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Após 10 anos, Câmara de Brasileia reajusta salários do legislativo e executivo para 2022
Por Eldson Júnior, para o Jornal O Alto Acre
Durante a manhã desta terça-feira, 8, o Poder Legislativo do município de Brasileia esteve movimentado. Isto porque os 11 parlamentares votaram em duas sessões, cinco Projetos de Lei para o município.
Quatros desses projetos em pauta, era sobre o aumento salarial da equipe em Comissão do Executivo e aumento dos parlamentares, já que há anos o salário não é alterado.
No Projeto de Lei nº 001 votado em dois turnos, que era proposto a fixação dos subsídios para o Presidente e Vice-Presidente, Secretários e demais edis da 15º legislatura (do ano vigente) da Câmara de Brasiléia, para a próxima legislatura do quadriênio 2021/2024.
Em seguida, os parlamentares mirins votaram projeto de Lei Nº 002, que dispões sobre a concessão do 13º Salário dos subsídios dos vereadores, prefeito e do vice prefeito do município de Brasiléia.
Ambos os projetos foram aprovados em votação no plenário municipal por 7 votos a favor e 3 votos contrários.
O primeiro secretário Edu Queiroz, falou sobre os subsídios dos vereadores; “nós entendemos, que a Câmara tem um orçamento no valor de R$ 2,2 milhões durante o ano todo e o reajuste é de acordo com a previsão orçamentária. Portanto, não está onerando gastos no orçamento do município e o orçamento próprio da câmara. Votamos de acordo com a nossa consciência”, destaca Queiroz.
Reforma administrativa no executivo
Levando em consideração os salários de cargo e comissão ultrapassados por mais de 10 anos, já que desde de dezembro de 2011 não foram atualizados. A Prefeitura de Brasileia enviou o projeto de lei número Nº 027 que altera o dispositivo do Art. 59 da Lei Municipal nº 0895 de 28 de novembro de 2011, que trata da remuneração dos cargos de Secretários, Gerentes e Coordenadores.
Por estar em período pandêmico e respeitando a Lei complementar 173 que proíbe o aumento de salário até o ano de 2022, o executivo enxugou o quadro de servidores comissionados e reduziu a folha salarial de R$ 201.000 para R$ 200.000, não onerando gastos para o Município.
Representante do poder executivo, Lajúcia Cantuário, destacou a reforma; “a Prefeitura apresentou aqui para o Legislativo, a adequação salarial. Enxugamos o quadro de servidores comissionados de 126 para 101 cargos. Nessa reforma mantemos o quadro com os 12 secretários, 31 gerentes, 45 coordenadores e 13 sessões. Importante destacar que nessa reforma não onera despesas com o município, enxugamos, reduzimos cargos e mantemos a queles de maior importância”, finaliza.
Entendendo a necessidade da atualização salarial para os servidores municipais, os 11 vereadores – de oposição e situação, aprovaram por unanimidade o projeto que altera o salário dos secretários, gerentes, coordenadores e cargos em sessão.
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A Polícia Civil através da equipe de Oficiais Investigadores de Epitaciolândia, prenderam em flagrante, na tarde desta sexta-feira (16), Daniel Ferreira Magalhães, de 18 anos, conhecido como “Pablo Escobar”, no bairro José Hassem, em Epitaciolândia. A ação resultou na apreensão de arma de fogo e drogas e levou à elucidação de um homicídio ocorrido há quatro dias na fronteira.
Durante diligências na Rua Jairo Serafim, os investigadores abordaram o suspeito em via pública, quando ele carregava uma mochila. No interior, foi encontrado um revólver calibre 38 carregado, além de munições. Em seguida, o próprio jovem indicou que havia entorpecentes em sua residência, onde os policiais apreenderam 27 porções de maconha prontas para venda.
Ao todo, foram apreendidos um revólver calibre 38, 12 munições intactas, 73,7 gramas de maconha, R$ 125 em dinheiro, um aparelho celular e um moletom preto.
Durante o interrogatório, Daniel confessou ser o autor do homicídio de Daniel Ribeiro Teixeira, de 19 anos, morto a tiros na noite do dia 12 de janeiro, na Rua Bela Vista. Segundo o acusado, o crime foi cometido por ordem de uma facção criminosa, no contexto de disputa com um grupo rival. Ele relatou que rendeu a vítima e efetuou três disparos, sendo um na cabeça e dois nas costas.
A investigação ganhou força após uma denúncia anônima ao Disque 181, recebida na quarta-feira (15), que apontou Daniel como autor do crime. A perícia preliminar confirmou três perfurações no corpo da vítima, compatíveis com a confissão.
O delegado Erick Ferreira Maciel representou pela prisão preventiva do acusado, destacando a periculosidade, o vínculo com organização criminosa e o risco à ordem pública. O revólver apreendido foi reconhecido pelo próprio suspeito como a arma utilizada no homicídio. As investigações continuam para identificar o segundo envolvido na execução.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025
OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.
A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.
Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.
André Schwalbe Gadelha
Pregoeiro
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Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta
A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.
De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.
Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.
O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.
“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.
Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.
“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.
O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.
“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.
Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.
“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.
A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.
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