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Anvisa pede veto à projeto que libera venda de medicamentos emagrecedores
Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que vai recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto de lei que autoriza a produção e comercialização de medicamentos emagrecedores. A proposta, aprovada nesta tarde pela Câmara dos Deputados, será encaminhada para sanção presidencial.
De acordo com a Anvisa, a medida representa “sério risco” à saúde ao retirar a necessidade de registro das autoridades sanitárias. O projeto autoriza a manipulação e o consumo, sob prescrição, de medicamentos que contenham substâncias com potencial para emagrecer. Os chamados anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol passam a ser permitidos caso o projeto seja sancionado. Essas substâncias inibem o apetite e geralmente são utilizadas em tratamentos contra a obesidade mórbida.
A Anvisa alerta que o registro sanitário busca garantir a segurança e eficácia dos medicamentos, após a realização de testes. Em análises anteriores, o órgão atestou que, em três desses medicamentos, os benefícios eram menores que os danos. Isso porque os pacientes poderiam desenvolver problemas cardiovasculares.
“A Agência entende que a medida representa sério risco para a saúde da população ao retirar da Agência a competência legal para a regulação a respeito do registro sanitário dessas substâncias. Para a Anvisa, a aprovação do PL promove sério dano ao regime jurídico dos produtos submetidos ao controle da vigilância sanitária,”, afirmou, por meio de nota.
Como exemplo, a agência sanitária cita a fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, cuja utilização foi aprovada pela Câmara e posteriormente barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão, informou, “todos os testes” demonstraram a “não eficácia” da substância.
Ao propor o projeto, em 2011, o deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) ressaltou o apoio de entidades médicas e apresentou como justificativa que a retirada dos medicamentos do mercado significaria deixar “sem tratamento os mais de 30 milhões de brasileiros afetados pela obesidade”. Já a Anvisa se coloca à disposição para fornecer as informações técnicas necessárias, mas alerta que a liberação de medicamentos sem o “devido crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população”.
“Ressalta-se que a substância ativa sibutramina continua como opção terapêutica disponível para a população brasileira em medicamentos industrializados – com o devido registro na Anvisa – e que podem ser produzidos e comercializados por farmácias de manipulação. O registro de medicamentos com as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol pode ser solicitado e poderá ser concedido mediante a apresentação de dados que comprovem a eficácia e segurança dos mesmos”, diz a Anvisa.
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A integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico, sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Foto: cedida
A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um marco na modernização dos sistemas de identificação no Brasil. Com o CPF como número único e a centralização de dados biométricos em um banco nacional, o governo federal busca reduzir fraudes, otimizar políticas públicas e simplificar o acesso a serviços digitais. No entanto, a mudança também levanta preocupações sobre o papel estratégico dos Institutos de Identificação estaduais.
Impactos da Centralização
A centralização dos dados pelo governo federal pode transformar os Institutos de Identificação em meros captadores de informações, limitando sua autonomia na gestão de registros civis e criminais. Isso comprometeria a expertise acumulada ao longo de décadas, especialmente na identificação criminal e na análise local de fraudes. Além disso, a integração dos bancos estaduais em um sistema nacional unificado pode gerar desafios operacionais e técnicos, como garantir a interoperabilidade e a segurança dos dados.
Possibilidades de Reinvenção
Apesar das limitações impostas pela centralização, os Institutos de Identificação têm oportunidades para se reinventar:
Auditoria e Validação: Os institutos podem assumir funções críticas de auditoria e validação dos dados coletados, garantindo a qualidade das informações no banco nacional.
Análise Criminal: Continuar atuando na identificação criminal e na investigação de fraudes, aproveitando sua expertise em biometria e análise forense.
Inclusão Social: Ampliar o acesso à documentação para populações vulneráveis, especialmente em regiões remotas onde o acesso aos serviços digitais é limitado.
Descentralização Operacional
Um modelo híbrido que combine descentralização operacional com padronização nacional pode ser uma solução viável. Isso permitiria que os institutos mantivessem sua relevância local enquanto contribuem para o sistema unificado. A descentralização pode ser útil para atender demandas específicas regionais sem comprometer a eficiência do sistema nacional.
Desafios e Oportunidades
Entre os principais desafios estão:
Segurança: Garantir que o banco nacional seja protegido contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.
Adaptação Tecnológica: Investir em infraestrutura tecnológica para integrar os sistemas estaduais ao modelo nacional.
Gestão Estratégica: Evitar que os institutos se tornem apenas prestadores de serviços sem influência nas políticas públicas.
Por outro lado, a CIN traz oportunidades significativas:
Modernização: A adoção do CPF como número único elimina redundâncias e facilita a gestão administrativa.
Acesso Digital: A versão digital do documento simplifica o acesso aos serviços públicos e privados por meio do aplicativo GOV.BR.
Conclusão
Os Institutos de Identificação estão diante de um momento crítico. Para garantir sua relevância no futuro, será essencial que eles adaptem suas funções às novas exigências do sistema unificado. Com foco em auditoria, segurança e inclusão social, os institutos podem continuar desempenhando um papel estratégico na identificação civil e criminal no Brasil.
Júnior César da Silva é pós-graduado em Computação Forense. Agente da Polícia Civil do Acre com 21 anos de profissão, atualmente ocupa o cargo de diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre.
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Presidente da Aleac Nicolau Júnior sonda apoio político em encontros com jornalistas e se coloca à disposição para próxima eleição
Presidente da ALEAC promove rodadas de diálogo com a imprensa e afirma estar alinhado com o governador Gladson Cameli
O presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior (PP), vem promovendo rodadas de conversas, com café da manhã oferecido a jornalistas com forte aceitação popular. Foto: cedida
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado Nicolau Júnior (PP), tem realizado rodadas de conversas com jornalistas de influência no estado, em encontros que incluem cafés da manhã para debater política e seu possível papel no próximo pleito.
Principais pontos da articulação:
- Próximas eleições: Nicolau Júnior declarou estar “apto a ser candidato”, mas condicionou sua decisão à orientação do governador Gladson Cameli (PP), seu aliado político.
- Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião.
- Cenário partidário: O deputado reforça seu vínculo com o PP, partido que deve ter Cameli como peça central na definição de candidaturas.
Frase-chave:
“Estou preparado para o que for necessário, mas respeito a liderança do governador Gladson na condução desse processo”, afirmou Nicolau Júnior em um dos encontros.
Estratégia de comunicação: Os encontros buscam fortalecer sua imagem pública e alinhar discursos com formadores de opinião. Foto: captada
Contexto:
A movimentação ocorre em ano politico decisivo para o Acre, onde o PP busca manter a hegemonia. Nicolau Júnior, com mandato até 2026, pode concorrer a outro cargo sem precisar renunciar à ALEAC – a menos que dispute o governo ou o Senado.
Próximos passos:
A definição deve ocorrer após o anúncio oficial de Gladson Cameli sobre suas pretensões eleitorais, esperado para os próximos meses.
Nicolau tem dito estar apto a ser candidato ao cargo a ser orientado pelo governador Gladson Cameli. Foto: cedida
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Xapuri marca presença no 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA)
A abertura contou com a presença dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari). Foto: cedida
Nesta quinta-feira, 10, servidores das áreas de Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Xapuri participaram do 1º Encontro Estadual de Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Comunicação, realizado na sede da OAB/AC, em Rio Branco.
Promovido pelo Governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Planejamento (SEPLAN) e de Comunicação (SECOM), o evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos.
A abertura contou com a presença dos secretários de Estado Ricardo Brandão (Planejamento) e Nayara Lessa (Comunicação); dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Maxsuel Maia (Xapuri) e Padeiro (Bujari); além do senador Marcio Bittar.
De acordo com o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, a proposta do encontro surgiu durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). “Percebemos que muitos municípios enfrentam dificuldades para acessar informações, orientações e suporte técnico necessários à formulação de políticas públicas mais eficientes. Por isso, decidimos criar esse espaço de diálogo e integração em parceria com a Amac”, afirmou.
A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, destacou o papel fundamental da comunicação pública no processo de integração institucional. “Queremos ampliar o diálogo com as equipes municipais, compreender os desafios locais e garantir que as boas notícias e informações de interesse cheguem a todos, inclusive aos lugares mais remotos. O governador Gladson Cameli é um entusiasta dessa proposta e tem investido fortemente na área”, ressaltou.
Os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas. Foto: cedida
Já o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, afirmou a cooperação entre os municípios e o Governo do Estado é de vital importância para o aprimoramento das gestões. “Eventos como este são fundamentais para que os municípios estejam alinhados com as políticas públicas do Estado e preparados para enfrentar os desafios da gestão com mais eficiência. Para Xapuri, é uma oportunidade valiosa de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento da nossa atuação nas áreas de planejamento e comunicação.”
A programação do encontro foi dividida em dois eixos principais: Planejamento e Desenvolvimento Regional e Comunicação, com palestras e oficinas voltadas à qualificação técnica dos servidores municipais.
Na área de Planejamento, foram abordados temas como Metodologia do PPA, Ciclo de Planejamento Orçamentário (LDO e LOA), Emendas Parlamentares e o acompanhamento das transferências especiais pelo TCE.
Já na Comunicação, os participantes discutiram desde gerenciamento de crise, cerimonial e protocolo institucional, importância do rádio e redes de parceria, até práticas mais modernas como o uso de Canva, fotografia com celular e produção de Reels para redes sociais.
A participação da equipe de Xapuri reforça o compromisso da atual gestão com a capacitação contínua e a busca por inovações na administração pública, reconhecendo a importância de alinhar ações locais com as diretrizes estaduais para garantir melhores resultados à população.
O evento teve como objetivo fortalecer a integração entre os entes públicos, promovendo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias entre o Estado e os municípios acreanos. Foto: cedida
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