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Após aumento de mortes no trânsito, MPAC pede instalação de radares e detectores de avanço de sinal
Ministério Público ainda solicitou a apresentação de um plano para revitalizar e implantar sinalização vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas pelo programa “Asfalta Rio Branco”.
MPAC recomenda retorno de radares em Rio Branco. Foto: Duaine Rodrigues
Dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Acre (MPAC) mostram que os óbitos em acidentes de trânsito subiram de 39 em 2022 para 46 em 2023. No primeiro semestre de 2024, o número chegou a 47, um aumento de 74,1% em relação ao mesmo período de 2023, em Rio Branco. Por esse motivo, o MPAC recomendou a adoção de medidas que reduzam essas mortes.
Por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública foi expedido em dezembro de 2024 uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans), destacando que o Acre é a única capital do país sem fiscalização eletrônica, apesar de especialistas apontarem a importância para redução de acidentes.
Entre as medidas solicitadas pelo MP estão a apresentação de um plano para revitalizar e implantar sinalização vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas pelo programa “Asfalta Rio Branco”. Também foi pedida a instalação de radares e detectores de avanço de sinal nos pontos mais críticos, além da revisão do Plano Diretor para ajustar os limites de velocidade.
O documento aponta o agravamento dos acidentes nos últimos anos. No primeiro semestre de 2024, a Polícia Militar registrou 9.957 autos de infração e 720 acidentes de trânsito no município. A recomendação destaca os impactos econômicos dos acidentes.
Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, citado pelo MP, cada vítima fatal gera custo estimado de R$ 728 mil ao sistema público. Em 2022 e 2023, 6.778 pessoas foram atendidas em unidades de saúde após acidentes de trânsito, o que sobrecarrega o sistema.
O Ministério Público informou que em resposta à recomendação, a RBTrans comunicou que vem realizando ações para revitalizar a sinalização viária e iniciou a contratação de empresa para estudos técnicos sobre instalação de radares. A superintendência ressaltou também o compromisso de buscar atender integralmente às medidas recomendadas pelo MPAC.
Fonte: Detran
Vítimas no trânsito
Segundo os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2024, os meses com mais mortes no trânsito foram junho e setembro, com seis vítimas cada, e outubro, com cinco.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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