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Apenas 4,5% das escolas têm infraestrutura completa prevista em lei, diz estudo
Foto ilustrativa/internet
Agência Brasil
Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação. As condições de infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a porcentagem sobe para 22,6%.
O levantamento foi feito com base no Censo Escolar de 2015 e levou em consideração o acesso a energia elétrica; abastecimento de água tratada; esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; espaços para a prática esportiva e para acesso a bens culturais e artísticos; e, equipamentos e laboratórios de ciências. Foi considerada ainda a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Entre os itens mais críticos estão o laboratório de ciências – presente em apenas 8,6% das escolas públicas de ensino fundamental e 43,9% de ensino médio – e a quadra esportiva – presente em apenas 31% de todas as escolas públicas. Fatores básicos, como acesso à água tratada e esgoto sanitário, ainda não são universais, sendo verificados, respectivamente, em 91,5% e 37,9% das escolas públicas.
“O percentual de escolas bem equipadas é super baixo. Em muitos casos estão questões básicas como água potável e esgotamento. Esse percentual não melhora notavelmente. O investimento nas escolas sem dúvida vai estar prejudicado com crise econômica”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.
Os itens são determinados no PNE, Lei 13005/2014, que estabelece metas e estratégias a serem cumpridas pelo país da educação infantil a pós-graduação, até 2024. O PNE estabelece também uma estratégia intermediária, de dois anos de vigência (prazo que terminou na última sexta-feira), quando o país deveria ter definido parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. Esses parâmetros seriam utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, isso não foi feito.
“Esses parâmetros servirão de referência para a infraestrutura e demais insumos. A partir deles, poderíamos definir outra questão do plano, que é o financiamento com o CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]”, diz Alejandra. Os itens já expressos na lei deverão estar presentes nas escolas até 2024. A definição clara de parâmetros de qualidade, no entando, poderá orientar melhor a infraestrutura e os gastos com educação.
Segundo Alejandra, enquanto alguns aspectos do PNE – como o financiamento e a Base Nacional Comum Curricular – têm mais destaque, o básico, que é definir uma cesta de insumos necessários, não tem sido discutido. Na opinião dela, trata-se de um assunto complexo e que varia conforme cada localidade do país. “Vai depender de itens que são necessários em diferentes lugares, de condições climáticas distintas. Isso que não vem sendo discutido, como lidar com a desigualdade no pais. Têm redes mais estruturadas, têm outras que precisam começar do zero, mesmo dentro das grandes metrópoles”.
Estrutura x Qualidade
Não há uma comprovação unânime entre os estudiosos de que melhor infraestrutura significa necessariamente maior qualidade da educação. Para o professor da Universidade de Brasília Joaquim Soares Neto, no entanto, esse fator faz diferença no contexto brasileiro.
“Na realidade brasileira, infraestrutura está sim relacionada com qualidade de ensino. Temos uma grande desigualdade de infraestrutura e infelizmente as escolas menos equipadas atendem os alunos mais carentes. Os alunos vêm com uma dificuldade devido a diversos fatores e ainda chegam em escolas menos preparadas”, diz. Soares, que é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Em 2013, Soares divulgou um estudo no qual cria uma escala para os itens de infraestrutura presentes na escola. Segundo o levatamento, a maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma estrutura elementar ou básica. Isso significa que tem apenas itens como água, banheiro, energia, esgoto e cozinha.
Na outra ponta, 0,6% das escolas apresenta uma infraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, além de laboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com necessidades especiais.
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As ações do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) teve continuidade nesta terça-feira e quarta-feira, dias 29 e 30, com mais cinco ordens de serviço que chegam a R$ 1 milhão. Entre as escolas beneficiadas está a escola Craveiro Costa, no município de Cruzeiro do Sul, além do ginásio poliesportivo Raimundo Bezerra Frota, em Marechal Thaumaturgo.
Somente essas duas ações, uma de construção de dois banheiros com vestiário e uma sala administrativa na escola Craveiro Costa e a outra uma manutenção predial, representam um esforço do governo de mais de R$ 864 mil, sendo R$ 314 mil na Craveiro Costa e R$ 550 mil no ginásio de Marechal Thaumaturgo.
De acordo com o secretário Aberson Carvallho (Educação), somente a assinatura dessas duas ordens de serviço representa um avanço do governo na educação. “Isso demonstra o compromisso que o governador Gladson Cameli tem com a qualidade do processo de ensino-aprendizagem em nosso Estado”, disse.
Na Craveiro Costa, os recursos serão utilizados na construção de dois banheiros com vestiário no ginásio poliesportivo de Marechal Thaumaturgo, serão utilizados na pintura, manutenção nas instalações elétricas, cobertura, arquibancada, instalações de prevenção de combate a incêndio, piso, calçada e outros serviços.
Outra ordem de serviço importante, no valor de R$ 195 mil, é para a manutenção nas instalações elétricas, instalações hidrossanitárias, na pintura e outros serviços na escola Felicissimo Negreiros, localizada no município de Rodrigues Alves.
Também em Rodrigues Alves mais uma ordem para manutenção predial na escola Francisco Braga de Souza. Estão previstaas adequações na cozinha, nas instalações elétricas e hidrossanitárias, no forro, nas esquadrias, pintura, manutenção do piso, na cobertura, na acessibilidade e nas instalações de prevenção de combate a incêndio. Os investimentos chegam a R$ 245 mil.
Outra reforma autorizada pelo governador Gladson Cameli na Escola Cunha Vasconcelos, também em Rodrigues Alves. Lá serão feitas intervenções e adequações na cozinha, nas instalações elétricas, no piso, na cobertura e na acessibilidade. Estão previstos recursos na ordem de R$ 255 mil.
“Ontem fomos em Marechal Thaumaturgo nde assinamos ordens de serviço e também em Cruzeiro do Sul e hoje em Rodrigues Alves. São investimento em educação na manutenção de nossas escolas que terão intervenção direta do governo do Estado para garantir uma melhor infraestrutura para os nossos professores e alunos a fim de garantir uma melhor qualidade de ensino”, afirmou o secretário Aberson Carvalho.
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Imagem Ac24Horas
Um balanço divulgado recentemente sobre as ações desenvolvidas pela Polícia Civil de Xapuri demonstra que a cidade está longe de ser uma pacata localidade do interior do Acre, apesar de os números de determinadas ocorrências policiais serem menores que os registrados em outros municípios do estado.
Em seis meses de trabalho, a equipe de agentes da Polícia Civil de Xapuri retirou de circulação 14 armas de fogo, 212 munições, 5,5 kg de drogas, recuperou 4 veículos roubados, que já foram restituídos aos seus proprietários, e apreendeu outros 3 veículos utilizados pelo tráfico de drogas.
No âmbito das investigações, os trabalhos realizados pela Delegacia Geral de Xapuri resultaram em 11 prisões em flagrante e no cumprimento de 8 mandados de prisão expedidos pela Justiça, além da instauração de 100 inquéritos policiais, dos quais 98 já foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário.
O trabalho da Polícia Civil de Xapuri ainda resultou em 10 representações por medidas cautelares diversas de prisão, 20 representações por prisão cautelar e de internação provisória e o encaminhamento de 28 medidas protetivas para a Justiça, além de 856 atendimentos à população local.
Quando comparados com outros municípios, como os vizinhos da regional do Alto Acre, o número de ocorrências policiais que ganham manchetes dos jornais no estado podem parecer menores, mas o delegado Gustavo Neves, titular do município, diz que as coisas não são bem assim.
“É inegável que temos algumas vantagens, como estar a 12 km da BR-317 e não estarmos na fronteira, como as cidades vizinhas da regional, mas estamos longe de ser uma cidade pacata. Aqui o criminoso não é menos agressivo que nos outros lugares. Se lá estivéssemos, os números seriam parecidos”, disse.
Gustavo Neves destacou o empenho das polícias Civil e Militar no município. Segundo ele, a queda nas ocorrências de furtos de motocicletas e lojas que foram registradas no primeiro semestre deste ano foi resultado do combate direto a esse tipo de crime que, em Xapuri, se sobressaem aos demais.
“À medida que as polícias coíbem certo tipo de crimes, os criminosos tendem a mudar de ramo ou de localidade. Daí o resultado da redução dos furtos de motos e dos roubos a lojas em Xapuri. Não podemos nos acomodar, sob pena de esses crimes voltarem a crescer”, afirmou.
Um crime com baixo índice de ocorrências em Xapuri neste ano é o de homicídio. De janeiro até a presente data, apenas um delito dessa natureza foi registrado no município, em um caso que ainda não foi completamente elucidado pela polícia. A suspeita é a de que um criminoso tenha matado outro após realizarem um roubo.
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