Acre
Ao rei, os louros da glória: Governo do Acre nega responsabilidades sobre ponte na fronteira
Governador do Acre, Sebastião Viana (PT), não quer as responsabilidades, mas colhe os frutos, mesmo que não sejam seus – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Alexandre Lima
No dia 13 de junho de 2013, por volta das 19 horas, aconteceu um incidente na ponte metálica José Augusto que liga as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Esta foi construída no final dos anos de 1980 do século passado e vem fazendo sua parte em ligar o Brasil através do Acre, pela Transpacífico (BR 317).
Nestas décadas passadas, o governo do Acre vinha dando suporte em suas manutenções, através de colaborações dos Municípios que são ligados pela ponte. Inclusive pelo atual, que é do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava suporte para a gestão passada por ser do mesmo partido político.
Qualquer manutenção ali aplicada, baseada nas centenas de milhares de reais, era motivo de festa. Os ‘louros’ dos trabalhos eram colhidos com toda glória que lhe dava direito e assim, é feito até hoje.
A atual gestão estadual, reeleita em 2010, usou a mesma dizendo que iria construir uma nova ao lado e daria manutenção na velha. Não cumpriu nenhuma das promessas e abandonou de lado, como um cachorro vira-lata, deixado numa beira de estrada. Em alguns casos após acidentes e transtornos, foi preciso interdição popular para que alguma manutenção fosse feita.
Voltando ao caso de 2013, a jovem Chayenne F. de Medeiros, retornava do trabalho a pé pela ponte que oferecia pouca luminosidade passando pelas passarelas. Em dado momento, as tábuas cederam ao seu peso fazendo com que caísse de uma altura de 15 metros aproximadamente.
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Jovem escapa da morte ao cair em buraco de passarela da ponte
Milagrosamente, caiu às margens do rio, onde teve sua queda amortecida na lama e água, escapando da morte com apenas algumas escoriações. Mesmo abalada com o acontecido, aguentou a caminha até sua casa e comunicou o fato aos familiares.
O caso ganhou a mídia estadual e a jovem resolveu acionar juridicamente o Estado e demais órgãos envolvidos diretamente com a ponte. Passados quase três anos, aconteceu mais uma audiência, onde tentam desqualificar o caso.
O buraco na passarela por onde a jovem caiu – Foto: Arquivo
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em sua defesa, tenta se eximir da responsabilidade sobre a ponte, alegando que seria de total e irrestrita, do “Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, (…) que, desde janeiro de 2013, na vigência do projeto CREMA, o DNIT assumiu os serviços de conservação das Rodovias Federais. O Estado do Acre atua apenas de forma supletiva para manter o acesso rodoviário da população enquanto a entidade federal competente não promove…”, dando a entender que o Órgão Federal foi incompetente em relação a ponte nos anos seguintes e passados.
Lembrando ainda que, o Estado do Acre, na pessoa do governador Sebastião Viana, usou o DNIT por diversas vezes para restaurar e/ou, construir a BR 317, e sempre tentou levar aos acreanos, que os trabalhos realizado nas Avenidas Manoel Marinho Monte e Rui Lino, que corta a cidade de Brasiléia, além das reformas na ponte, sem colocar um prego de ferro, buscou os louros dos trabalhos para si, mas, os processos judiciais, devem passar longe dele.
Placa explicativa da reforma e construção não tinha data de início dos trabalhos – Foto/arquivo
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O advogado, Dr Valadares Neto, impetrou um processo jurídico com ‘pedido de tutela de urgência’ contra o governo do Acre, exigindo diante dos acontecimentos passados, providencias sobre a ponte, além de celeridade onde visa a defesa dos interesses coletivos dos usuários da ponte.
Mesmo com mais uma reforma feita recentemente, a mesma ainda oferece perigo aos transeuntes. No processo, pede que seja realizada obras emergenciais para a adequada conservação com multa diária de até R$ 10 mil reais, caso seja descumprida prazos definido pelo judiciário.
Nesta segunda-feira, dia 6, Sebastião Viana esteve na cidade de Epitaciolândia, onde inaugurou depois de décadas, o novo sistema de abastecimento de água. Aproveitou novamente, para se vangloriar da aplicação de mais uma camada de asfalto na ponte onde alega não ter responsabilidade, mas, quis seus louros.
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Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15.
No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC e, nesta fase, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal (PPAC), do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Maycon Mendonça, presidente em exercício do Iapen, reitera que a instituição está prestando o apoio necessário para que a operação possa acontecer dentro do sistema prisional: “Estamos com todo o aparato de segurança que o Estado do Acre pode proporcionar para que o cumprimento desses mandados seja realizado dentro da normalidade, garantindo o sucesso da operação”.
Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo.
O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, ressalta que os mandados de prisão para os privados de liberdade podem implicar em aumento de pena “decorrente de novas evidências de posição de liderança e de integral organização criminosa, também foram deferidos esses mandados, que podem aumentar a pena dessas pessoas, estando elas hoje em prisão definitiva, ou seja, já em cumprimento de pena ou em prisão provisória”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.
A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.
Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.
A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.
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Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.
De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.
Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.
A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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