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Anvisa aprova resolução para flexibilizar acesso a medicamentos durante a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou, de forma excepcional, os requisitos específicos das Boas Práticas de Fabricação e de Importação de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em decorrência da emergência de saúde pública internacional por conta do novo coronavírus. O objetivo é manter o acesso da população a medicamentos e dar transparência as ações tomadas no âmbito de boas práticas de produção e importação pela Anvisa.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 392/2020, aprovada na última semana do mês de maio, abrange as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos localizadas em território nacional. O não cumprimento temporário de requisitos técnicos de Boas Práticas (excepcionalidades) deve ser decorrente de razões comprovadamente relacionadas com a pandemia de Covid-19.
De acordo com informações da Anvisa, as boas práticas permitidas e previstas nesta norma não implicam no aumento do risco dos produtos a serem disponibilizados. Para a coordenadora do grupo de pesquisa em acesso a medicamentos e uso responsável da Universidade de Brasília (UnB), Dayani Galato, a medida assegura neste momento o acesso a medicamentos, principalmente durante a pandemia.
“Essa medida é importante pois tenta garantir o acesso da população aos medicamentos, principalmente, em situações onde se exige o isolamento social. A gente pode, por exemplo, ter um desabastecimento”, disse.
A coordenadora, Dayani Galato ressalta ainda que os critérios estabelecidos pela Anvisa são a única forma de garantir a qualidade do produto ofertado para a população. “As boas práticas de fabricação, são fundamentais para que garanta a qualidade dos medicamentos. Esta ação garante a segurança e também a efetividade”, destacou.
Por nota, a Anvisa destaca ainda que é de responsabilidade da empresa avaliar o risco da excepcionalidade, documentar a análise e estabelecer quais as medidas de controle que podem ser tomadas para reduzir qualquer risco sanitário.
No entanto, a coordenadora, destaca possíveis preocupações com o setor de regulação. “A possibilidade de gerar uma desregulação futura e também atual do mercado farmacêutico é meu receio. Atualmente o Brasil tem um mercado muito bem regulado. Uma agência nacional que faz um trabalho de excelente qualidade aos nossos medicamentos”, relatou.
Os requisitos são responsáveis por assegurar a qualidade na produção de medicamentos. A Agência é responsável pela autorização de funcionamento das empresas e pelo controle sanitário dos insumos farmacêuticos, mediante a realização de inspeções sanitárias e elaboração de normas.
A Resolução prevê boas práticas na documentação dos pedidos no Sistema de Gestão da Qualidade Farmacêutica da empresa. Além disso, elas só podem ser peticionadas nos casos em que as empresas envolvidas no fluxo da fabricação do medicamento ou insumo farmacêutico detenham a Certificação de Boas Práticas já aprovadas e emitidas pela Anvisa.
A RDC 392/2020 também estipula duas categorias para aplicação de medidas de excepcionalidade. Sendo, uma para implementação imediata após notificação à agência e a segunda, sendo a implementação condicionada à avaliação e manifestação favorável da Anvisa.
Para conferir na integra a RDC 392/2020 acesse o link.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com líderes religiosos para tratar da Semana Evangélica
Nesta quarta-feira (23), o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, recebeu em seu gabinete com alguns pastores e representantes de igrejas locais para dialogar sobre a programação da Semana Evangélica.
O encontro teve como objetivo alinhar detalhes da organização do evento, que já é uma tradição no município e reúne fiéis de diferentes denominações em momentos de louvor, oração e confraternização.
O prefeito Jerry destacou a importância da Semana Evangélica para a comunidade:
“Este é um momento de união, reflexão e fé que fortalece os laços da nossa população. A Prefeitura está comprometida em apoiar este evento, reconhecendo o seu valor espiritual e social para Assis Brasil”, afirmou.
Os pastores agradeceram a atenção e o apoio do poder público, destacando a parceria como fundamental para o sucesso das atividades que serão realizadas durante toda a semana.
A programação oficial da Semana Evangélica será divulgada nos próximos dias pela Prefeitura de Assis Brasil.
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Campanha inter-religiosa defende ar puro, água potável e segurança climática na Amazônia
A terceira edição da campanha “Pelo Direito de Respirar Ar Puro, Água Potável e Segurança Climática”, iniciativa inédita que reúne conteúdos para diferentes tradições de fé e promove ações de conscientização em defesa da vida e do meio ambiente nos nove estados da Amazônia Legal foi lançada na última quinta, 17 de julho, data em que se celebra o Dia Nacional de Proteção das Florestas. Essa campanha foi criada em 2023, promovida pela Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), que tem como objetivo central proteger a vida das populações amazônicas, especialmente durante os períodos críticos de seca, enchentes e queimadas.
Nessas circunstâncias de eventos climáticos extremos os impactos da crise afetam fortemente os grupos mais vulneráveis. Dessa forma, a campanha disponibiliza, gratuitamente uma série de materiais informativos no site iribrasil.org, com foco na sensibilização de comunidades religiosas, lideranças locais, agentes públicos e a sociedade em geral.
Entre os destaques das ações está a coleção de 70 guias informativos customizados, sendo 63 guias destinados a comunidades religiosas, resultado da combinação de sete tradições religiosas (católica, evangélica, espírita, matriz africana, judaíca, islâmica e comunidades ayahuasqueiras) em nove estados da Amazônia Legal.
A campanha também dispõe de nove guias adicionais, sem referência religiosa, sendo um para cada estado, elaborados para uso nas escolas, instituições públicas, coletivos e pessoas não religiosas.Todos os materiais oferecem orientações práticas e informações científicas acessíveis, com foco em proteção da saúde pública, bem-estar da população amazônica, preservação dos rios e florestas, combate às queimadas, prevenção e resposta aos desastres climáticos.
Além dos guias, a campanha inclui cards digitais, vídeos e spots de rádio, pensados para fácil compartilhamento em redes sociais, rádios comunitárias e espaços de diálogo nas comunidades. A proposta da campanha é fortalecer uma aliança entre religiosos, cientistas, parlamentares, governantes e servidores públicos, mobilizando diferentes segmentos da sociedade para ações concretas em defesa da vida e do meio ambiente.
“Respirar é um direito. E cuidar da criação é uma responsabilidade compartilhada por todas as tradições de fé. Queremos levar essa mensagem com esperança, mas também com urgência”, afirma Carlos Vicente, coordenador da IRI Brasil, lembrando que todo o conteúdo da campanha está disponível em www.iribrasil.org.
Contato para entrevistas e mais informações: Jane Vasconcelos SECRETÁRIA EXECUTIVA (68)99998-3127
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“Tribunal do crime”: Justiça torna réus liderança de facção e quatro comparsas no Acre
Grupo é acusado de tortura mediante sequestro e foi preso em flagrante em cativeiro no Segundo Distrito de Rio Branco
A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público contra Pitter Santos de Souza, conhecido como “Dubai”, apontado pela Polícia como uma das principais lideranças de uma organização criminosa atuante no estado. Ele e outros quatro comparsas agora respondem como réus por crime de tortura mediante sequestro, com agravante de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Além de “Dubai”, também se tornaram réus John Max da Silva Barros, Marcos Soares Castro, Joel da Silva Nepomuceno de Almeida e Nathan Feitoza Machado. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno Gonçalves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Segundo a denúncia, o crime ocorreu na noite de 4 de maio deste ano. A vítima, Wellison Júlio da Silva, de 28 anos, foi sequestrada por integrantes da facção e mantida em cárcere privado em uma casa no Ramal do Benfica, no Segundo Distrito da capital. O grupo planejava executar o homem, mas a ação foi interrompida pela Polícia Militar, que descobriu o cativeiro e prendeu os suspeitos em flagrante.
Na operação, duas pistolas calibre 9 mm e várias munições foram apreendidas. Os réus agora responderão a processo criminal na Justiça. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
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