em Rio Branco.
Segundo o parlamentar, o trabalho da imprensa foi essencial para registrar o marco histórico da 50ª edição da feira, ampliando o alcance do evento, fortalecendo a identidade regional e incentivando a valorização da cultura, do empreendedorismo e da economia acreana.
“A atuação da imprensa foi fundamental para garantir à população o acesso à informação de forma ampla, transparente e democrática. Por isso, propusemos essa homenagem coletiva, como forma de valorizar o trabalho de quem leva a notícia até as pessoas e contribui com o desenvolvimento do Acre”, destacou Felipe Tchê.
Veículos homenageados
A Moção de Aplauso contemplará 18 veículos de comunicação, entre TVs, rádios, sites e portais de notícias:
Norte TV
Líder TV
Rede Amazônica
Correio Online
Portal Acre +
Acre News
O Alto Acre
Rádio Cidade
Rádio Calçadão
Portal Acre
AC24Horas
Contilnet
Alerta Cidade
A Gazeta do Acre
TV Rio Branco
Folha do Acre
Ecos da Notícia
Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
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Com diálogo, troca de experiências e debates sobre políticas públicas voltadas à primeira infância. E Representando Brasileia o prefeito Carlinhos do Pelado, a Secretária Municipal de Educação, Raiza Dias, e a professora Nubete Martins, ponto focal da Urban95 no município, participam do Encontro Nacional Urban95, que acontece em Fortaleza (CE), nos dias 07 e 08.
O encontro reune representantes das 65 cidades brasileiras que compõem a rede, além de parceiros técnicos e especialistas em políticas públicas para a primeira infância.
O evento, sediado na Academia do Professor, é uma oportunidade para gestores municipais trocarem experiências, conhecerem projetos de referência e participarem de visitas técnicas a espaços urbanos transformados por iniciativas que priorizam o desenvolvimento infantil.
A programação de abertura contou com uma palestra inspiradora do pediatra e ativista Dr. Daniel Becker, que ressaltou “a importância de planejar e construir cidades sob a perspectiva das crianças”.
As delegações municipais apresentam suas iniciativas locais e participam de atividades conjuntas para fortalecer o compromisso com políticas inovadoras e inclusivas para a primeira infância.
Para o Prefeito Carlinhos do Pelado, a presença de Brasiléia neste evento é um marco. “Entre as 65 cidades participantes, temos o orgulho de dizer que Brasiléia é a única representante do Acre. Isso mostra o quanto estamos comprometidos em criar uma cidade mais acolhedora, segura e inspiradora para nossas crianças”, afirmou o gestor.
A Secretária Municipal de Educação, Raiza Dias, também destacou a relevância dessa troca de experiências .“Estar aqui é uma oportunidade única de aprender com projetos que já dão certo em outras cidades e, ao mesmo tempo, compartilhar as ações que Brasiléia vem desenvolvendo. A primeira infância é a base para todo o desenvolvimento humano, e precisamos investir de forma estratégica e contínua”, enfatizou a gestora da pasta.
O evento segue nesta sexta-feira (08), com palestras, mesas de debate e visitas a equipamentos públicos e espaços urbanos adaptados para garantir mais qualidade de vida e oportunidades às crianças e suas famílias.
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