Brasil
ANS registra 19,2 mil queixas contra planos de saúde em julho
Número de reclamações teve alta de 7,2% no mês
Por Vinícius Lisboa
O número de queixas de usuários de planos de saúde registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve alta de 7,2% em julho, na comparação com junho, segundo boletim divulgado hoje (23) pela agência reguladora. As reclamações totalizaram 19.222, o terceiro maior número da série histórica, atrás apenas de março (19.803) e maio (19.526) de 2022.
Entre as queixas, 268 foram relacionadas a casos de covid-19, o que representa uma queda de 36,5% em relação ao mês anterior. Cerca de metade dessas reclamações (49%) diz respeito a dificuldades na realização de exames e tratamento para a doença.
Segundo a ANS, 90% das reclamações registradas puderam ser resolvidas por meio de sua intermediação de conflitos.
Os dados constam no Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar, que foi divulgado hoje pela última vez, segundo a ANS, que avalia que o cenário é de redução de casos da doença e estabilidade dos parâmetros analisados.
O boletim mostra que, em julho, 52,1% dos leitos comuns e de unidade de terapia intensiva para covid-19 estavam ocupados no conjunto de 49 operadoras de planos de saúde com rede própria hospitalar mapeadas na pesquisa. Nos leitos comuns e de UTI para os demais procedimentos, a taxa de ocupação era de 80,1%.
Os dados apontam que os exames de RT-PCR para covid-19 tiveram um aumento de 36,2% em maio de 2022, último mês para o qual há informações disponíveis. Os exames de anticorpos também registraram aumento de 65% em relação a abril deste ano. O crescimento é compatível com a disseminação das subvariantes da Ômicron, que se espalharam no país entre os meses de maio e junho.
Na comparação com o ano anterior, considerando os números do mês de maio, o RT-PCR teve uma redução de 69,4%, e os exames de anticorpos um aumento de 7,94%.
Usuários
O número de beneficiários manteve a tendência de crescimento observada desde julho de 2020 e continua a se aproximar dos 50 milhões, com 49,8 milhões, o maior patamar da série histórica. O tipo de contratação que mais tem contribuído para o aumento é o coletivo empresarial que, desde julho de 2020, tem mais entradas do que saídas de beneficiários.
Os dados de julho de 2022, comparados com o mês anterior, indicam aumento de 3 pontos percentuais na inadimplência, que foi de 10%, o que a ANS associa ao efeito da data de vencimento coincidir com final de semana.
Edição: Lílian Beraldo
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Brasil
Nova lei amplia acesso a cirurgia reparadora de mama e apoio psicológico no SUS
Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados

Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 33 milhões

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Brasil
Justiça Federal torna réu suposto mandante da morte de Bruno Pereira e Dom Phillips
Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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