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Anvisa aprova resolução para flexibilizar acesso a medicamentos durante a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou, de forma excepcional, os requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em decorrência da emergência de saúde pública internacional por conta do novo coronavírus. O objetivo é manter o acesso da população a medicamentos e dar transparência as ações tomadas no âmbito de boas práticas de produção e importação pela Anvisa.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020, aprovada na última semana do mês de maio, abrange as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos localizadas em território nacional. O não cumprimento temporário de requisitos técnicos de Boas Práticas (excepcionalidades) deve ser decorrente de razões comprovadamente relacionadas com a pandemia de Covid-19.
De acordo com informações da Anvisa, as boas práticas permitidas e previstas nesta norma não implicam no aumento do risco dos produtos a serem disponibilizados. Para a coordenadora do grupo de pesquisa em acesso a medicamentos e uso responsável da Universidade de Brasília (UnB), Dayani Galato, a medida assegura neste momento o acesso a medicamentos, principalmente durante a pandemia.
“Essa medida é importante pois tenta garantir o acesso da população aos medicamentos, principalmente, em situações onde se exige o isolamento social. A gente pode, por exemplo, ter um desabastecimento”, disse.
A coordenadora, Dayani Galato ressalta ainda que os critérios estabelecidos pela Anvisa são a única forma de garantir a qualidade do produto ofertado para a população. “As boas práticas de fabricação, são fundamentais para que garanta a qualidade dos medicamentos. Esta ação garante a segurança e também a efetividade”, destacou.
Por nota, a Anvisa destaca ainda que é de responsabilidade da empresa avaliar o risco da excepcionalidade, documentar a análise e estabelecer quais as medidas de controle que podem ser tomadas para reduzir qualquer risco sanitário.
No entanto, a coordenadora, destaca possíveis preocupações com o setor de regulação. “A possibilidade de gerar uma desregulação futura e também atual do mercado farmacêutico é meu receio. Atualmente o Brasil tem um mercado muito bem regulado. Uma agência nacional que faz um trabalho de excelente qualidade aos nossos medicamentos”, relatou.
Os requisitos são responsáveis por assegurar a qualidade na produção de medicamentos. A Agência é responsável pela autorização de funcionamento das empresas e pelo controle sanitário dos insumos farmacêuticos, mediante a realização de inspeções sanitárias e elaboração de normas.
A Resolução prevê boas práticas na documentação dos pedidos no Sistema de Gestão da Qualidade Farmacêutica da empresa. Além disso, elas só podem ser peticionadas nos casos em que as empresas envolvidas no fluxo da fabricação do medicamento ou insumo farmacêutico detenham a Certificação de Boas Práticas já aprovadas e emitidas pela Anvisa.
A RDC 392/2020 também estipula duas categorias para aplicação de medidas de excepcionalidade. Sendo, uma para implementação imediata após notificação à agência e a segunda, sendo a implementação condicionada à avaliação e manifestação favorável da Anvisa.
Para conferir na integra a RDC 392/2020 acesse o link.
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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.
Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (4), mostra a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protagonizando uma cena de tensão dentro da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, no Amazonas. As imagens, publicadas pelo portal Manaus de Fato, registram o momento em que a parlamentar circula apressada pelos corredores e tenta acessar salas restritas.
No material, Antônia Lúcia discute com servidoras que impedem sua entrada, afirmando que precisava localizar uma vereadora, supostamente apontada como amante de seu marido, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Em meio à confusão, ela declara que estava sendo agredida e que havia acionado a Polícia Federal. As funcionárias, por sua vez, negam qualquer agressão e afirmam que a parlamentar estava forçando passagem.
Antônia Lúcia discute com funcionárias e segurança ao tentar entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva, no AM/Foto: Reprodução
A gravação também mostra a deputada empurrando uma segurança enquanto tenta abrir uma das portas. Em outro trecho, ela insiste para que policiais militares a acompanhem até uma sala onde, segundo ela, poderia esclarecer a situação.
O vídeo termina no momento em que Antônia Lúcia se dirige a uma sala reservada, ainda sob observação dos servidores da Câmara.
Veja o vídeo:
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.
Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado
De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.
A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art
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