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Após polêmica, Imac volta atrás e suspende portaria que simplificava licenciamento ambiental
Portaria foi suspensa até que passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta.
Imac estabelece novas regras para licenciamento ambiental no estado
Por Iryá Rodrigues
Após gerar polêmica e retaliação por parte dos especialistas e organizações ambientais, o Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac) voltou atrás e suspendeu a portaria que simplifica o licenciamento ambiental no estado. A suspensão é até que o texto passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).
A reportagem tentou contato com o presidente do Imac, André Hassem, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A medida foi tomada após as organizações que compõem o Cemaf enviarem um ofício ao Ministério Público do Acre (MP-AC) alertando sobre possíveis irregularidades na portaria editada e publicada pelo IMAC no último dia 12 de abril, sem avaliação do conselho.
Com as novas regras que haviam sido publicadas com a portaria, o laudo ambiental único, que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passou a ser emitido de maneira simplificada para propriedades com tamanho máximo de 500 hectares.
O documento do conselho foi encaminhado ao MP ainda no mês de abril e as entidades receberam uma resposta do órgão no dia 30 de março informando que após reunião com o Imac, ficou acordado que a portaria seria suspensa até deliberação do conselho. No entanto, a suspensão só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (12).
Conforme a portaria publicada nessa segunda, o Imac vai continuar adotando a antiga resolução, de 2008, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental no Acre, observando os parâmetros do Código Florestal Brasileiro de 2012. O documento diz ainda que a suspensão foi decida após reunião realizada no último dia 8 de julho entre o Imac, PGE, MP-AC e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O coordenador geral da ONG SOS Amazônia, Miguel Scarcello, um dos que assinaram o documento enviado ao MP, considerou como positivo o posicionamento do Imac ao suspender a portaria para que haja uma discussão no âmbito do conselho.
No entanto, ele questiona sobre quantos licenciamentos foram emitidos usando a portaria entre o período de 12 de abril, quando começou a valer, até essa segunda (12) quando foi suspensa.
“Voltaram ao que estava em vigor antes e a proposta de alteração que eles fizeram, por não ter passado no conselho, não pode entrar em vigor. Eles regrediram na sua decisão, favorecendo que haja uma discussão no âmbito do conselho, que a governança ambiental que é montada nesse conselho seja aplicada, ou seja, que cumpra seu papel. Foi positivo no sentido de terem voltado atrás, considerando que nossos questionamentos e dúvidas foram atendidos”, afirmou Scarcello.
Portaria
A nova portaria do Imac estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental único (LAU). Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), alguns pontos não estavam tão claros.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que cabe aos órgãos ambientais dentro de sua competência licenciar as atividades que envolvem recursos naturais e que sejam poluidoras ou possam causar degradação do meio ambiente.
A portaria com as novas medidas foi publicada no último dia 12. O presidente do Imac, André Hassem, chegou a informar na época da publicação da portaria, em abril, que a medida beneficiaria 53 mil agricultores acreanos inscritos no cadastro ambiental rural (CAR).
“Não pode ser em área de APP [proteção permanente], a área não pode estar embargada, tem que ser em áreas consolidadas, ou seja, aquelas com advento até o código de 2018, que são as áreas consolidadas e já estão abertas e com isso reunimos a equipe juntamente com a PGE [Procuradoria Geral do estado] e criamos o procedimento, mas a PGE no próprio despacho determina que a gente encaminhasse ao conselho de meio ambiente e floresta do estado do Acre”, disse na época.
Pontos questionados
A ONG SOS Amazônia disse que as novas regras eram necessárias para que os produtores rurais pudessem fazer o uso do solo de maneira mais adequada e compatível com as exigências de proteção ambiental, mas alguns aspectos das novas não ficaram claros, como o não uso do fogo.
A advogada Ana Caroline Cabral, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agrário no Acre, disse que o licenciamento ambiental é amparado por uma lei feral e que deve ser estudado de forma individual. Destacou ainda que há, pelo menos, três fases que devem ser seguidas para essa liberação e que isso pode prejudicar a fiscalização.
“A simplificação desse procedimento é muito perigosa para a própria gestão e para segurança jurídica da lei ambiental. Isso já existe, essa simplificação das regras, mas de acordo com as peculiaridades que nós vivemos, relativizar ou simplificar as regras de licenciamento ambiental é muito prejudicial de modo que você não vai conseguir acompanhar as etapas do projeto, as etapas de instalação e operação porque vai haver um licenciamento único. Isso vai causar insegurança jurídica dentro de um meio de fiscalização e aí quem vai perder isso é o meio ambiente e a população”, pontuou na época da publicação da portaria.
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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