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Após denúncia de falta de mediadores, liminar determina que prefeitura de Brasiléia retome aulas para crianças neurodivergentes
Aulas em Brasiléia deveriam terminar no dia 20 de dezembro, porém, uma mãe relatou ao g1 que o ano letivo foi encerrado antes por falta de mediadores. Prefeitura publicou um vídeo dizendo que informação não procede.
Mãe denuncia que filho com TEA e TDAH foi impedido de ir à escola por falta de mediadores em Brasiléia. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Acre (MP) obteve uma decisão liminar que determina a retomada das aulas para alunos neurodivergentes pela prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, e a reposição do período perdido pelo encerramento antecipado do ano letivo.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação do MP que ouviu denúncias de pais e responsáveis de que o ano letivo, previsto para seguir até o dia 20 de dezembro, foi encerrado no dia 6, com a justificativa de falta de mediadores.
Uma das famílias que questiona o encerramento antecipado é a da representante comercial Pauliete Nascimento Fernandes, que divulgou um vídeo nas redes sociais, na última quinta-feira (5), onde denunciou que seu filhoPaulo Luiz, de 6 anos, e que cursa o 1º ano do ensino fundamental na escola municipal Rui Lino, no município de Brasiléia, interior do Acre, foi impedido de finalizar o ano letivo por falta de mediadores.
À época, a prefeitura de Brasiléia afirmou que a denúncia da mãe “não retrata a realidade dos fatos”.
Ainda na ação, a Promotoria Cível de Brasiléia pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, e que, caso seja concedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Brasiléia, e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
“No caso em questão, restou evidenciado que a conduta do Município de Brasiléia é discriminatória, não inclusiva, abusiva, e violou o direito fundamental desses alunos em permanecerem na escola interagindo e desenvolvendo suas habilidades e potencialidades juntamente com os demais alunos, destacou o promotor Juleandro Martins.
Ao conceder a liminar, a Justiça deu o prazo de 10 dias para o retorno às aulas e que seja garantida a presença de mediadores. “Além da reposição das aulas perdidas, devem ser implementadas medidas para evitar que situações semelhantes aconteçam novamente”, informou o MP.
Caso não cumpra a decisão, a prefeitura sofrerá multa diária de R$ 10 mil para cada determinação descumprida, limitada a 30 dias. A decisão ainda estabelece que o município garanta, no próximo ano, que o calendário dos estudantes com deficiências seja igual ao dos demais alunos.
Denúncia
Durante o vídeo, a mãe informa que o filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e tem suspeita de Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Ela afirma que foi avisada que a decisão da retirada de mediadores veio da Secretaria de Educação.
“Fui deixar meu filho e fui informada que não poderei levar ele mais para a escola amanhã, porque teve uma reunião na Secretaria de Educação avisando que todas as crianças de necessidades especiais não podem mais ir para a escola amanhã, porque a prefeitura não tem condições de pagar os mediadores”, disse.
Pauliete lamenta a decisão e menciona que o filho não vai poder fazer nem a última parcial da prova do 4º bimestre.
A representante comercial finaliza o vídeo afirmando que irá procurar o Ministério Público do Acre (MP-AC). Em conversa a mãe confirmou a ida ao MP e segundo ela, após a repercussão de seu vídeo, outros dois pais também procuraram o órgão e se juntaram a ela na denúncia.
Alércio Vieira da Silva é o pai de Paulo e foi a escola na manhã desta sexta-feira (6) para entender a o ocorrido junto da diretoria. Ele explica que essa situação é angustiante, já que esteve na reunião de pais para a entrega do 3º boletim e tinha sido informado que o ano letivo só seria concluído dia 20.
“Ele não fez nenhuma prova do quarto semestre, ou não nos informaram se ele estaria fazendo algum tipo de prova para poder concluir o ano letivo. Então pegou a gente de surpresa. Nós chegamos hoje na secretaria da escola e segundo eles, foi repassado da Secretaria para eles que todas as crianças com necessidade de mediador estavam passando pela mesma situação”, declarou.
Prefeita informou negou denúncia de mãe sobre falta de mediadores — Foto: Divulgação
Prefeitura nega
A prefeita Fernanda Assem informou que foi até à escola citada para “saber o que estava acontecendo”. Ela afirma que ouviu as professoras e, que de acordo com ela, os alunos frequentaram as aulas normalmente na quinta (5) e sexta (6).
“Não é verdade essa informação de que a prefeitura não tem recurso para pagar os mediadores, porque nós temos sim. E o que está acontecendo é que hoje finaliza o calendário das avaliações. As avaliações foram feitas e as crianças estão sendo liberadas para terem suas férias, assim como todas as demais crianças também”, alegou a prefeita.
Ela salientou ainda que nos próximos dias só estarão estudando as crianças que ficaram de recuperação. “Essa escola, vale lembrar também, sempre foi uma referência no cuidado com as nossas crianças. Nós temos uma equipe multidisciplinar, nós temos nossos mediadores, nós temos nossos cuidadores e nós temos o nosso professor reagente na sala de aula”, afirmou.
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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