Governador do Acre, Sebastião Viana (PT) – Foto: Alexandre Lima
Um relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade pelo ac24horas traz a tona uma assunto que sempre foi tabu para o governador Sebastião Viana e despertou uma série de questionamentos na opinião pública: trata-se dos Cargos Comissionados e sua distribuição na máquina pública estadual. Como o relatório é extenso e rico em detalhes, o ac24horas resolveu nos próximas dias disponibilizar uma série de matérias relacionadas ao assunto.
Esse tema, inclusive, foi protagonista da Sabatina dos candidatos ao governo do Acre promovida pelo ac24horas entre os dias 20 e 24 de agosto, que movimentou as redes sociais do Acre. Dos 5 candidatos majoritários, somente o candidato da FPA, Marcus Alexandre Viana, apoiado pelo atual governador Sebastião Viana, sinalizou com manutenção dos cargos comissionados em seu eventual governo.
Ao ser perguntado sobre a relação de seu eventual governo com os cargos em comissão, Marcus disse que vai manter sua fidelidade aos partidos e que suas escolhas são baseadas em critérios técnicos e políticos. Para ele, o número de comissionados não é tão representativo. Segundo Marcus, ocupantes de cargos em comissão devem “funcionar e trabalhar”. “Pra indicar pessoas pra trabalhar comigo, tem que trabalhar muito. Temos que respeitar essa aliança.”
O pedido de análise foi feito pela então presidente do TCE/AC, Conselheira Naluh Gouveia, e abrange a movimentação administrativa entre os anos 2015 até o início de 2018. O documento examinou a legalidade dos atos praticados pela Administração Pública, escalonamento, quantitativo de comissionados e a verificação do cumprimento do artigo da Lei Complementar Estadual.
De acordo com o relatório de 80 páginas, auditores e técnicos do TCE colheram informações in loco e verificaram indícios de violação ao artigo 37, V da Constituição Federal de 1988, quanto ao regular exercício das funções dos cargos comissionados. Relatórios enviados por Secretários de Estado fizeram com que o DAFO expedisse ofícios para verificação imediata dos dados, o que ocasionou revelações quem sempre estiveram no imaginário de quem não está na famigerada “panelinha do governo”.
O pente-fino dos auditores trouxe a tona que a edição da LCE nº 295 de 2014, que alterou a LCE 247/2012, promoveu mudanças bruscas no quadro funcional da estrutura administrativa do Estado, tanto em relação a vencimentos (salários) quanto ao quantitativo de cargos. Durante a comparação das referidas normas, notou-se que as mesmas não apresentavam o quantitativo de cargos comissionados por Referência (CEC), limitando-se somente a indicar os valores de cada cargo, o total de 940, sendo autorizado ao Poder Executivo o aumento de até 30% deste montante, desde que respeitasse os princípios da conveniência e oportunidade, ou seja, o número de cargos em comissão poderia chegar até 1222, porém em outubro de 2015 existiam 1904 cargos ocupados por servidores que não detinham vínculo efetivo com a administração e 291 cargos em comissão ocupados por servidores efetivos. Outros 296 servidores comissionados eram ligados a administração indireta que detém leis próprias,
Um dos trechos do relatório aponta que em outubro de 2015 havia a existência de pessoas nomeadas em cargos em comissão além da quantidade de cargos previamente existentes na LCE, onde havia 1931 CECs, em que os valores pagos pelo Estado ultrapassavam os R$ 7 milhões, ou seja, R$ 3,2 milhões a mais do que o permitido por lei.
Ainda segundo o levantamento, a situação ficou ainda mais grave em outubro de 2017, onde 2075 pessoas estavam nomeadas e os valores pagos mensalmente chegaram a R$ R$ 7,5 milhões.
Com base neste levantamento, a Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária determinou que Corte de Contas oficiasse o governador Sebastião Viana e a secretária de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, para que procedam com a adequação do quantitativo dos cargos comissionados ao limites fixados na LCE e que seja apresentado, no prazo de 90 dias a comprovação das medidas de regularização.
O relatório em questão atualmente é alvo de uma disputa judicial entre o deputado federal Major Rocha (PSDB) e Conselheiros do Tribunal de Contas que não querem que esses dados sejam divulgados publicamente alegando segredo de justiça e interesses de Estado.
Como teve seu pedido negado pelo TCE sob alegação de “segredo de justiça”, o deputado Rocha (PSDB) impetrou um Mandado de Segurança e ganhou a causa no Tribunal de Justiça do Acre. Mas num novo episódio veio a reação do TCE e Governo: uma comissão de Conselheiros do TCE e Procuradores do Estado procuraram desembargadores e conseguiram a suspensão do Mandado acatado, através de uma decisão do Desembargador Francisco Djalma. O caso, atualmente, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
Por Wanglézio Braga
O Departamento de Pando, na Bolívia, que faz fronteira direta com o Brasil pelo Acre, entra no calendário eleitoral de 2026 com eleições marcadas para o dia 17 de março. O pleito vai escolher governador, representantes para o parlamento (Câmara e Assembleia Legislativa), além dos prefeitos municipais. O processo eleitoral em Pando desperta atenção estratégica no Acre, já que o departamento boliviano é um dos principais consumidores de produtos acreanos, especialmente da agricultura familiar, fortalecendo o intercâmbio econômico na fronteira Brasil–Bolívia.
Dos dois candidatos ao governo de Pando, dois possuem ligação direta com o setor do agronegócio. Entre eles está Ana Lúcia, do MTS, atual prefeita de Cobija, que trabalha com a exportação de frutas amazônicas e a industrialização do açaí. Também integra esse grupo Rodolfo Añez Domínguez, da FSUTCP, empresário com atuação na indústria e na exportação de café, atividade que dialoga diretamente com cadeias produtivas do Acre em especial do Alto Acre.
As ações de combate e redução de focos de calor em todo o território acreano vêm sendo intensificadas por meio de um esforço conjunto do Governo Federal e Governo do Estado do Acre com execução através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre e demais órgãos parceiros. A partir da Sala de Situação Operacional, onde inteligência e geoespacialização monitoram as ocorrências em tempo real, os recursos são acionados conforme a necessidade, priorizando as regiões mais afetadas. Este ano, registramos uma redução expressiva de cerca de 77% na densidade de focos de calor em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2024 foram registrados 8.655 focos, enquanto em 2025 esse número caiu para 1.401.As ações de combate e redução de focos de calor em todo o território acreano vêm sendo intensificadas por meio de um esforço conjunto, com financiamento do Governo Federal e execução integrada do Governo do Estado do Acre e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.
Além das ações de combate, tem-se investido fortemente em medidas preventivas e educativas. Somente em 2025, foram realizadas mais de 2 mil atividades preventivas, alcançando diretamente mais de 100 mil pessoas conscientizadas em todo o território acreano. Esse conjunto de esforços fortalece a proteção ao meio ambiente, preserva vidas e garante maior segurança às famílias acreanas.
Atualmente, o Acre conta com 18 bases operacionais distribuídas estrategicamente em todo o estado, garantindo alcance direto em 21 dos 22 municípios. Para dar suporte às ações, são empregados diariamente mais de 150 bombeiros militares em serviço, dentre eles cerca de 100 profissionais dedicados exclusivamente ao enfrentamento dos focos de calor, atividades de proteção ambiental e monitoramento de regiões críticas. Complementando essa estrutura, 36 viaturas estão mobilizadas para assegurar rapidez e eficiência no deslocamento e atendimento das ocorrências. Todos esses dados podem ser acompanhados em tempo real em nosso site na aba Operação Fogo Controlado 2025.
Esses resultados refletem um compromisso coletivo em proteger o meio ambiente e garantir qualidade de vida à população. A integração entre instituições, tecnologia, reforço operacional e ações preventivas demonstra que o enfrentamento ao fogo exige estratégia, união e responsabilidade. Seguimos firmes nesse propósito, reduzindo os impactos das queimadas e construindo um futuro mais sustentável para todos.
Foto: Reprodução Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde apontam avanço da doença e aumento da mortalidade no estado na última década
Rio Branco concentrou a maior parte dos casos de aids registrados no Acre em 2024 e aparece entre as capitais brasileiras com as maiores taxas de detecção da doença. De acordo com dados do Ministério da Saúde, divulgados em dezembro de 2025, a capital acreana contabilizou 114 casos no período, com taxa de detecção de 29,4 casos por 100 mil habitantes, índice bem acima da média estadual.
No mesmo ano, o Acre registrou 129 notificações de aids, o que significa que quase 90% dos casos ocorreram em Rio Branco, evidenciando a centralização da epidemia na capital. Em 2025, o número total de registros no estado caiu para 83 casos, indicando uma redução no volume absoluto, embora os desafios no controle da doença permaneçam.
Os dados também revelam um cenário preocupante em relação à mortalidade. Entre 2014 e 2024, enquanto o Brasil apresentou uma queda de 37% na taxa padronizada de mortalidade por aids, o Acre registrou aumento de 34,8%, figurando entre as quatro unidades da federação com crescimento desse indicador.
Outro ponto de alerta é o avanço da taxa de detecção no estado. Em uma década, o Acre teve aumento de 65,9%, um dos maiores do país. Em 2024, a taxa estadual foi de 14,6 casos por 100 mil habitantes, enquanto Rio Branco apresentou índice praticamente duas vezes maior, reforçando o papel da capital como principal foco da doença no estado.
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