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Aneel autoriza volta de cortes de energia por falta de pagamento de contas a partir de 1º de agosto
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais.
A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Marcus José
As distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto, decidiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na terça-feira (21).
Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas.
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores.
Relatora do processo, a diretora Elisa Bastos Silva reconheceu que as dificuldades econômicas e financeiras da população em razão da pandemia continuam, mas ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro — período de vigência do decreto de calamidade pública.
As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.
A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.
Quais as principais atividades a serem retomadas pelas distribuidoras a partir de 1º/8/2020?
Entre as principais atividades, destacam-se o atendimento presencial ao público, a entrega mensal da fatura impressa e a possibilidade de suspensão do fornecimento por falta de pagamento, desde que os consumidores sejam reavisados. Também devem voltar a ser cumpridos os requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente. Nesses casos, são previstos os seguintes prazos para regularização de atividades das distribuidoras:
Até 31/8/2020: Serviços solicitados pelo consumidor e ainda não atendidos, inclusive ressarcimento por danos em equipamentos;
Até 31/10/2020: Pagamento de compensação pela violação dos indicadores de continuidade, com atualização monetária calculada com base no IGP-M.
Cabe ressaltar que segue proibido aplicar o procedimento de cancelamento da tarifa social de energia elétrica. Seu reinício será realizado de acordo com as disposições do Ministério da Cidadania.
Também volta a ser permitido o corte no fornecimento por falta de pagamento?
Sim, para alguns consumidores e de forma escalonada. A partir de 1º/8/2020, volta a ser permitida a possibilidade de cortes de energia por falta de pagamento para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. Nesses casos, a distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito. Além disso, de acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
Quais consumidores continuarão não podendo ter a energia cortada por falta de pagamento?
Continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores enquanto durar o estado de emergência da pandemia (conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020). São eles:
Consumidores de baixa renda;
Unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
Unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor;
Aqueles em locais sem postos de arrecadação em funcionamento (como bancos e lotéricas, por exemplo) ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
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Prefeitura promove cerimônia de formatura do Curso de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação em Epitaciolândia
Evento destacou a importância da capacitação de profissionais para a inclusão e gestão educacional
Epitaciolândia, AC – O prefeito Sérgio Lopes acompanhado da secretária de Educação Eunice Maia Gondim e o deputado estadual Fagner Calegário marcaram presença na solenidade de formatura da primeira turma de pós-graduação em Autismo e Gestão da Educação, realizada em Epitaciolândia. O curso, que teve como objetivo capacitar educadores e gestores para atuar com maior eficiência na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reuniu profissionais da região em busca de especialização na área, 63 professores receberam o certificado de pós-graduação na noite desta sexta-feira. 04, o curso de pós-graduaçao foi ministrado pelo Instituto Bem Estar.
Durante a cerimônia, o prefeito Sérgio Lopes destacou a importância de políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. “Investir na qualificação dos nossos profissionais é essencial para garantir um atendimento de qualidade às crianças e jovens com autismo, assegurando seus direitos e promovendo sua integração na sociedade”, afirmou.
Já o deputado Fagner Calegário, conhecido por sua atuação em prol da educação e da saúde no Acre, reforçou o compromisso com a causa. *”É uma honra participar deste momento tão significativo. A especialização em autismo e gestão educacional é um avanço para nossa região, e precisamos ampliar essas iniciativas, agradeço ao prefeito Sergio Lopes por abraçar esse projeto”, disse.
A Secretaria de Educação Eunice Maia Gondim definiu esse momento como um dia de vitória para todos. “Hoje estamos certificando 63 professores que vão ter melhores condições através do conhecimento para lidar que crianças com TEA, o momento é de gratidão ao prefeito, ao nosso deputado e a todos que abraçaram esse projeto, o que vocês aprenderam vão levar para vida toda, e quem ganha com isso são nosso alunos.” Destacou a secretária.
Texto: Wesley Cardoso / Diretoria de Comunicação
Fotos: Edson Jr. E Wesley Cardoso
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Eloides Israel Frantz, 43 anos, ficou preso às ferragens e não resistiu; passageiro foi arremessado e socorrido em estado grave
Israel era empresário, proprietário da Marmoraria Prime, e também atuava como pastor em uma igreja. Ele era casado e deixa dois filhos pequenos. Foto: cedida
Uma falha mecânica terminou em tragédia na tarde desta sexta-feira (04) na BR-317, trecho que liga o Acre ao Amazonas. O empresário Eloides Israel Frantz, 43 anos, morreu após o caminhão que dirigia capotar na Estrada de Boca do Acre.
O caminhão modelo HR seguia de Boca do Acre (AM) para Rio Branco (AC) com o empresário e um funcionário quando um pneu dianteiro estourou repentinamente, causando a perda de controle do veículo. O caminhão capotou múltiplas vezes na pista e Eloides ficou preso às ferragens e morreu no local e o passageiro foi arremessado para fora da cabine e socorrido pelo SAMU em estado grave. Vítima era dono de marmoraria em Rio Branco.
Eloides Israel era proprietário da Marmoraria Prime, no bairro Floresta Sul, e deixa esposa e dois filhos. Conhecido no ramo da construção civil, o empresário viajava frequentemente para negócios entre os dois estados.
Uma Operação de resgate foi realizada por uma equipe do Corpo de Bombeiros que precisou usar equipamentos de corte para remover o corpo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou o trecho para perícia e o caminhão foi removido no fim da tarde, mas a pista ficou interditada por 3 horas.
Este é o 3º acidente grave neste trecho em 2024. Moradores reclamam da falta de manutenção preventiva na BR-317, onde buracos e asfalto irregular aumentam riscos de estouros de pneu. A família do empresário deve liberar nota oficial neste sábado (05) sobre os preparativos para o velório, que deve ocorrer em Rio Branco.
Eloides Israel Frantz ficou preso às ferragens e morreu ainda no local. A remoção do corpo só foi possível horas depois, já durante a noite e sob chuva intensa. Foto: cedida
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