Geral
Após polêmica, Imac volta atrás e suspende portaria que simplificava licenciamento ambiental
Portaria foi suspensa até que passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta.
Imac estabelece novas regras para licenciamento ambiental no estado
Por Iryá Rodrigues
Após gerar polêmica e retaliação por parte dos especialistas e organizações ambientais, o Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac) voltou atrás e suspendeu a portaria que simplifica o licenciamento ambiental no estado. A suspensão é até que o texto passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).
A reportagem tentou contato com o presidente do Imac, André Hassem, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A medida foi tomada após as organizações que compõem o Cemaf enviarem um ofício ao Ministério Público do Acre (MP-AC) alertando sobre possíveis irregularidades na portaria editada e publicada pelo IMAC no último dia 12 de abril, sem avaliação do conselho.
Com as novas regras que haviam sido publicadas com a portaria, o laudo ambiental único, que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passou a ser emitido de maneira simplificada para propriedades com tamanho máximo de 500 hectares.
O documento do conselho foi encaminhado ao MP ainda no mês de abril e as entidades receberam uma resposta do órgão no dia 30 de março informando que após reunião com o Imac, ficou acordado que a portaria seria suspensa até deliberação do conselho. No entanto, a suspensão só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (12).
Conforme a portaria publicada nessa segunda, o Imac vai continuar adotando a antiga resolução, de 2008, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental no Acre, observando os parâmetros do Código Florestal Brasileiro de 2012. O documento diz ainda que a suspensão foi decida após reunião realizada no último dia 8 de julho entre o Imac, PGE, MP-AC e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O coordenador geral da ONG SOS Amazônia, Miguel Scarcello, um dos que assinaram o documento enviado ao MP, considerou como positivo o posicionamento do Imac ao suspender a portaria para que haja uma discussão no âmbito do conselho.
No entanto, ele questiona sobre quantos licenciamentos foram emitidos usando a portaria entre o período de 12 de abril, quando começou a valer, até essa segunda (12) quando foi suspensa.
“Voltaram ao que estava em vigor antes e a proposta de alteração que eles fizeram, por não ter passado no conselho, não pode entrar em vigor. Eles regrediram na sua decisão, favorecendo que haja uma discussão no âmbito do conselho, que a governança ambiental que é montada nesse conselho seja aplicada, ou seja, que cumpra seu papel. Foi positivo no sentido de terem voltado atrás, considerando que nossos questionamentos e dúvidas foram atendidos”, afirmou Scarcello.
Portaria
A nova portaria do Imac estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental único (LAU). Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), alguns pontos não estavam tão claros.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que cabe aos órgãos ambientais dentro de sua competência licenciar as atividades que envolvem recursos naturais e que sejam poluidoras ou possam causar degradação do meio ambiente.
A portaria com as novas medidas foi publicada no último dia 12. O presidente do Imac, André Hassem, chegou a informar na época da publicação da portaria, em abril, que a medida beneficiaria 53 mil agricultores acreanos inscritos no cadastro ambiental rural (CAR).
“Não pode ser em área de APP [proteção permanente], a área não pode estar embargada, tem que ser em áreas consolidadas, ou seja, aquelas com advento até o código de 2018, que são as áreas consolidadas e já estão abertas e com isso reunimos a equipe juntamente com a PGE [Procuradoria Geral do estado] e criamos o procedimento, mas a PGE no próprio despacho determina que a gente encaminhasse ao conselho de meio ambiente e floresta do estado do Acre”, disse na época.
Pontos questionados
A ONG SOS Amazônia disse que as novas regras eram necessárias para que os produtores rurais pudessem fazer o uso do solo de maneira mais adequada e compatível com as exigências de proteção ambiental, mas alguns aspectos das novas não ficaram claros, como o não uso do fogo.
A advogada Ana Caroline Cabral, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agrário no Acre, disse que o licenciamento ambiental é amparado por uma lei feral e que deve ser estudado de forma individual. Destacou ainda que há, pelo menos, três fases que devem ser seguidas para essa liberação e que isso pode prejudicar a fiscalização.
“A simplificação desse procedimento é muito perigosa para a própria gestão e para segurança jurídica da lei ambiental. Isso já existe, essa simplificação das regras, mas de acordo com as peculiaridades que nós vivemos, relativizar ou simplificar as regras de licenciamento ambiental é muito prejudicial de modo que você não vai conseguir acompanhar as etapas do projeto, as etapas de instalação e operação porque vai haver um licenciamento único. Isso vai causar insegurança jurídica dentro de um meio de fiscalização e aí quem vai perder isso é o meio ambiente e a população”, pontuou na época da publicação da portaria.
Comentários
Gilberto Francisco, que está foragido – Foto: Cedida
As forças de segurança da capital acreana e de municípios vizinhos intensificaram a busca por Gilberto Gomes da Silva, de 59 anos, conhecido como “Ceará”. O pedreiro teve a prisão preventiva decretada pela Justiça após ser apontado como autor do feminicídio que chocou moradores do bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, na última quarta-feira (9).
De acordo com a Polícia Civil, Gilberto invadiu armado o apartamento da ex-companheira, Janice Rocha de Lima, de 41 anos, sob o efeito de bebidas alcoólicas. Inconformado com o fim do relacionamento, ele teria exigido que Janice reatasse o namoro. Diante da recusa, cometeu o assassinato de forma brutal. O filho da vítima, Jonathas Lima Rocha, de 19 anos, também foi atingido por disparos e sobreviveu.
Após o crime, o acusado desapareceu e, em um gesto de ameaça ainda mais cruel, enviou um vídeo ao jovem ferido, afirmando que mataria outros membros da família. Desde então, Ceará é considerado foragido e procurado por todas as forças de segurança do estado. Testemunhas relataram que ele foi visto circulando na mesma motocicleta usada durante o ataque.
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) instaurou inquérito para apurar o caso, já ouviu testemunhas e obteve, junto ao Judiciário, a decretação da prisão preventiva do acusado. Informações sobre o paradeiro de Gilberto podem ser repassadas anonimamente às autoridades por meio dos números 190 e 181, ou diretamente em delegacias e quartéis da Polícia Militar.
Comentários
Militares da força tática do 1° Batalhão de Polícia Militar apreenderam entorpecentes na sexta-feira, 11, no bairro Ayrton Sena, região da baixada.
A equipe policial realizava patrulhamento a pé, por uma área conhecida pela comercialização de entorpecentes, quando avistou o suspeito que empreendeu fuga em uma bicicleta quando viu os policiais.
Em continuidade ao patrulhamento os militares avistaram novamente o indivíduo em frente a uma residência, que por ser surpreendido não conseguiu se evadir, durante busca pessoal foi encontrado com ele uma bolsa contendo mais de 100 invólucros de substâncias entorpecentes aparentando ser crack, maconha e cocaína, além de dinheiro, balança de precisão.
Os militares encaminharam o envolvido e todo material ilícito apreendido à delegacia para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.
Fonte: CNN
Comentários
Adolescente de 16 anos foi atingido por tiros disparados por policial à paisana durante perseguição a assaltante próximo ao Palácio do Governo
Um adolescente indígena da etnia Huni Kuin (Kaxinawá), identificado pelas iniciais I.T.B.F.K., de 16 anos, foi baleado por engano na noite desta sexta-feira (11) nas proximidades do Palácio do Governo do Estado do Acre, na Avenida Getúlio Vargas, região central da capital.
De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi vítima de bala perdida durante uma tentativa de assalto. Duas mulheres e uma criança caminhavam pela via quando foram abordadas por um criminoso armado com uma faca, que roubou um celular e fugiu em seguida. Um policial à paisana que presenciou a cena reagiu e efetuou dois disparos em direção ao assaltante. No entanto, os tiros atingiram o indígena, que passava pelo local no momento da ação.
A vítima foi alvejada com um tiro na região do trapézio — com saída nas costas — e outro no pescoço. O policial, ao perceber que havia acertado a pessoa errada, deixou o local antes da chegada do socorro.
Uma ambulância de suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros ao adolescente, que foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é estável.
Guarnições do 1º Batalhão da PM estiveram no local, coletaram informações e realizaram buscas pela região, mas o assaltante não foi localizado. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar tanto a tentativa de roubo quanto a conduta do policial envolvido na ocorrência.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.