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Após denúncia de falta de mediadores, liminar determina que prefeitura de Brasiléia retome aulas para crianças neurodivergentes
Aulas em Brasiléia deveriam terminar no dia 20 de dezembro, porém, uma mãe relatou ao g1 que o ano letivo foi encerrado antes por falta de mediadores. Prefeitura publicou um vídeo dizendo que informação não procede.
Mãe denuncia que filho com TEA e TDAH foi impedido de ir à escola por falta de mediadores em Brasiléia. Foto: Reprodução
O Ministério Público do Acre (MP) obteve uma decisão liminar que determina a retomada das aulas para alunos neurodivergentes pela prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, e a reposição do período perdido pelo encerramento antecipado do ano letivo.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação do MP que ouviu denúncias de pais e responsáveis de que o ano letivo, previsto para seguir até o dia 20 de dezembro, foi encerrado no dia 6, com a justificativa de falta de mediadores.
Uma das famílias que questiona o encerramento antecipado é a da representante comercial Pauliete Nascimento Fernandes, que divulgou um vídeo nas redes sociais, na última quinta-feira (5), onde denunciou que seu filhoPaulo Luiz, de 6 anos, e que cursa o 1º ano do ensino fundamental na escola municipal Rui Lino, no município de Brasiléia, interior do Acre, foi impedido de finalizar o ano letivo por falta de mediadores.
À época, a prefeitura de Brasiléia afirmou que a denúncia da mãe “não retrata a realidade dos fatos”.
Ainda na ação, a Promotoria Cível de Brasiléia pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, e que, caso seja concedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente. O g1 entrou em contato com a prefeitura de Brasiléia, e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
“No caso em questão, restou evidenciado que a conduta do Município de Brasiléia é discriminatória, não inclusiva, abusiva, e violou o direito fundamental desses alunos em permanecerem na escola interagindo e desenvolvendo suas habilidades e potencialidades juntamente com os demais alunos, destacou o promotor Juleandro Martins.
Ao conceder a liminar, a Justiça deu o prazo de 10 dias para o retorno às aulas e que seja garantida a presença de mediadores. “Além da reposição das aulas perdidas, devem ser implementadas medidas para evitar que situações semelhantes aconteçam novamente”, informou o MP.
Caso não cumpra a decisão, a prefeitura sofrerá multa diária de R$ 10 mil para cada determinação descumprida, limitada a 30 dias. A decisão ainda estabelece que o município garanta, no próximo ano, que o calendário dos estudantes com deficiências seja igual ao dos demais alunos.
Denúncia
Durante o vídeo, a mãe informa que o filho é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e tem suspeita de Transtorno Opositor Desafiador (TOD). Ela afirma que foi avisada que a decisão da retirada de mediadores veio da Secretaria de Educação.
“Fui deixar meu filho e fui informada que não poderei levar ele mais para a escola amanhã, porque teve uma reunião na Secretaria de Educação avisando que todas as crianças de necessidades especiais não podem mais ir para a escola amanhã, porque a prefeitura não tem condições de pagar os mediadores”, disse.
Pauliete lamenta a decisão e menciona que o filho não vai poder fazer nem a última parcial da prova do 4º bimestre.
A representante comercial finaliza o vídeo afirmando que irá procurar o Ministério Público do Acre (MP-AC). Em conversa a mãe confirmou a ida ao MP e segundo ela, após a repercussão de seu vídeo, outros dois pais também procuraram o órgão e se juntaram a ela na denúncia.
Alércio Vieira da Silva é o pai de Paulo e foi a escola na manhã desta sexta-feira (6) para entender a o ocorrido junto da diretoria. Ele explica que essa situação é angustiante, já que esteve na reunião de pais para a entrega do 3º boletim e tinha sido informado que o ano letivo só seria concluído dia 20.
“Ele não fez nenhuma prova do quarto semestre, ou não nos informaram se ele estaria fazendo algum tipo de prova para poder concluir o ano letivo. Então pegou a gente de surpresa. Nós chegamos hoje na secretaria da escola e segundo eles, foi repassado da Secretaria para eles que todas as crianças com necessidade de mediador estavam passando pela mesma situação”, declarou.
Prefeita informou negou denúncia de mãe sobre falta de mediadores — Foto: Divulgação
Prefeitura nega
A prefeita Fernanda Assem informou que foi até à escola citada para “saber o que estava acontecendo”. Ela afirma que ouviu as professoras e, que de acordo com ela, os alunos frequentaram as aulas normalmente na quinta (5) e sexta (6).
“Não é verdade essa informação de que a prefeitura não tem recurso para pagar os mediadores, porque nós temos sim. E o que está acontecendo é que hoje finaliza o calendário das avaliações. As avaliações foram feitas e as crianças estão sendo liberadas para terem suas férias, assim como todas as demais crianças também”, alegou a prefeita.
Ela salientou ainda que nos próximos dias só estarão estudando as crianças que ficaram de recuperação. “Essa escola, vale lembrar também, sempre foi uma referência no cuidado com as nossas crianças. Nós temos uma equipe multidisciplinar, nós temos nossos mediadores, nós temos nossos cuidadores e nós temos o nosso professor reagente na sala de aula”, afirmou.
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Delegado-geral destaca avanços da Polícia Civil do Acre e apresenta balanço das ações de 2025 em entrevista à Gazeta
No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre apresentou os principais resultados de 2025, destacando os programas Bem-Me-Quer e Pacificar, além de avanços na estrutura e no trabalho investigativo da PCAC. Foto: captada
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre (PCAC concedeu entrevista ao programa Gazeta Entrevista, onde apresentou um balanço das principais ações e resultados alcançados pela instituição ao longo de 2025.
Durante a entrevista, o delegado-geral destacou programas estratégicos que têm fortalecido a atuação da Polícia Civil no estado, com ênfase para os projetos Bem-Me-Quer e Pacificar. O programa Bem-Me-Quer tem como foco o atendimento especializado e humanizado a mulheres vítimas de violência, garantindo acolhimento adequado, orientação e encaminhamento célere das demandas, reforçando o compromisso da PCAC no enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Outro destaque foi o programa Pacificar, que obteve resultados expressivos ao longo do ano, realizando mais de 800 acordos por meio de audiências de conciliação e mediação de conflitos. A iniciativa tem contribuído para a resolução pacífica de demandas, redução da judicialização de conflitos e fortalecimento da cultura do diálogo.
Na área de infraestrutura, o delegado-geral ressaltou a entrega da Delegacia de Rodrigues Alves totalmente revitalizada, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais digno à população. Também foi entregue a unidade física do Qualivida, espaço voltado à valorização e ao cuidado com a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil.
No campo operacional, os números também refletem a intensidade do trabalho desenvolvido pela instituição. Em 2025, a PCAC realizou 1.051 medidas protetivas, instrumentos legais fundamentais para garantir a segurança das vítimas, impondo restrições aos agressores, como afastamento do lar e proibição de contato. Além disso, foram instaurados mais de 1.300 inquéritos policiais, todos devidamente concluídos e remetidos ao Poder Judiciário, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a investigação qualificada e a responsabilização criminal.
Ao final da entrevista, o delegado-geral enfatizou que os resultados apresentados são fruto do empenho e da dedicação dos servidores da Polícia Civil do Acre, aliados a investimentos estratégicos e políticas públicas voltadas à modernização da instituição e à proteção da sociedade acreana.
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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão em Tarauacá por violência doméstica e descumprimento de tornozeleira
Em ações distintas, um suspeito foi preso por crime previsto na Lei Maria da Penha e outro por violar medidas do monitoramento eletrônico
O primeiro mandado foi cumprido em desfavor de C.F.L., investigado por crime previsto na Lei Maria da Penha, em razão de violência doméstica. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (12), dois mandados de prisão em Tarauacá. O primeiro foi contra C.F.L., investigado por crime de violência doméstica previsto na Lei Maria da Penha. O segundo, contra F.A.S.J., que descumpriu as condições do monitoramento eletrônico, resultando na regressão de regime e na expedição da ordem judicial.
Após as prisões, os dois foram levados ao hospital local para exames de corpo de delito e, em seguida, apresentados na Delegacia-Geral de Tarauacá, onde permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.
As operações reforçam a atuação das forças de segurança no combate à violência doméstica e no cumprimento das determinações judiciais no interior do estado.
Já o segundo mandado de prisão foi cumprido contra F.A.S.J., em decorrência do descumprimento das medidas impostas no regime de monitoramento eletrônico. Foto: captada
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Arma foi encontrada durante atendimento a ocorrência de violência doméstica no bairro Vila Militar; suspeito responderá por ameaça e porte ilegal
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (11), um homem acusado de ameaçar a companheira com uma arma de fogo durante uma ocorrência de violência doméstica no bairro Vila Militar, em Sena Madureira. A guarnição foi acionada após denúncia de desentendimento entre o casal.
No local, a vítima relatou que vinha sendo ameaçada pelo companheiro, que estaria portando uma arma. Durante buscas, os militares encontraram uma pistola municiada e pronta para uso. O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica e porte ilegal de arma de fogo.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Sena Madureira, junto com a arma e as munições apreendidas. A companheira também foi levada à unidade para prestar depoimento.
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