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Análise técnica revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal nas contas do Estado do Acre
Governador do Acre, Sebastião Viana (PT) – Foto: Alexandre Lima
Um relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade pelo ac24horas traz a tona uma assunto que sempre foi tabu para o governador Sebastião Viana e despertou uma série de questionamentos na opinião pública: trata-se dos Cargos Comissionados e sua distribuição na máquina pública estadual. Como o relatório é extenso e rico em detalhes, o ac24horas resolveu nos próximas dias disponibilizar uma série de matérias relacionadas ao assunto.
Esse tema, inclusive, foi protagonista da Sabatina dos candidatos ao governo do Acre promovida pelo ac24horas entre os dias 20 e 24 de agosto, que movimentou as redes sociais do Acre. Dos 5 candidatos majoritários, somente o candidato da FPA, Marcus Alexandre Viana, apoiado pelo atual governador Sebastião Viana, sinalizou com manutenção dos cargos comissionados em seu eventual governo.
Ao ser perguntado sobre a relação de seu eventual governo com os cargos em comissão, Marcus disse que vai manter sua fidelidade aos partidos e que suas escolhas são baseadas em critérios técnicos e políticos. Para ele, o número de comissionados não é tão representativo. Segundo Marcus, ocupantes de cargos em comissão devem “funcionar e trabalhar”. “Pra indicar pessoas pra trabalhar comigo, tem que trabalhar muito. Temos que respeitar essa aliança.”
O pedido de análise foi feito pela então presidente do TCE/AC, Conselheira Naluh Gouveia, e abrange a movimentação administrativa entre os anos 2015 até o início de 2018. O documento examinou a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública, escalonamento, quantitativo de comissionados e a verificação do cumprimento do artigo da Lei Complementar Estadual.
De acordo com o relatório de 80 páginas, auditores e técnicos do TCE colheram informações in loco e verificaram indícios de violação ao artigo 37, V da Constituição Federal de 1988, quanto ao regular exercício das funções dos cargos comissionados. Relatórios enviados por Secretários de Estado fizeram com que o DAFO expedisse ofícios para verificação imediata dos dados, o que ocasionou revelações quem sempre estiveram no imaginário de quem não está na famigerada “panelinha do governo”.
O pente-fino dos auditores trouxe a tona que a edição da LCE nº 295 de 2014, que alterou a LCE 247/2012, promoveu mudanças bruscas no quadro funcional da estrutura administrativa do Estado, tanto em relação a vencimentos (salários) quanto ao quantitativo de cargos. Durante a comparação das referidas normas, notou-se que as mesmas não apresentavam o quantitativo de cargos comissionados por Referência (CEC), limitando-se somente a indicar os valores de cada cargo, o total de 940, sendo autorizado ao Poder Executivo o aumento de até 30% deste montante, desde que respeitasse os princípios da conveniência e oportunidade, ou seja, o número de cargos em comissão poderia chegar até 1222, porém em outubro de 2015 existiam 1904 cargos ocupados por servidores que não detinham vínculo efetivo com a administração e 291 cargos em comissão ocupados por servidores efetivos. Outros 296 servidores comissionados eram ligados a administração indireta que detém leis próprias,
Um dos trechos do relatório aponta que em outubro de 2015 havia a existência de pessoas nomeadas em cargos em comissão além da quantidade de cargos previamente existentes na LCE, onde havia 1931 CECs, em que os valores pagos pelo Estado ultrapassavam os R$ 7 milhões, ou seja, R$ 3,2 milhões a mais do que o permitido por lei.
Ainda segundo o levantamento, a situação ficou ainda mais grave em outubro de 2017, onde 2075 pessoas estavam nomeadas e os valores pagos mensalmente chegaram a R$ R$ 7,5 milhões.
Com base neste levantamento, a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária determinou que Corte de Contas oficiasse o governador Sebastião Viana e a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, para que procedam com a adequação do quantitativo dos cargos comissionados ao limites fixados na LCE e que seja apresentado, no prazo de 90 dias a comprovação das medidas de regularização.
O relatório em questão atualmente é alvo de uma disputa judicial entre o deputado federal Major Rocha (PSDB) e Conselheiros do Tribunal de Contas que não querem que esses dados sejam divulgados publicamente alegando segredo de justiça e interesses de Estado.
Como teve seu pedido negado pelo TCE sob alegação de “segredo de justiça”, o deputado Rocha (PSDB) impetrou um Mandado de Segurança e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Acre. Mas num novo episódio veio a reação do TCE e Governo: uma comissão de Conselheiros do TCE e Procuradores do Estado procuraram desembargadores e conseguiram a suspensão do Mandado acatado, através de uma decisão do Desembargador Francisco Djalma. O caso, atualmente, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
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Novas frequências ampliam conexões aéreas e devem fortalecer o turismo e a economia no estado
Uma boa notícia para os acreanos que precisam utilizar o transporte aéreo: a partir do mês de maio, o estado passará a contar com novos voos nas rotas que ligam Rio Branco a Cruzeiro do Sul, Manaus e Brasília.
A ampliação das frequências foi confirmada durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (9), no aeroporto administrado pela Infraero, com representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Acre (ABAV-AC). O encontro ocorreu após sucessivas solicitações da entidade às companhias aéreas pedindo reforço nas rotas que atendem o estado.
Para o trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, será disponibilizado mais um voo aos sábados, mantendo o mesmo horário das operações atuais. Já a rota entre Rio Branco e Manaus passará a contar com três novos voos semanais, com operações de segunda a sábado e saída da capital acreana às 23h50.
Outra novidade é a inclusão de um voo diurno na rota Brasília–Rio Branco aos sábados, oferecendo mais uma opção de deslocamento com saída da capital acreana às 14h50.
As passagens para os quatro voos semanais da Gol Linhas Aéreas já estão disponíveis no sistema de vendas, ampliando as alternativas de viagem para a população.
Segundo o presidente da ABAV no Acre, a articulação para ampliar a oferta de voos faz parte do compromisso da entidade em fortalecer o setor de turismo e apoiar os agentes de viagens do estado. Ele destacou ainda que a associação mantém diálogo com a Embratur, com o aeroporto e com companhias aéreas para ampliar ainda mais a conectividade aérea do Acre.
De acordo com a entidade, o aumento da malha aérea pode contribuir diretamente para o desenvolvimento regional, incentivando o turismo, gerando empregos e movimentando a economia local.
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Deputado Tadeu Hassem participa de Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade em Brasília
O deputado estadual Tadeu Hassem participa nesta semana, em Brasília, do Encontro Nacional de Conselheiros de Contabilidade do Brasil, promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O evento reúne conselheiros titulares e suplentes de todo o país para discutir planejamento estratégico, governança e os rumos da profissão contábil no Brasil.
Conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC-AC), Tadeu destacou que o encontro marca o início de um ciclo de trabalho e integração entre os representantes do sistema CFC/CRCs, responsável por orientar e fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade em todo o território nacional.
“Este é o primeiro grande evento do nosso mandato de quatro anos no Conselho. É um momento importante de diálogo, troca de experiências e construção de estratégias para fortalecer a contabilidade brasileira”, afirmou.
Além de conselheiro do CRC-AC, Tadeu Hassem também preside a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Segundo ele, a experiência no parlamento contribui para ampliar o debate sobre a importância da contabilidade na gestão pública e no planejamento responsável dos recursos.
O encontro nacional reúne representantes de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade e integra o processo de alinhamento do planejamento estratégico do sistema contábil brasileiro para os próximos anos. A programação inclui debates técnicos, apresentações institucionais e momentos de integração entre os conselheiros.
Para o parlamentar, fortalecer a contabilidade significa também fortalecer a transparência e a governança no país. “Uma contabilidade forte contribui para uma gestão pública mais eficiente, responsável e transparente”, concluiu.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, se reuniu na tarde deste domingo com produtores rurais do município de Brasiléia, na região do Alto Acre.
O encontro aconteceu na propriedade de dona Laiz Rodrigues Bispo e do senhor Markuedoubes de Souza Neto, que moram no Ramal do quilômetro 18 da Estrada do Pacífico desde 1980. A família trabalha, junto com os filhos, na pecuária e na produção agrícola.
No Ramal 18 vivem cerca de 50 famílias de produtores rurais que sobrevivem principalmente da pecuária e do cultivo de café e milho.
A reunião, que os organizadores chamaram de 1º Encontro dos Produtores Rurais de Brasiléia, reuniu importantes lideranças da região. O objetivo foi ouvir do pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom, quais propostas ele pretende apresentar para melhorar o setor produtivo em um eventual governo.
Segundo os produtores, uma das principais necessidades da região é o investimento em logística, especialmente na melhoria das estradas de acesso.
O microempresário Jorge da Fazenda defendeu um governo voltado para políticas de fortalecimento do setor produtivo. “Precisamos de um governo que defenda a produção e o agronegócio. O Acre precisa crescer, e esse é o modelo que pode trazer riqueza para nossas famílias”, afirmou.
O produtor rural Raimundo Nonato de Souza, filho de dona Laiz, disse ter esperança no desenvolvimento do setor produtivo no estado. “Já está na hora de o Acre encontrar o caminho do desenvolvimento. Está mais do que provado que é o campo que pode proporcionar isso. Precisamos eleger um governador determinado a ajudar o homem do campo para que possamos trabalhar”, declarou Raimundo Nonato.
Tião Bocalom afirmou ter ficado satisfeito com o convite para participar do encontro com os produtores rurais do ramal e deixou uma mensagem de otimismo à comunidade. “Desde 1998 eu ando por essa região falando da importância de valorizar o homem do campo e de fazer do setor produtivo uma prioridade de governo. Em 2006 comecei a defender o programa Produzir para Empregar. Sempre disse: campo rico, cidade rica. Sonho em ser governador para trabalhar junto com os prefeitos e estabelecer, de fato, uma política agroindustrial para este estado”, disse Bocalom.
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