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Após Bolsonaro questionar urnas eletrônicas, Toffoli diz que elas são ‘confiáveis’

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Ministro defendeu as urnas e disse que os sistemas são abertos para auditagem

BRASÍLIA – O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira, 17, que as urnas eletrônicas brasileiras “são totalmente confiáveis”. “As urnas eletrônicas são totalmente confiáveis. Os sistemas são abertos para auditagem, a todos os partidos políticos”, afirmou Toffoli durante café da manhã, nesta segunda-feira, com jornalistas. “Tem gente que acredita em Saci Pererê”, comentou Toffoli, em referência ao famoso personagem do folclore nacional.

Em transmissão ao vivo no domingo, 16, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse que as eleições 2018 podem resultar em uma “fraude” por causa da ausência do voto impresso. Vice na chapa, o general Mourão disse nesta segunda, 17, que a fala de Bolsonaro precisa ser “relevada”. “Vocês têm que relevar um homem que quase morreu há uma semana, fez duas cirurgias.”

Em junho deste ano, por 8 a 2, o STF derrubou a adoção do voto impresso nas próximas eleições. O uso do voto impresso para as eleições deste ano havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral.

Ao falar das eleições presidenciais de 2014, Toffoli lembrou que o então candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, pediu uma auditoria nas urnas após ser derrotado por uma pequena margem de votos para Dilma Rousseff (PT). “Geralmente os que perdem a eleição reclamam. O então senador Aécio Neves perdeu a eleição porque não teve votos em Minas Gerais. Por que as urnas estariam dando votos pra ele em São Paulo, e não em Minas Gerais, se o sistema era o mesmo? Não tem absolutamente sentido”, comentou Toffoli.

Procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, a presidência do TSE não havia comentado as declarações de Bolsonaro até a publicação deste texto.

Medidas

Toffoli também anunciou medidas para tornar os julgamentos da Corte mais eficientes e rápidos. Segundo Toffoli, atualmente 1.107 processos aguardam julgamento pelo plenário da Corte. O presidente do STF afirmou que a análise sobre a condenação em segunda instância vai ficar para o início de 2019.

Entre as medidas anunciadas para tornar a gestão da pauta do STF mais célere estão a ampliação de casos levados ao plenário virtual do STF, uma espécie de fórum online reservado onde os ministros votam sobre determinados casos. Isso ajudaria a desafogar o número de processos pendentes de julgamento no plenário físico do Supremo.

“Não há Suprema Corte no mundo que receba a quantidade de processos que nós recebemos e temos de julgar”, disse Toffoli. Na avaliação do ministro, há um consenso dentro do STF sobre a possibilidade de ampliação do plenário virtual. “Isso não significa que ele (processo) terá uma análise menor ou menos atenciosa (se for levado ao plenário virtual). O plenário virtual não é um acessório, ele é um verdadeiro plenário”, acrescentou Toffoli.

“Isso não diminui o plenário maior, porque as grandes causas têm de ir ao plenário maior”, ressaltou o ministro. Entre os tipos de processo que podem ser levados ao plenário virtual, destacou o ministro, estão ações diretas de inconstitucionalidade, desde que se garanta a possibilidade de as partes envolvidas no processo fazerem suas sustentações orais.

A primeira sessão de julgamentos do plenário físico do Supremo na gestão Toffoli está marcada para a próxima quarta-feira, 19, quando será discutida a possibilidade de um militar que for transferido para outra localidade ingressar em universidade pública, caso não haja uma instituição privada similar à do seu local de origem. Para Toffoli, esse é um processo que poderia ser levado ao plenário virtual.

“É uma causa que não seria necessária de ser julgada no plenário físico. Poderia se resolver com tranquilidade no plenário virtual”, avaliou Toffoli.

Diálogo com outros poderes

Toffoli destacou a importância de se construir uma agenda em comum com os chefes do outros poderes. “Eu sempre sigo a máxima do (ex-ministro) Nelson Jobim: ‘interlocutor não se escolhe’. Seja quem for presidente, os poderes têm que ter o dever constitucional da harmonia e de procurar uma pauta conjunta. Procurarei fazer, sejam quem forem os futuros presidentes dos demais poderes”, comentou Toffoli.

Em sua solenidade de posse na última quinta-feira, o ministro já tinha defendido a harmonia entre os poderes. Naquela ocasião, ele frisou que o Judiciário não é “nem mais nem menos” que o Executivo e o Legislativo, defendeu o diálogo entre diferentes setores da sociedade e destacou que os juízes precisam ter “prudência” e saber se comunicar melhor com a população.

Vista

O ministro também pretende priorizar a conclusão de julgamentos já iniciados na Suprema Corte, mas que foram suspensos por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Toffoli ainda destacou a criação de um sistema eletrônico para que os ministros disponibilizem com antecedência os seus votos para os colegas.

O novo presidente do STF destacou a importância de os ministros divulgarem com antecipação os seus entendimentos, o que permite que cada um faça uma análise melhor das posições dos integrantes da Corte antes mesmo do início dos julgamentos.

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Governo do Acre nomeia servidores técnicos e administrativos aprovados no concurso do Iapen

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Novos servidores assumirão cargos técnicos e administrativos; presidente do instituto destaca importância para políticas de ressocialização

A nomeação dos aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) para os cargos técnicos e administrativos do órgão. Foto: captada 

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Os novos servidores ocuparão vagas em cargos como técnico administrativo, assistente social, engenheiro civil, psicólogo e especialista em execução penal, reforçando o quadro funcional da instituição.

Reforço na equipe para políticas de ressocialização

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, destacou a importância das nomeações para a execução das políticas penitenciárias:

“As políticas públicas voltadas à ressocialização de presos, cumpridores de penas alternativas e egressos só podem ser implementadas com uma equipe técnica fortalecida. Essa convocação vem em boa hora para aprimorar os serviços do Iapen na construção de uma sociedade melhor.”

Costa também agradeceu ao governador Gladson Cameli pelo empenho na convocação dos aprovados.

 Diário Oficial do Estado (DOE)

Os nomeados têm 30 dias para apresentar a documentação necessária e assinar o Termo de Posse. A medida visa modernizar e ampliar a capacidade de atendimento do sistema prisional acreano.

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou a importância dos novos servidores e agradeçeu ao governador pelo empenho, pela dedicação na convocação. Foto: captada 

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Governo do Acre entrega delegacia revitalizada em Rodrigues Alves e reforça compromisso com atendimento humanizado à população

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Nova sede da delegacia de Rodrigues Alves recebeu melhorias estruturais como novas salas, muros, pintura, forro, pisos e pavimentação. Foto: Emerson Lima/ PCAC

Em mais um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no Vale do Juruá, o Governo do Acre entregou, nesta quarta-feira, 23, a nova sede da Delegacia-Geral de Polícia Civil de Rodrigues Alves, completamente revitalizada e equipada para oferecer um atendimento mais digno, eficiente e humanizado à população e melhores condições de trabalho aos policiais civis.

O ato de entrega foi conduzido pelo governador do Acre Gladson Camelí acompanhado da vice-governadora Mailza Assis, e do delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, além de autoridades locais e representantes da comunidade.

Durante o evento, o governador destacou o simbolismo da entrega da nova unidade e seu alinhamento com o propósito do atual governo. “O nosso governo tem como lema o trabalho para cuidar das pessoas. E cuidar significa também garantir que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade e que nossos profissionais atuem em ambientes adequados. A entrega dessa delegacia mostra que estamos investindo com responsabilidade e humanidade”, enfatizou Camelí.

Antes da reforma, Rodrigues Alves era o único dos cinco municípios do Vale do Juruá que ainda não contava com uma estrutura moderna para sua delegacia. Enquanto cidades como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo já haviam recebido investimentos em novos prédios, viaturas e efetivo policial, Rodrigues Alves aguardava melhorias estruturais. Agora, a realidade é outra.

A nova delegacia passou por uma reestruturação completa e conta com novas salas, incluindo alojamentos, espaço reservado para a Polícia Militar, sala do projeto Bem-Me-Quer, além de melhorias significativas como pavimentação interna e externa, nova fiação elétrica, pintura, instalação de muros, já que a unidade antes não possuía cercamento, novos pisos, tetos e forros. A obra foi orçada em aproximadamente R$ 550 mil.

Entre os avanços da nova estrutura, destaca-se a implantação da “Sala Bem-Me-Quer”, voltada ao atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual, um projeto que tem como meta estar presente em todas as delegacias do estado.

O delegado-geral José Henrique Maciel celebrou a entrega e reforçou a visão da instituição em ampliar e qualificar os atendimentos. “Essa nova delegacia não é apenas uma estrutura física. É uma mudança de postura, uma entrega que representa respeito ao cidadão e valorização do nosso policial civil. Com a Sala Bem-Me-Quer, por exemplo, garantimos um ambiente mais sensível e seguro para acolher mulheres vítimas de violência, o que é uma prioridade da nossa gestão”, concluiu Maciel.

Com a entrega do novo prédio, o município de Rodrigues Alves passa a contar com uma delegacia moderna, alinhada às necessidades atuais da segurança pública e à política de humanização do atendimento policial no Acre.

O investimento marca mais um avanço do governo estadual na interiorização da segurança e no fortalecimento da presença do Estado em regiões estratégicas do interior do Acre.

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende homem em flagrante por furto de celular em supermercado da capital

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Momento exato em que as câmeras de segurança flagram o homem furtando o celular do balcão do açougue no supermercado. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre, por meio da equipe de investigadores da 1ª Regional de Rio Branco, prendeu em flagrante, nesta quarta-feira, 23, um homem acusado de furtar um aparelho celular dentro de uma grande rede de supermercados localizada na rua Leblon, bairro Ivete Vargas.

O crime ocorreu durante o expediente de um açougueiro, funcionário do estabelecimento, que deixou o celular sobre o balcão do setor de açougue, local onde os colaboradores geralmente depositam seus aparelhos para evitar contaminação nos alimentos. Após ser chamado por uma colega de trabalho, o funcionário se ausentou do local por poucos minutos e, ao retornar, constatou que seu aparelho havia sido furtado.

A vítima solicitou acesso ao sistema de videomonitoramento do supermercado, que flagrou o momento em que um casal transitava pela área do açougue. O homem, que usava tornozeleira eletrônica, foi registrado pelas câmeras se aproximando do balcão e subtraindo o celular. O aparelho estava em uma capa protetora que também continha um cartão de crédito da vítima.

Com base na nota fiscal emitida no caixa do supermercado no mesmo horário do crime, foi possível identificar o suspeito, já que a compra realizada constava em nome dele. De posse dessas informações, a equipe da 1ª Regional localizou e prendeu o homem em flagrante.

O delegado da 1ª Regional de Rio Branco, Dr. Karlesso Nespoli, destacou a eficiência do trabalho da equipe investigativa. “A rápida atuação dos nossos agentes, aliada à colaboração da equipe de segurança do supermercado, foi fundamental para identificarmos e efetuarmos a prisão do autor. Reforçamos à população que continue confiando e colaborando com a Polícia Civil, pois seguimos comprometidos com a segurança pública e com a responsabilização dos infratores”, enfatizou.

O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e responderá pelo crime de furto qualificado. O celular furtado, bem como o cartão de crédito, foram recuperados e restituídos à vítima.

 

Fonte: PCAC

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