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Após polêmica, Imac volta atrás e suspende portaria que simplificava licenciamento ambiental

Portaria foi suspensa até que passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta.

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Imac estabelece novas regras para licenciamento ambiental no estado

Por Iryá Rodrigues

Após gerar polêmica e retaliação por parte dos especialistas e organizações ambientais, o Instituto de Meio ambiente do Acre (Imac) voltou atrás e suspendeu a portaria que simplifica o licenciamento ambiental no estado. A suspensão é até que o texto passe por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf).

A reportagem tentou contato com o presidente do Imac, André Hassem, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.

A medida foi tomada após as organizações que compõem o Cemaf enviarem um ofício ao Ministério Público do Acre (MP-AC) alertando sobre possíveis irregularidades na portaria editada e publicada pelo IMAC no último dia 12 de abril, sem avaliação do conselho.

Com as novas regras que haviam sido publicadas com a portaria, o laudo ambiental único, que antes era concedido para áreas de até 30 hectares, passou a ser emitido de maneira simplificada para propriedades com tamanho máximo de 500 hectares.

O documento do conselho foi encaminhado ao MP ainda no mês de abril e as entidades receberam uma resposta do órgão no dia 30 de março informando que após reunião com o Imac, ficou acordado que a portaria seria suspensa até deliberação do conselho. No entanto, a suspensão só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (12).

Conforme a portaria publicada nessa segunda, o Imac vai continuar adotando a antiga resolução, de 2008, que define os procedimentos técnicos e administrativos referentes aos processos de licenciamento ambiental no Acre, observando os parâmetros do Código Florestal Brasileiro de 2012. O documento diz ainda que a suspensão foi decida após reunião realizada no último dia 8 de julho entre o Imac, PGE, MP-AC e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O coordenador geral da ONG SOS Amazônia, Miguel Scarcello, um dos que assinaram o documento enviado ao MP, considerou como positivo o posicionamento do Imac ao suspender a portaria para que haja uma discussão no âmbito do conselho.

No entanto, ele questiona sobre quantos licenciamentos foram emitidos usando a portaria entre o período de 12 de abril, quando começou a valer, até essa segunda (12) quando foi suspensa.

“Voltaram ao que estava em vigor antes e a proposta de alteração que eles fizeram, por não ter passado no conselho, não pode entrar em vigor. Eles regrediram na sua decisão, favorecendo que haja uma discussão no âmbito do conselho, que a governança ambiental que é montada nesse conselho seja aplicada, ou seja, que cumpra seu papel. Foi positivo no sentido de terem voltado atrás, considerando que nossos questionamentos e dúvidas foram atendidos”, afirmou Scarcello.

Portaria

A nova portaria do Imac estabelecia novas regras para o licenciamento ambiental único (LAU). Segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), alguns pontos não estavam tão claros.

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que cabe aos órgãos ambientais dentro de sua competência licenciar as atividades que envolvem recursos naturais e que sejam poluidoras ou possam causar degradação do meio ambiente.

A portaria com as novas medidas foi publicada no último dia 12. O presidente do Imac, André Hassem, chegou a informar na época da publicação da portaria, em abril, que a medida beneficiaria 53 mil agricultores acreanos inscritos no cadastro ambiental rural (CAR).

“Não pode ser em área de APP [proteção permanente], a área não pode estar embargada, tem que ser em áreas consolidadas, ou seja, aquelas com advento até o código de 2018, que são as áreas consolidadas e já estão abertas e com isso reunimos a equipe juntamente com a PGE [Procuradoria Geral do estado] e criamos o procedimento, mas a PGE no próprio despacho determina que a gente encaminhasse ao conselho de meio ambiente e floresta do estado do Acre”, disse na época.

Pontos questionados

A ONG SOS Amazônia disse que as novas regras eram necessárias para que os produtores rurais pudessem fazer o uso do solo de maneira mais adequada e compatível com as exigências de proteção ambiental, mas alguns aspectos das novas não ficaram claros, como o não uso do fogo.

A advogada Ana Caroline Cabral, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agrário no Acre, disse que o licenciamento ambiental é amparado por uma lei feral e que deve ser estudado de forma individual. Destacou ainda que há, pelo menos, três fases que devem ser seguidas para essa liberação e que isso pode prejudicar a fiscalização.

“A simplificação desse procedimento é muito perigosa para a própria gestão e para segurança jurídica da lei ambiental. Isso já existe, essa simplificação das regras, mas de acordo com as peculiaridades que nós vivemos, relativizar ou simplificar as regras de licenciamento ambiental é muito prejudicial de modo que você não vai conseguir acompanhar as etapas do projeto, as etapas de instalação e operação porque vai haver um licenciamento único. Isso vai causar insegurança jurídica dentro de um meio de fiscalização e aí quem vai perder isso é o meio ambiente e a população”, pontuou na época da publicação da portaria.

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Senhores da Droga: quadrilha envia carros recheados de cocaína ao Peru

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Polícia Federal deflagrou a Operação Fast Tracking, em 16 de setembro de 2022, e prendeu dois indivíduos ligados ao transporte do veículo com a droga.

Operação Senhores da Droga para combater o tráfico internacional de drogas em Porto Velho (RO)

Matrópolis

Os investigados poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. A pena pode passar dos 20 anos de reclusão

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (21/5), a Operação Senhores da Droga para combater o tráfico internacional de drogas em Porto Velho (RO). Na ação, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

As investigações tiveram início em 2023, após a descoberta de 45 kg de cloridrato de cocaína escondidos em um veículo, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ji-paraná (RO), em 6 de setembro de 2022.

Diante do fato, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Fast Tracking, em 16 de setembro de 2022, e prendeu dois indivíduos ligados ao transporte do veículo com a droga.

Após averiguações, outras quatro pessoas envolvidas no envio do entorpecente foram identificadas, incluindo dois intermediários que disponibilizaram suas contas bancárias para transferências de fundos a uma conta no Peru, supostamente ligada ao entorpecente.

Os investigados poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas. A pena pode passar dos 20 anos de reclusão.

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Agente demitido da PF preso acusado de matar a própria filha no Acre volta à ativa ao ser inocentado

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O policial chegou a ser preso em 2019 acusado de matar a própria filha de dois meses, o que levou à sua demissão em 2020. Na ocasião, ele foi indiciado junto com sua mãe, avó da criança, por homicídio qualificado.

Agente conseguiu na Justiça a revogação da demissão. E, no ano seguinte, aposentou-se por invalidez, aos 35 anos, alegando não ter condições de saúde para seguir com suas atribuições na PF

Metrópolis 

A Polícia Federal (PF) determinou, no dia de ontem, segunda-feira (20/5), a reintegração do agente Dheymersonn Cavalcante Gracino dos Santos aos quadros da corporação. O policial chegou a ser preso em 2019 acusado de matar a própria filha de dois meses, o que levou à sua demissão em 2020. Na ocasião, ele foi indiciado junto com sua mãe, avó da criança, por homicídio qualificado.

Em 2021, contudo, o agente conseguiu na Justiça a revogação da demissão. E, no ano seguinte, aposentou-se por invalidez, aos 35 anos, alegando não ter condições de saúde para seguir com suas atribuições na PF. Outra reviravolta, ainda maior, estava por vir.

Em fevereiro de 2023, a Justiça do Acre, estado no qual o bebê morreu, decidiu não haver provas para condenar nem Dheymersonn nem a mãe dele. E, com isso, eles foram considerados impronunciados, quando não há sequer julgamento.

No mesmo mês, a PF tornou sem efeito a portaria que aposentava o agente e, em maio do ano passado, a Justiça Federal determinou que ele fosse reintegrado aos quadros da corporação. Dheymersonn, no entanto, manteve a alegação de que não teria condições de saúde para exercer a atividade.

Depois de submeter o agente a uma perícia laboral, a Polícia Federal determinou, esta semana, que Dheymersonn volte a trabalhar na superintendência da instituição no Acre. Ele recebia aposentadoria proporcional de R$ 12 mil por mês e deverá voltar a receber salários integrais no valor de R$ 14 mil.

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Homem é violentamente agredido a golpes de ripas com pregos nas pontas em Rio Branco

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Paulo dos Santos Lima, 41 anos, foi violentamente agredido a golpes de ripas com pregos nas pontas, na noite desta segunda-feira (20), na rua 10 de Julho, no bairro Placas, em Rio Branco.

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Segundo informações da polícia, Paulo estava caminhando em via pública quando foi abordado por criminosos que, em posse de ripas que continham pregos nas pontas, começaram a agredir a vítima, que teve um corte profundo na cabeça e vários hematomas nas costas, braços e perna esquerda.

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Mesmo agredido, Paulo ainda conseguiu andar até a frente de uma residência, onde caiu na calçada. Após a ação, os autores do crime fugiram do local.

Criminosos em posse de ripas que continham pregos nas pontas, começaram a agredir a vítima, que teve um corte profundo na cabeça e vários hematomas nas costas, braços e perna esquerda. Foto: capturada 

Moradores encontraram o homem ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância básica foi enviada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos, e encaminharam o paciente ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ele foi internado em estado de saúde estável.

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