O avanço na execução dos investimentos do Novo PAC no Acre demonstra o comprometimento das autoridades locais e federais com o desenvolvimento do estado. As obras em andamento e os recursos programados para os próximos anos são fundamentais para melhorar a infraestrutura, gerar empregos e promover o bem-estar da população acreana.
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André Hassem nomeia advogado condenado por ofender jornalista como assessor jurídico do IMAC
Secretário de Meio Ambiente do Acre, André Hassem – Foto: Alexandre Lima/arquivo
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) André Hassem designou nesta segunda-feira, 22, segundo publicação no Diário Oficial, o advogado Leandrius de Freitas Muniz como assessor jurídico do órgão.
O advogado foi condenado pela justiça a indenizar a jornalista Júnia Vasconcelos, então contratada da TV Acre, por ofensas em um grupo de WhatsApp, em março do ano passado. Leandrius fez comentários que foram considerados homofóbicos e ofensivos.
Em fevereiro deste ano, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou, em decisão passível de recurso, o advogado a pagar uma indenização de R$ 10 mil pelas ofensas.
O Sindicato dos Jornalistas do Acre (Sinjac), que à época da divulgação das mensagens, emitiu uma nota repudiando o que considerou uma atitude antiética, covarde, caluniosa e homofóbica, voltou a se manifestar sobre a nomeação.
O advogado foi condenado pela justiça a indenizar a jornalista Júnia Vasconcelos
“Mais uma vez lamentamos que o novo gestor do executivo estadual não se atente aos que o rodeiam. Como alguém que responde processo por calúnia, difamação, entre outros ataques a honra de uma mulher, sem mencionar outras pessoas que possuem historias surreais às atitudes do mesmo é nomeado? Como disse, um lamento para falta de habilidade e gestão do novo governo”, afirmou o presidente do Sinjac, Victor Augusto de Farias.
André Hassem, diretor-presidente do IMAC, procurado, disse o seguinte. “Enquanto presidente do Imac, não posso me manifestar com relação a uma coisa que entendo que é pessoal, ou seja, do próprio indivíduo em questão. Ele foi ‘portariado’ antes da condenação, em fevereiro, mas como procurador da autarquia. No entanto, a nomenclatura do cargo estava errada e por isso foi feita a renomeação dele como assessor. O que aconteceu foi fora do Imac e ele, por ser advogado, cabe a OAB se manifestar sobre isso e não ao presidente do Imac”, disse André.
O ac24horas tentou entrar em contato com o advogado em dois números de telefone fornecidos pela OAB, mas não conseguiu contato.
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O furto de fios de energia ou de telefonia é considerado crime de furto qualificado, com penas mais elevadas do que o furto simples. O artigo 155 do Código Penal estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para o furto simples. No entanto, o furto de fios ou cabos de eletricidade ou telefonia, ou que interfira com o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, pode ter pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa, segundo um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal.
Tipos de crimes e penas:
Furto de fios:
A pena para o furto de fios de energia ou telefonia, ou que interfira com o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, pode ser de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
- Receptação:Quem recebe, vende, compra ou esconde bens furtados, incluindo fios de energia ou telefonia, também comete crime de receptação, com penas que podem variar de 2 a 16 anos de reclusão e multa.
- Roubo:Se o furto de fios for cometido com violência ou ameaça, o crime se configura como roubo, com pena de reclusão de 6 a 12 anos e multa.
Medidas:
- Aumento da pena:O Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de cabos de energia e telefonia, buscando combater a prática que causa prejuízos à sociedade e às empresas prestadoras de serviços essenciais.
- Tipificação do crime:O projeto de lei também busca tipificar o crime de furto de fios, tornando a situação mais clara para fins de responsabilização legal.
- Sanções às empresas:
A Lei Geral das Telecomunicações pode prever sanções administrativas a empresas que utilizarem fios ou cabos roubados, além de isentar a empresa de cumprir obrigações regulatórias se comprovar que houve furto ou roubo, segundo o Senado.
Importante: O furto de fios de energia e telefonia não é apenas um problema para a concessionária, mas também para a população em geral, que pode sofrer com interrupções no fornecimento de energia, telefonia e serviços públicos essenciais.
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Cleiciane Santos da Silva, de 29 anos, ficou gravemente ferida na noite desta sexta-feira (18) após perder o controle da motocicleta que conduzia e colidir violentamente contra o asfalto, no Ramal da Judiá, localizado no bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, a vítima pilotava uma moto modelo Fan 160, de cor prata e placa QWO-5G63, no sentido centro–bairro, quando tentou acessar o Ramal do Acriano. Durante a manobra, Cleiciane acabou passando direto pela entrada do Ramal da Judiá e sofreu uma queda brusca, batendo a cabeça com força contra o chão.
Com o impacto, ela sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) grave, com suspeita de afundamento de crânio. Populares que presenciaram o acidente acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma equipe de suporte avançado. Cleiciane foi entubada ainda no local para garantir a preservação das vias aéreas e, em seguida, levada em estado gravíssimo ao pronto-socorro da capital.
A motocicleta ficou caída no asfalto e o local do acidente foi isolado por moradores até a chegada do Policiamento de Trânsito e da equipe de perícia criminal. Após os procedimentos legais, o veículo foi liberado e removido por populares.
A jovem segue internada sob cuidados intensivos, e o caso está sendo acompanhado pelas autoridades de trânsito.
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O governo do Acre já executou já executou 66,6% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) previstos para o Acre até 2026, segundo matéria publicada na última terça-feira, 15, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Federal, com informações da Casa Civil da Presidência da República.
Dos R$ 3,5 bilhões estimados, R$ 2,35 bilhões foram aplicados em obras e projetos em andamento no estado. Além disso, outros R$ 620 milhões estão programados para o período pós-2026, totalizando R$ 4,1 bilhões em ações voltadas para o desenvolvimento regional.
Segundo os dados apresentados, no Acre, existem 206 empreendimentos listados no Novo PAC. Desses, 36 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024. Estão na lista veículos de transporte escolar, unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, construção e reforma de escolas e universidades, investimentos nos aeroportos de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul e manutenção e restauração de rodovias. Os empreendimentos estão distribuídos nos 22 municípios.
Na ocasião da divulgação dos dados, o secretário especial do Novo PAC na Casa Civil da Presidência da República, Maurício Muniz, afirmou: “Estamos em diálogo constante com os estados e municípios para que estes empreendimentos – realizados com recursos federais, mas com gestão local – ganhem mais agilidade em sua execução. Para tanto, é importante o diálogo, principalmente, com as prefeituras e governos estaduais para que os empreendimentos avancem e sejam entregues.”
Os dados foram atualizados no portal oficial do Novo PAC com informações até dezembro de 2024.
Novo PAC
O Novo PAC contempla obras de infraestrutura e desenvolvimento social em todo o país. No Acre, os investimentos visam impulsionar setores estratégicos, como transporte, energia, educação e saúde. As ações em andamento refletem o compromisso do governo federal com o crescimento sustentável da região Norte.
Luz para Todos
Até dezembro de 2024, mais de 1,7 mil famílias deixaram a pobreza energética até dezembro de 2024 graças ao Luz para Todos em municípios como Feijó, Assis Brasil, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Mâncio Lima, Jordão e Tarauacá.
Outras 25 obras no estado estão em fase de execução, 23 em fase de licitação e/ou leilão, e 122 na etapa de ações preparatórias, como contratação, estudo, projeto de engenharia e licenciamento ambiental.
Minha Casa, Minha Vida
Na área de habitação, há um total de 3.573 unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas ao Acre, entre selecionadas, em obras e entregues.
Em 2025, o governo do Acre, sob a liderança do governador Gladson Camelí, intensificou suas ações no programa Minha Casa, Minha Vida, visando reduzir o déficit habitacional no estado. Foram construídas unidades habitacionais até o final de 2024, com destaque para a construção de 192 apartamentos no bairro Calafate, em Rio Branco.
Além disso, o governo estadual investiu em municípios com até 50 mil habitantes, como Tarauacá, Feijó, Assis Brasil e Plácido de Castro, garantindo a construção de 125 casas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Programa Minha Casa Minha VidaFoto: Pedro Devani/Secom
Essas iniciativas não apenas proporcionam moradia digna à população, mas também impulsionam a economia local, com a criação de postos de trabalho diretos e indiretos no estado durante a execução do programa.
Trabalho para Cuidar das Pessoas
Além de recursos como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras fontes federais, é fundamental ressaltar que o Governo do Estado do Acre também tem feito sua parte, com investimentos próprios significativos em obras públicas. Essa contrapartida estadual é o que permite tirar projetos do papel e garantir que eles avancem de forma concreta.
Prédio da primeira etapa se aproxima da fase de conclusão. Foto: Camila Gomes/Seop
O titular da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, destacou o direcionamento dos recursos, e afirmou que todo estado está sendo contemplado. “O governador Gladson Camelí se empenha integralmente para melhorar a vida das pessoas, e para isso o governo tem aplicado recursos para avançarmos nas obras em todos os municípios. Diante do investimento do PAC, o Estado tem fortalecido as estruturas de diversos setores, tais como, Cultura, Educação, Esporte, Saúde e Segurança Pública, para levar mais dignidade e conforto para servidores e usuários dos serviços. Contando apenas as execuções sob responsabilidade da Seop, concluímos e entregamos na gestão atual, iniciada em 2023, mais de cem obras ou serviços estruturais, e até o final de 2026 manteremos essa média.”
“Concomitantemente, o governo tem gerado oportunidades de trabalho para milhares de operários da construção civil, valorizando a mão de obra local. As obras estruturantes da Nova Maternidade Marieta Messias Cameli, Complexo Viário da Avenida Ceará e Orla do Quinze, contribuem fortemente, assim como os serviços de manutenção, revitalização e adequação nos prédios públicos”, concluiu o gestor da Seop.
Governador Gladson Cameli, Secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, e de Saúde, Pedro Pascoal, no canteiro de obras da nova maternidade. Foto: José Caminha/Secom
De acordo com dados da SEOP, estão em execução atualmente mais de R$ 238 milhões em obras públicas. Apesar de boa parte desse valor vir de transferências e convênios, há uma participação direta do Estado: especialmente no custeio de etapas iniciais dos projetos, como elaboração, licenciamento e processos licitatórios.
Além disso, para obras em fase de licitação, estima-se um investimento adicional de mais de R$ 50 milhões, e outros R$ 106 milhões estão vinculados a projetos em fase de cláusula suspensiva, que também contam com empenho técnico do Estado para sua liberação.
Seop realiza adequações na entrada da Escola Clínio Brandão para garantir acessibilidade aos alunos com deficiência. Foto: Kalyel Vieira/Seop
Outro ponto importante é o investimento em manutenções de prédios públicos, que muitas vezes passam despercebidos, mas que são totalmente custeadas com recursos do Estado. Em 2024, já foram investidos quase R$ 7 milhões apenas nessa frente, com a previsão de R$ 10 milhões para 2025: valores que não dependem de repasses federais e demonstram o compromisso direto com a melhoria da infraestrutura pública.
Essas ações mostram que, além de buscar parcerias com o governo federal, o Acre tem aportado recursos próprios, assegurando que as obras avancem com qualidade e no tempo adequado. Em um cenário nacional em que nem sempre os repasses são imediatos ou suficientes, esse esforço estadual é essencial para manter o ritmo de desenvolvimento.
Ao falar das mais de 100 obras e serviços previstos até o fim de 2025, e outras 114 previstas para 2026, é preciso dar visibilidade à presença do Acre como co-financiador e executor direto de políticas públicas por meio da infraestrutura. Afinal, cada real investido com recursos estaduais representa independência, agilidade e compromisso com o bem-estar da população.
Obra estruturante da Orla do Quinze é fruto do Convênio n° 905179/2020, entre o governo do Acre e o governo federal, por intermédio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Foto: Samuel Moura/Secom
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