Acre
Ameaça de demissão de professores causa desfiliação em massa de sindicalistas do PT
Dezesseis dirigentes formalizam saída do partido em ato marcado para esta sexta-feira (14) e baixa petista pode chegar a 200 militantes em uma semana
Rosana Nascimento, dirigente da CUT e do Sinteac: “Continuar filiado ao PT é concordar com a ditadura do governo estadual”
Dezesseis dirigentes sindicais anunciaram desfiliação em massa do Partido dos Trabalhadores no Acre. Todos respondem pelos núcleos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) no interior. Eles se reunirão na sede do sindicato, em Rio Branco, às 9 horas desta sexta-feira, em seguida marcharão ruma à sede do PT. As fichas de desfiliação, já assinadas, serão entregues pessoalmente.
Cada líder sindical faz “arrastões” no interior do Estado. A presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sinteac, Rosana Nascimento, que também deixará a legenda após 13 anos, estima que 200 militantes abandonem o PT ao longo da próxima semana.
João Sandi, que já foi presidente do Sinteac, sendo atualmente um dos principais dirigentes da CUT, também confirmou desfiliação. Ele é responsável pelo núcleo do Sinteac no Vale do Juruá. Outros nomes expressivos da CUT também deixaram o PT.
Será a maior baixa do PT no Acre. Professores e demais funcionários administrativos da Educação devem atender à orientação da entidade em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Bujari, Acrelândia, Epitaciolândia, Sena Madureira e outros municípios.
A partir da próxima segunda-feira (17), esses grupos de ex-petistas buscarão outros partidos, principalmente aqueles que têm pretensões políticas em 2016.
Reportagem da ContilNet entrevistou com exclusividade a sindicalista Rosana Nascimento sobre as defecções no PT:
ContilNet – Qual a motivação para as desfiliações?
Rosana Nascimento – Estava escrito. O desgaste é natural e já amadureceu. Todos estão aterrorizados com a forma truculenta e desrespeitosa com que o governo do Acre trata a categoria. Não permitimos que um governador, eleito dentro do princípio da democracia, mande cortar salários e demitir trabalhadores. Continuar filiado a esse partido é concordar com toda essa ditadura.
Então o próprio PT foi conivente com os mandos do governo?
Vale ressaltar a revolta de toda a categoria com os dirigentes do PT no Acre. Nas redes sociais, isso é muito claro. Os atuais dirigentes do PT jamais se manifestaram nos dois meses de greve da rede estadual de educação. Em nenhum momento nenhum deles oficializou apoio aos trabalhadores, seja nas redes sociais, seja pessoalmente. Quem se diz solidário age com covardia, pedindo segredo. Esse tipo de apoio eu não reconheço. Eu perdi o respeito ao PT. Não tenho mais como permanecer nesse espaço. Talvez eu volte. Talvez os demais colegas voltem, quando, quem sabe, o PT passar a ser dirigido com ética.
Quais petistas que manifestaram apoio?
Quem se manifestou em favor dos professores foram pessoas não ligadas ao PT. O deputado Sibá Machado jamais apoiou o movimento, apesar de ter sido eleito sob a bandeira da educação. Ele tem cargos dentro do governo e não quer perder esses privilégios.
E o ex-governador Binho Marques?
Nem uma notinha ele mandou.
Nem o PCdoB?
O Moisés Diniz foi o único que veio à sede do Sinteac. Ele disse que deixaria o governo se demitissem os professores provisórios. O presidente do PDT veio também, mas o apoio ficou só de boca.
E os vereadores?
Somente a Lene Petecão e o Marcelo Jucá foram nas assembleias da categoria. A deputada Eliane Sinhasique também declarou apoio abertamente.
Nem mesmo o Raimundo Vaz?
Nem esse aí…
A senhora foi acusada de ter “duas caras”. O que há de verdade nos comentários de que a senhora esteve a serviço do PT durante a greve?
Nunca me preocupei com isso. Não faço jogo duplo. Minha desfiliação não é uma atitude de fachada. Eu acredito em Deus. Toda mentira é esclarecida, mais dia, menos dia. Minha postura é a mesma. Meu compromisso é com os trabalhadores em educação. Quem estiver satisfeito com o PT tem o direito de permanecer com eles. Todos somos livres.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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