Flash
Análise técnica revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal nas contas do Estado do Acre
Governador do Acre, Sebastião Viana (PT) – Foto: Alexandre Lima
Um relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade pelo ac24horas traz a tona uma assunto que sempre foi tabu para o governador Sebastião Viana e despertou uma série de questionamentos na opinião pública: trata-se dos Cargos Comissionados e sua distribuição na máquina pública estadual. Como o relatório é extenso e rico em detalhes, o ac24horas resolveu nos próximas dias disponibilizar uma série de matérias relacionadas ao assunto.
Esse tema, inclusive, foi protagonista da Sabatina dos candidatos ao governo do Acre promovida pelo ac24horas entre os dias 20 e 24 de agosto, que movimentou as redes sociais do Acre. Dos 5 candidatos majoritários, somente o candidato da FPA, Marcus Alexandre Viana, apoiado pelo atual governador Sebastião Viana, sinalizou com manutenção dos cargos comissionados em seu eventual governo.
Ao ser perguntado sobre a relação de seu eventual governo com os cargos em comissão, Marcus disse que vai manter sua fidelidade aos partidos e que suas escolhas são baseadas em critérios técnicos e políticos. Para ele, o número de comissionados não é tão representativo. Segundo Marcus, ocupantes de cargos em comissão devem “funcionar e trabalhar”. “Pra indicar pessoas pra trabalhar comigo, tem que trabalhar muito. Temos que respeitar essa aliança.”
O pedido de análise foi feito pela então presidente do TCE/AC, Conselheira Naluh Gouveia, e abrange a movimentação administrativa entre os anos 2015 até o início de 2018. O documento examinou a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública, escalonamento, quantitativo de comissionados e a verificação do cumprimento do artigo da Lei Complementar Estadual.
De acordo com o relatório de 80 páginas, auditores e técnicos do TCE colheram informações in loco e verificaram indícios de violação ao artigo 37, V da Constituição Federal de 1988, quanto ao regular exercício das funções dos cargos comissionados. Relatórios enviados por Secretários de Estado fizeram com que o DAFO expedisse ofícios para verificação imediata dos dados, o que ocasionou revelações quem sempre estiveram no imaginário de quem não está na famigerada “panelinha do governo”.
O pente-fino dos auditores trouxe a tona que a edição da LCE nº 295 de 2014, que alterou a LCE 247/2012, promoveu mudanças bruscas no quadro funcional da estrutura administrativa do Estado, tanto em relação a vencimentos (salários) quanto ao quantitativo de cargos. Durante a comparação das referidas normas, notou-se que as mesmas não apresentavam o quantitativo de cargos comissionados por Referência (CEC), limitando-se somente a indicar os valores de cada cargo, o total de 940, sendo autorizado ao Poder Executivo o aumento de até 30% deste montante, desde que respeitasse os princípios da conveniência e oportunidade, ou seja, o número de cargos em comissão poderia chegar até 1222, porém em outubro de 2015 existiam 1904 cargos ocupados por servidores que não detinham vínculo efetivo com a administração e 291 cargos em comissão ocupados por servidores efetivos. Outros 296 servidores comissionados eram ligados a administração indireta que detém leis próprias,
Um dos trechos do relatório aponta que em outubro de 2015 havia a existência de pessoas nomeadas em cargos em comissão além da quantidade de cargos previamente existentes na LCE, onde havia 1931 CECs, em que os valores pagos pelo Estado ultrapassavam os R$ 7 milhões, ou seja, R$ 3,2 milhões a mais do que o permitido por lei.
Ainda segundo o levantamento, a situação ficou ainda mais grave em outubro de 2017, onde 2075 pessoas estavam nomeadas e os valores pagos mensalmente chegaram a R$ R$ 7,5 milhões.
Com base neste levantamento, a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária determinou que Corte de Contas oficiasse o governador Sebastião Viana e a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, para que procedam com a adequação do quantitativo dos cargos comissionados ao limites fixados na LCE e que seja apresentado, no prazo de 90 dias a comprovação das medidas de regularização.
O relatório em questão atualmente é alvo de uma disputa judicial entre o deputado federal Major Rocha (PSDB) e Conselheiros do Tribunal de Contas que não querem que esses dados sejam divulgados publicamente alegando segredo de justiça e interesses de Estado.
Como teve seu pedido negado pelo TCE sob alegação de “segredo de justiça”, o deputado Rocha (PSDB) impetrou um Mandado de Segurança e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Acre. Mas num novo episódio veio a reação do TCE e Governo: uma comissão de Conselheiros do TCE e Procuradores do Estado procuraram desembargadores e conseguiram a suspensão do Mandado acatado, através de uma decisão do Desembargador Francisco Djalma. O caso, atualmente, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
Comentários
Moradores de Epitaciolândia, município localizado na região de fronteira do Acre, a cerca de 240 quilômetros de Rio Branco, usaram as redes sociais nesta segunda-feira (16) para denunciar a ausência da coleta de lixo em diversos pontos da cidade.
As publicações, acompanhadas de fotos e vídeos, mostram lixeiras transbordando principalmente na principal avenida comercial do município. Segundo relatos, o serviço não estaria sendo realizado há vários dias.
“Estamos há dias sem a coleta. A cidade já enfrenta muitos problemas e agora temos que conviver com o lixo acumulado nas ruas”, afirmou um morador em uma das postagens.
Além da questão do lixo, moradores também mencionam dificuldades relacionadas à infraestrutura em alguns bairros. Até o momento, não houve posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável pela coleta.
A reportagem tentou contato com gestores e com a pasta responsável, mas não obteve retorno. A secretária municipal de Finanças informou apenas que buscaria informações para verificar o que estaria ocorrendo.
Em ocasiões recentes, falhas mecânicas nos caminhões coletores chegaram a provocar atrasos no serviço, situação que foi normalizada posteriormente. Ainda não há confirmação se o problema atual tem relação com novos defeitos na frota.
Comentários
Um grave acidente envolvendo uma caçamba foi registrado na tarde deste domingo (15), na BR-364, a cerca de 22 quilômetros do município de Manuel Urbano. Apesar da gravidade do ocorrido, o motorista — que não teve a identidade divulgada — sobreviveu com ferimentos leves.
O momento do acidente foi filmado por uma pessoa que acompanhava o tráfego de várias caçambas pela rodovia. Nas imagens, o veículo aparece trafegando quando, por motivos ainda desconhecidos, o condutor perde o controle da direção e o caminhão sai da pista, caindo em uma ribanceira.
Ainda não há confirmação se o motorista tentou realizar uma manobra conhecida como “quebrada de asa”, se houve falha mecânica nos freios ou na direção, ou se outro fator contribuiu para o sinistro. As circunstâncias deverão ser apuradas.
A cabine da caçamba ficou completamente destruída, o que chama atenção nas imagens. Mesmo assim, segundo informações repassadas por pessoas que estavam no local, o motorista conseguiu sair com vida, apresentando apenas cortes leves nas costas e em uma das pernas.
Em outro vídeo, é possível ver um trator sendo utilizado para retirar o veículo do fundo do grotão.
Até o momento, não há confirmação se as autoridades policiais foram acionadas para registrar a ocorrência.
Comentários
Flash
No feriado de Carnaval, Saúde do Acre promove primeiro mutirão de cirurgias de 2026 em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou o primeiro mutirão de ginecologia de 2026 no município de Brasileia, neste domingo, 15, fortalecendo a política de regionalização e ampliação do acesso às cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação integra o Programa Opera Acre, estratégia estadual criada para reduzir a fila de espera por procedimentos cirúrgicos e assegurar atendimento especializado com mais agilidade e resolutividade à população acreana.
Com a realização de 28 cirurgias ginecológicas, a iniciativa representa mais um avanço no compromisso do Estado com a saúde da mulher, levando atendimento especializado ao interior e evitando deslocamentos para a capital. A mobilização envolveu equipe multiprofissional, organização prévia da rede hospitalar e planejamento assistencial estruturado, garantindo segurança, qualidade técnica e acolhimento às pacientes atendidas.
O secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a regionalização dos serviços tem sido fundamental para ampliar o acesso da população aos procedimentos eletivos.
“O Programa Opera Acre segue cumprindo seu papel de fortalecer a rede pública de saúde e reduzir o tempo de espera por cirurgias. Cada procedimento realizado representa qualidade de vida devolvida às pessoas. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais o acesso até o fim da nossa gestão, garantindo atendimento humanizado, seguro e próximo da população”, afirmou o secretário.
Criado em 2022, o Programa Opera Acre consolidou-se como uma das principais políticas públicas de saúde do Estado, com foco na ampliação da oferta de cirurgias eletivas e na redução da demanda reprimida histórica. A estratégia atua de forma regionalizada, utilizando os centros cirúrgicos distribuídos nas diferentes regionais de saúde, o que permite descentralizar os atendimentos e aproximar os serviços da população.
Ao longo de 2025, o programa ultrapassou a marca de 12 mil procedimentos realizados em todo o estado, contemplando especialidades como ginecologia, cirurgia geral, ortopedia, vascular e urologia, entre outras. Os resultados refletem o fortalecimento da rede assistencial e a organização do fluxo cirúrgico no âmbito do SUS no Acre.
A realização do mutirão em Brasileia reafirma o compromisso da gestão estadual com a equidade no acesso à saúde, assegurando que moradores do interior tenham acesso aos mesmos serviços especializados disponíveis na capital. Além de reduzir o tempo de espera, a descentralização contribui para maior conforto às pacientes e facilita o acompanhamento pós-operatório junto às equipes locais.
The post No feriado de Carnaval, Saúde do Acre promove primeiro mutirão de cirurgias de 2026 em Brasileia appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.