Brasil
Após chegar a mais de 600, nº de imigrantes em abrigo no Acre cai para 25 em quatro meses
Secretaria de Assistência Social de Assis Brasil diz que grupos têm encontrado rotas alternativas para passar para o Peru, mesmo com a fronteira fechada e, por isso, não ficam mais retidos no abrigo da cidade. Em fevereiro deste ano, imigrantes chegaram a acampar na ponte que liga o Acre ao Peru.
Imigrantes em abrigo de Assis Brasil, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal
Mesmo ainda tendo um fluxo migratório considerável por estar na fronteira do Brasil com o Peru, o município de Assis Brasil teve uma redução no número de imigrantes que ficam no abrigo montado pela prefeitura. Nesta quinta-feira (17), há cerca de 25 imigrantes na casa de passagem.
Em fevereiro, a Ponte da Integração, que liga Assis Brasil e Iñapari, no Peru, foi ocupada por mais de 300 imigrantes. Na época, a cidade acreana chegou a ter mais de 600 imigrantes.
Conforme o secretário de Assistência Social de Assis Brasil, Quedinei Correia, os grupos têm encontrado rotas alternativas para passar para o Peru, mesmo com a fronteira fechada e, por isso, não ficam mais retidos no abrigo da cidade.
Fluxo migratório continua intenso na cidade do interior do Acre – Foto: Arquivo/Prefeitura
O movimento na cidade é tanto de imigrantes que chegam pelo Peru com destino às cidades brasileiras como aqueles que querem deixar o Brasil e encontram meios alternativos para passar.
Com a Ponte da Integração – que liga Assis Brasil ao Peru – fechada, muitos conseguem atravessar de barco e depois pagam os chamados coiotes para seguir viagem pelo Peru até chegar em outros países.
“Eles conseguiram uma rota alternativa e já não estão ficando retidos aqui na cidade. Nossa casa de passagem está com uma média de 20 a 25 imigrantes, sendo a maioria venezuelanos e cubanos. Temos dois fluxos, os venezuelanos que estão entrando no país aqui pela fronteira e os cubanos e haitianos que estão saindo do Brasil por essa rota também. No caso dos que querem entrar no país, nós orientamos a seguir para Epitaciolândia ou Rio Branco para poder fazer o processo de interiorização”, afirmou o secretário.
Cidade de Assis Brasil chegou a ter mais de 600 imigrantes em fevereiro deste ano – Foto: Arquivo pessoal
Pastoral do Migrante
A situação dos imigrantes no estado também é acompanhada de perto pela Pastoral do Migrante das Cáritas Diocesana. Esse grupo faz o trabalho de acolhimento, suporte e consegue mantimentos para esses estrangeiros.
Aurinete Brasil, vice-coordenadora da pastoral, explica que o fluxo migratório tem sido bem mais intenso de pessoas que entram pela fronteira do Acre com Peru e Bolívia com destino às cidades brasileiras como São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre. Por dia, chegam em média 50 a 100 imigrantes no estado acreano.
Atualmente, a pastoral acompanha 104 famílias de migrantes que vivem em Rio Branco e que não estão em um dos dois abrigos públicos da capital – ou o Centro Dia, mantido pelo estado, ou o abrigo do bairro Rui Lino, financiado pela prefeitura.
Conforme Aurinete, a pastoral não atua só na entrega de alimentos e kits de higiene, mas também consegue ajudar muitos estrangeiros a resolver as questões documentais e, inclusive, vagas de emprego tanto no Acre, como em contato com lideranças de outros estados.
“Geralmente, o fluxo que chega em Rio Branco é de migrantes que saem da casa de passagem de Assis Brasil e vem para a capital acreana para ser interiorizado. Porém, como igreja, além de recebê-los, nós precisamos fazer o acolhimento. Não queremos saber só de números, porque por trás desses números existem pessoas, famílias, histórias. Esse imigrante precisa ser valorizado, incluído, integrado, ele quer trabalhar”, disse Aurinete.
Semana Nacional do Migrante
A vice-coordenadora lembrou da Semana Nacional do Migrante. No próximo dia 25 de junho é dia do imigrante. Quem tiver interesse de ajudar com doações, pode procurar a Paróquia Santa Inês, em Rio Branco, para levar roupas, mantimentos e outros itens, que a pastoral faz a distribuição aos imigrantes.
“Todo ano existe a semana nacional do migrante, de 13 a 20 de junho. E o dia 20 de junho é dedicado aos refugiados, então realizamos celebrações e estamos recebendo essas doações. Acompanhamos 104 famílias, sendo a maioria de venezuelos, e também temos cubanos. Nosso papel como igreja também é instigar o estado para voltar as políticas a serviço das pessoas. Então, é na garantia desses direitos que fazemos os encaminhamentos, articulamos com as secretarias, ou seja, fazemos a política acontecer.”
Em fevereiro, imigrantes chegaram a ficar acampados na ponte que liga o Acre ao Peru – Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal
Crise migratória
A situação dos imigrantes começou a ficar tensa no interior do Acre no dia 14 de fevereiro, quando eles deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração. No dia 16, os estrangeiros enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi mandado de volta para Assis Brasil.
Os estrangeiros tentavam sair do Brasil usando o Acre como rota. A ponte já chegou a ser ocupada por pelo menos 300 imigrantes, na maioria haitianos. Mais de 130 caminhões chegaram a ficar retidos tanto do lado brasileiro como no peruano e o prejuízo é calculado em mais de R$ 600 mil.
A crise migratória resultou na visita do secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, que esteve no dia 19 de março em Assis Brasil para ver a situação.
Gomes se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avaliava uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes.
Foi então que a União pediu a reintegração de posse contra os imigrantes que estavam acampados na ponte e a Justiça Federal deferiu o pedido no início de março. Desde então, o número de imigrantes na cidade do interior do Acre reduziu muito e a prefeitura desativou os abrigos montados em escolas. Um novo abrigo, com capacidade para 50 pessoas, foi instalado para receber os imigrantes que chegam ao município.
Rotas
São duas situações que fizeram com que o número de imigrantes crescesse na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.
A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então, é uma porta de entrada para venezuelanos que buscam melhores em estados brasileiros.
Alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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