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Aneel autoriza volta de cortes de energia por falta de pagamento de contas a partir de 1º de agosto
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais.
A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Marcus José
As distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto, decidiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (21).
Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas.
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores.
Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro — período de vigência do decreto de calamidade pública.
As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.
Quais as principais atividades a serem retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020?
Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente. Nesses casos, são previstos os seguintes prazos para regularização de atividades das distribuidoras:
Até 31/8/2020: Serviços solicitados pelo consumidor e ainda não atendidos, inclusive ressarcimento por danos em equipamentos;
Até 31/10/2020: Pagamento de compensação pela violação dos indicadores de continuidade, com atualização monetária calculada com base no IGP-M.
Cabe ressaltar que segue proibido aplicar o procedimento de cancelamento da tarifa social de energia elétrica. Seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.
Também volta a ser permitido o corte no fornecimento por falta de pagamento?
Sim, para alguns consumidores e de forma escalonada. A partir de 1º/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
Quais consumidores continuarão não podendo ter a energia cortada por falta de pagamento?
Continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores enquanto durar o estado de emergência da pandemia (conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020). São eles:
Consumidores de baixa renda;
Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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População aponta acúmulo de lixo, ruas precárias e falta de infraestrutura em diversos bairros do município
Moradores de Epitaciolândia têm intensificado denúncias sobre a situação de abandono enfrentada em diferentes bairros da cidade e passaram a cobrar a atuação do Ministério Público diante dos problemas estruturais.
Prestes a completar 34 anos de emancipação política, o município vive um cenário de insatisfação popular marcado por críticas à gestão atual. Entre as principais reclamações estão o acúmulo de lixo, ruas em condições precárias e a falta de manutenção em vias urbanas e ramais.
A administração do prefeito Sérgio Lopes tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura. Moradores afirmam que a maior parte dos bairros enfrenta dificuldades de acesso, com vias consideradas praticamente intrafegáveis em alguns pontos.
Apesar de investimentos em áreas como saúde e educação, a população aponta que demandas básicas relacionadas à limpeza urbana e mobilidade não vêm sendo atendidas de forma satisfatória.
Outro ponto de crítica envolve a obra de uma nova ponte ligando Epitaciolândia a Brasiléia, que não teria sido concluída dentro do prazo inicial. O projeto acabou sendo relançado recentemente, o que também gerou repercussão entre os moradores.
Nas redes sociais, são frequentes os relatos e imagens que mostram ruas tomadas por lixo e problemas na coleta. A insatisfação, segundo relatos, atinge inclusive apoiadores da atual gestão.
Diante do cenário, moradores buscam meios para formalizar denúncias junto ao Ministério Público, na expectativa de que o órgão possa intervir e cobrar providências que garantam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida na cidade.
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Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.
Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.
Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.
A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.
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Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.
Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.
Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.
Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida
A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.
“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.
A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.
“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”,
O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.
A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.
O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.
Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.
O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.
Governo promove programação educativa na Semana das Águas
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.
A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.
Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.
A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan); dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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