Conforme a polícia, as investigações apontaram que a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.

As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9 mil hectares de terras pertencentes à União, sendo que nestas terras foi identificada ação de desmatamento que atingiu cerca de 4 mil hectares.

“Os servidores do Incra têm acesso ao sistema, aos registros oficiais e, mediante recebimento de vantagens indevidas, eles atuavam no sentido de emitir documentação que legitimasse a posse ou ‘propriedade’, falo entre aspas, porque de fato a propriedade não é desses indivíduos, eles utilizam e controlam, mas o patrimônio não é deles. Os servidores do Incra faziam ali o que estava ao alcance deles, dentre as atribuições funcionais deles, em relação à emissão de documentos para legitimar a posse da terra no acervo patrimonial da família”, afirmou o delegado.

Ainda segundo informações da PF, o setor de perícias constatou que, durante o processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em mais de R$ 13,6 milhões, o que gerou um custo de reparação equivalente a mais de R$ 28,8 milhões.

Isso significa dizer, de acordo com a polícia, que o dano ambiental total da União chegou a mais de R$ 42,5 milhões.

Os mandados judiciais que estão sendo cumpridos nesta quinta foram expedidos pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17 milhões.

Terras isoladas

O fato de as áreas invadidas pela organização serem de difícil acesso, dificulta, segundo o delegado, as atividades de fiscalização, o que facilitava a atuação do grupo.

“Fica constatado e a gente pode dizer, uma verdadeira ausência do estado, até mesmo pela dificuldade de deslocamento até esses locais. Agora, no inverno amazônico, a gente sabe que os ramais aqui são bem complicados e por isso mesmo a gente precisou contar com o auxílio da coordenação de aviação operacional da PF, que proporcionou a gente chegar nessas fazendas alvos das medidas.”

O delegado informou que as investigações devem continuar e que medidas judiciais devem ser tomadas após o levantamento das informações colhidas no material apreendido na operação.

“Sem sombra de dúvidas o material apreendido vai revelar novos elementos de informações que vão contribuir no prosseguimento das investigações e as medidas agora na esfera judicial vão ser tomadas, eventual oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público e decretação do perdimento desses bens em favor da União”, concluiu.

As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de 9.000 (nove mil) hectares de terras pertencentes a União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente 4.000 hectares.

O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “Doação de Constantino”. O episódio se baseia na utilização de documento que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca teve nenhum grau de autenticidade.

Aproximadamente 100 (cem) Policiais Federais cumprem, na data de hoje, 04 Mandados de Prisão Preventiva e 22 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM e Boca do Acre/AM. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea/AM e Boca do Acre/AM.