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Após polêmica, Imac volta atrás e suspende portaria que simplificava licenciamento ambiental
Portaria foi suspensa até que passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta.
Imac estabelece novas regras para licenciamento ambiental no estado
Por Iryá Rodrigues
Após gerar polêmica e retaliação por parte dos especialistas e organizações ambientais, o Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac) voltou atrás e suspendeu a portaria que simplifica o licenciamento ambiental no estado. A suspensão é até que o texto passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).
A reportagem tentou contato com o presidente do Imac, André Hassem, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A medida foi tomada após as organizações que compõem o Cemaf enviarem um ofício ao Ministério Público do Acre (MP-AC) alertando sobre possíveis irregularidades na portaria editada e publicada pelo IMAC no último dia 12 de abril, sem avaliação do conselho.
Com as novas regras que haviam sido publicadas com a portaria, o laudo ambiental único, que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passou a ser emitido de maneira simplificada para propriedades com tamanho máximo de 500 hectares.
O documento do conselho foi encaminhado ao MP ainda no mês de abril e as entidades receberam uma resposta do órgão no dia 30 de março informando que após reunião com o Imac, ficou acordado que a portaria seria suspensa até deliberação do conselho. No entanto, a suspensão só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (12).
Conforme a portaria publicada nessa segunda, o Imac vai continuar adotando a antiga resolução, de 2008, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental no Acre, observando os parâmetros do Código Florestal Brasileiro de 2012. O documento diz ainda que a suspensão foi decida após reunião realizada no último dia 8 de julho entre o Imac, PGE, MP-AC e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O coordenador geral da ONG SOS Amazônia, Miguel Scarcello, um dos que assinaram o documento enviado ao MP, considerou como positivo o posicionamento do Imac ao suspender a portaria para que haja uma discussão no âmbito do conselho.
No entanto, ele questiona sobre quantos licenciamentos foram emitidos usando a portaria entre o período de 12 de abril, quando começou a valer, até essa segunda (12) quando foi suspensa.
“Voltaram ao que estava em vigor antes e a proposta de alteração que eles fizeram, por não ter passado no conselho, não pode entrar em vigor. Eles regrediram na sua decisão, favorecendo que haja uma discussão no âmbito do conselho, que a governança ambiental que é montada nesse conselho seja aplicada, ou seja, que cumpra seu papel. Foi positivo no sentido de terem voltado atrás, considerando que nossos questionamentos e dúvidas foram atendidos”, afirmou Scarcello.
Portaria
A nova portaria do Imac estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental único (LAU). Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), alguns pontos não estavam tão claros.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que cabe aos órgãos ambientais dentro de sua competência licenciar as atividades que envolvem recursos naturais e que sejam poluidoras ou possam causar degradação do meio ambiente.
A portaria com as novas medidas foi publicada no último dia 12. O presidente do Imac, André Hassem, chegou a informar na época da publicação da portaria, em abril, que a medida beneficiaria 53 mil agricultores acreanos inscritos no cadastro ambiental rural (CAR).
“Não pode ser em área de APP [proteção permanente], a área não pode estar embargada, tem que ser em áreas consolidadas, ou seja, aquelas com advento até o código de 2018, que são as áreas consolidadas e já estão abertas e com isso reunimos a equipe juntamente com a PGE [Procuradoria Geral do estado] e criamos o procedimento, mas a PGE no próprio despacho determina que a gente encaminhasse ao conselho de meio ambiente e floresta do estado do Acre”, disse na época.
Pontos questionados
A ONG SOS Amazônia disse que as novas regras eram necessárias para que os produtores rurais pudessem fazer o uso do solo de maneira mais adequada e compatível com as exigências de proteção ambiental, mas alguns aspectos das novas não ficaram claros, como o não uso do fogo.
A advogada Ana Caroline Cabral, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agrário no Acre, disse que o licenciamento ambiental é amparado por uma lei feral e que deve ser estudado de forma individual. Destacou ainda que há, pelo menos, três fases que devem ser seguidas para essa liberação e que isso pode prejudicar a fiscalização.
“A simplificação desse procedimento é muito perigosa para a própria gestão e para segurança jurídica da lei ambiental. Isso já existe, essa simplificação das regras, mas de acordo com as peculiaridades que nós vivemos, relativizar ou simplificar as regras de licenciamento ambiental é muito prejudicial de modo que você não vai conseguir acompanhar as etapas do projeto, as etapas de instalação e operação porque vai haver um licenciamento único. Isso vai causar insegurança jurídica dentro de um meio de fiscalização e aí quem vai perder isso é o meio ambiente e a população”, pontuou na época da publicação da portaria.
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Prefeitura de Rio Branco implanta Ambulatório de Segmento para acompanhamento de recém-nascidos e crianças de alto risco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na qualificação da assistência à saúde da criança com a implementação do Ambulatório de Segmento do Recém-Nascido e da Criança (A-SEG), voltado ao acompanhamento especializado de crianças de alto risco, especialmente aquelas egressas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de unidades de cuidados intermediários neonatais.
O ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município.
Ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município. (Foto: Secom)
Somente em 2025, foram registrados 4.917 partos de mulheres residentes em Rio Branco. Desse total, estima-se que cerca de 5%, aproximadamente 241 recém-nascidos, sejam classificados como de alto risco. Diante desse cenário, a implantação do A-SEG representa uma estratégia fundamental para fortalecer a linha de cuidado, garantir acompanhamento adequado e contribuir diretamente para a redução da mortalidade infantil no município.
O fluxo de atendimento prevê que essas crianças sejam encaminhadas diretamente das maternidades para o ambulatório municipal, conhecido como “Ambulatório Corujinha”, assegurando a continuidade do cuidado desde os primeiros dias de vida.
Para a gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, o momento marca um avanço histórico na garantia do acesso aos serviços especializados.
“Esse é um momento muito importante, porque estamos garantindo o atendimento para as nossas crianças de alto risco, especialmente as egressas de UTI, que antes saíam das maternidades em busca desse atendimento. Agora, essa criança já sai da maternidade com o agendamento garantido. A mãe não vai mais precisar peregrinar pelas unidades em busca de atendimento; assim, estamos cuidando melhor das nossas crianças”, destacou a gerente.
A pactuação com a Maternidade Bárbara Heliodora e o Hospital Santa Juliana assegura que os recém-nascidos de alto risco já tenham consulta agendada com pediatras da rede municipal. Crianças de risco habitual continuarão sendo acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde e pelas URAPs, enquanto os casos mais complexos terão atendimento especializado.
Nesta sexta-feira (9), foi formalizada a pactuação da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), fortalecendo a integração entre as redes municipal e estadual. O acordo inicia com a qualificação dos profissionais da regulação das maternidades, dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e das URAPs.
“Estamos vendo o município de Rio Branco se organizar não apenas na atenção primária, mas também na média e alta complexidade. Esse é um primeiro passo muito importante para enfrentarmos desafios como a mortalidade materna e infantil”, afirmou Emanuelly Nóbrega, chefe do Núcleo de Saúde da Criança da Sesacre.
Para a chefe da Divisão de Saúde da Criança da Secretaria Municipal de Saúde, Manoella Moura, o alinhamento que está sendo realizado pelo Estado e pelo Município é decisivo para dar segurança às famílias.
“Essa parceria permite que todos falem a mesma língua, garantindo uma comunicação mais efetiva sobre para onde essa mãe deve se direcionar. Em casos de alto risco, o bebê já sai com o atendimento agendado. Isso fortalece a atenção básica e contribui para melhorar os indicadores de saúde da criança, que ainda são um desafio”, ressaltou a chefe da Divisão de Saúde da Criança do Município, Manoella Moura.
A importância da iniciativa também é destacada pelos profissionais da assistência. A pediatra Priscyla Carvalho enfatiza que a integração da rede impacta diretamente na qualidade do atendimento.
“Essa comunicação entre regulação, atenção primária e atenção especializada é fundamental para garantir um cuidado mais integral, humanizado e qualificado, principalmente para crianças com comorbidades ou condições mais graves. Trazer esse cuidado especializado para a atenção primária do município fortalece toda a rede e contribui para melhorar os indicadores de saúde infantil”, afirmou a especialista.
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Episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1). Região é assolada pela onda de violência armada
A polícia do Equador encontrou cinco cabeças humanas penduradas e expostas ao lado de uma placa de advertência em uma praia turística no sudoeste do país. O episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1).
O local é um destino turístico popular para o avistamento de baleias, mas também é conhecido por ser uma região assolada pela onda de violência armada.
No último fim de semana de dezembro, pelo menos nove pessoas morreram, incluindo uma bebê, em vários ataques armados que as autoridades atribuem a disputas entre gangues locais.
Na manhã deste domingo, investigadores da polícia realizaram “a verificação de cinco restos mortais [cabeças] encontrados pendurados” em uma orla próxima a um hotel, segundo um relatório policial ao qual a AFP teve acesso.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram as cinco cabeças amarradas com cordas a dois postes de madeira, em frente ao mar e no meio da areia.
Também havia uma mensagem escrita sobre uma tábua de madeira: “O povoado é nosso. Continuem a assaltar os pescadores e a exigir comprovantes de vacinação, nós já os identificamos.”
No Equador, são chamadas de “vacinas” as taxas cobradas por grupos criminosos a comerciantes e moradores de áreas populares, em troca de uma suposta proteção.
As autoridades estão investigando o caso e ainda não chegaram aos responsáveis. Tampouco foram encontrados os corpos completos das vítimas.
O Equador tem vivido uma onda de violência nos últimos anos, causada, entre outros motivos, pelas alterações nas rotas do tráfico de drogas. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o Equador um dos países mais violentos da América Latina.
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Suspeito afirma ter cometido roubos e diz que procurou a delegacia após receber ameaças de morte
Foto: Reprodução
Um homem identificado como Weliton Pereira, de 24 anos, se apresentou espontaneamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (9), após relatar o envolvimento em uma série de crimes na cidade.
De acordo com o próprio suspeito, ele cometeu um assalto contra uma mulher na Avenida Mâncio Lima e, em seguida, roubou um mototaxista na região do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Weliton informou ainda que subtraiu o celular de uma das vítimas, mas que o aparelho teria sido tomado posteriormente por usuários de drogas.
Segundo o homem, ele vinha recebendo ameaças de morte de uma facção criminosa, situação que o motivou a procurar a unidade policial. Diante dos relatos, Weliton permaneceu detido na delegacia enquanto os fatos eram apurados e esclarecidos pela Polícia Civil.
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