Acre
Ao rei, os louros da glória: Governo do Acre nega responsabilidades sobre ponte na fronteira

Governador do Acre, Sebastião Viana (PT), não quer as responsabilidades, mas colhe os frutos, mesmo que não sejam seus – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Alexandre Lima
No dia 13 de junho de 2013, por volta das 19 horas, aconteceu um incidente na ponte metálica José Augusto que liga as cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. Esta foi construída no final dos anos de 1980 do século passado e vem fazendo sua parte em ligar o Brasil através do Acre, pela Transpacífico (BR 317).
Nestas décadas passadas, o governo do Acre vinha dando suporte em suas manutenções, através de colaborações dos Municípios que são ligados pela ponte. Inclusive pelo atual, que é do Partido dos Trabalhadores (PT), que dava suporte para a gestão passada por ser do mesmo partido político.
Qualquer manutenção ali aplicada, baseada nas centenas de milhares de reais, era motivo de festa. Os ‘louros’ dos trabalhos eram colhidos com toda glória que lhe dava direito e assim, é feito até hoje.
A atual gestão estadual, reeleita em 2010, usou a mesma dizendo que iria construir uma nova ao lado e daria manutenção na velha. Não cumpriu nenhuma das promessas e abandonou de lado, como um cachorro vira-lata, deixado numa beira de estrada. Em alguns casos após acidentes e transtornos, foi preciso interdição popular para que alguma manutenção fosse feita.
Voltando ao caso de 2013, a jovem Chayenne F. de Medeiros, retornava do trabalho a pé pela ponte que oferecia pouca luminosidade passando pelas passarelas. Em dado momento, as tábuas cederam ao seu peso fazendo com que caísse de uma altura de 15 metros aproximadamente.
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Jovem escapa da morte ao cair em buraco de passarela da ponte
Milagrosamente, caiu às margens do rio, onde teve sua queda amortecida na lama e água, escapando da morte com apenas algumas escoriações. Mesmo abalada com o acontecido, aguentou a caminha até sua casa e comunicou o fato aos familiares.
O caso ganhou a mídia estadual e a jovem resolveu acionar juridicamente o Estado e demais órgãos envolvidos diretamente com a ponte. Passados quase três anos, aconteceu mais uma audiência, onde tentam desqualificar o caso.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), em sua defesa, tenta se eximir da responsabilidade sobre a ponte, alegando que seria de total e irrestrita, do “Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte – DNIT, (…) que, desde janeiro de 2013, na vigência do projeto CREMA, o DNIT assumiu os serviços de conservação das Rodovias Federais. O Estado do Acre atua apenas de forma supletiva para manter o acesso rodoviário da população enquanto a entidade federal competente não promove…”, dando a entender que o Órgão Federal foi incompetente em relação a ponte nos anos seguintes e passados.
Lembrando ainda que, o Estado do Acre, na pessoa do governador Sebastião Viana, usou o DNIT por diversas vezes para restaurar e/ou, construir a BR 317, e sempre tentou levar aos acreanos, que os trabalhos realizado nas Avenidas Manoel Marinho Monte e Rui Lino, que corta a cidade de Brasiléia, além das reformas na ponte, sem colocar um prego de ferro, buscou os louros dos trabalhos para si, mas, os processos judiciais, devem passar longe dele.
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O advogado, Dr Valadares Neto, impetrou um processo jurídico com ‘pedido de tutela de urgência’ contra o governo do Acre, exigindo diante dos acontecimentos passados, providencias sobre a ponte, além de celeridade onde visa a defesa dos interesses coletivos dos usuários da ponte.
Mesmo com mais uma reforma feita recentemente, a mesma ainda oferece perigo aos transeuntes. No processo, pede que seja realizada obras emergenciais para a adequada conservação com multa diária de até R$ 10 mil reais, caso seja descumprida prazos definido pelo judiciário.
Nesta segunda-feira, dia 6, Sebastião Viana esteve na cidade de Epitaciolândia, onde inaugurou depois de décadas, o novo sistema de abastecimento de água. Aproveitou novamente, para se vangloriar da aplicação de mais uma camada de asfalto na ponte onde alega não ter responsabilidade, mas, quis seus louros.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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