Com a abertura de espaço no orçamento por meio de emendas, o valor arrecadado pode não ser mais utilizado no programa

Governo aumentou alíquotas do IOF até dezembro para bancar Auxílio Brasil – LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Com o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, a arrecadação do tributo triplicou. Segundo a Receita Federal, o recolhimento do IOF em novembro foi de R$ 4,9 bilhões, representando acréscimo real de 322,65%, a maior alta entre os impostos.

Desse valor, R$ 1,2 bilhão é decorrente da majoração da alíquota, que passou a valer de 21 de setembro até 31 de dezembro de 2021, de acordo com o decreto. O dinheiro arrecadado, segundo o governo federal, seria usado para bancar o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias. A receita prevista com o aumento temporário da alíquota é de um total de R$ 2,14 bilhões.

Após a promulgação de duas emendas constitucionais pelo Congresso Nacional em dezembro, que abriu espaço orçamentário para custear o programa, o Ministério da Economia afirmou que, na prática, não existe necessariamente esse vínculo direto e automático com relação à arrecadação do IOF.

“A arrecadação do IOF entra na Conta Única, como os demais impostos, compondo a arrecadação geral. E esta pode ser utilizada para essa e outras despesas correntes”, explica a pasta em nota.

“A vinculação da receita do IOF ao pagamento do Auxílio Brasil, naquele momento, foi sobretudo para atender a uma exigência legal — apontava-se uma receita que faria frente a uma nova despesa que estava sendo proposta”, afirma o texto.

Além da majoração temporária, o resultado da arrecadação do IOF é explicado pela restauração da tributação das operações de crédito em 2021, cuja alíquota se encontrava reduzida a zero em relação às operações ocorridas entre 3 de abril de 2020 e 30 de novembro de 2020.

“Em novembro de 2020, as alíquotas estavam todas zeradas, e agora, em 2021, essas alíquotas foram restabelecidas e majoradas. Estávamos com uma base de comparação quase nula e passamos a ter uma arrecadação bastante expressiva em razão da majoração temporária da alíquota”, explica o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor-fiscal Claudemir Malaquias.

De abril a dezembro de 2020, o IOF sobre operações de crédito havia sido zerado para baratear as linhas de crédito emergenciais concedidas durante a pandemia. Juntos, os dois efeitos — aumento do IOF e base fraca de comparação no ano passado — elevaram a arrecadação em R$ 1,2 bilhão em novembro.

Arte/R7

O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou operações de títulos e valores mobiliários. Por exemplo, em compras feitas com cartão de crédito no exterior e quando o consumidor entra no cheque especial, é cobrado o imposto. Mas compras parceladas sem juros não têm cobrança de IOF.

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