Brasil
Alta dos preços dos combustíveis provoca aumento de 4,3% nos custos industriais com energia, informa CNI
Indicador de custos industriais subiu 1,6% no último trimestre de 2017. A queda dos custos tributários e com capital de giro ajudaram a reduzir o ritmo de crescimento do indicador, que aumentou 0,6% no ano passado frente a 2016
Os custos da indústria brasileira com energia subiram 4,3% no último trimestre de 2017 em relação ao terceiro trimestre, com o ajuste sazonal. O aumento foi puxado pela alta de 11,1% do óleo combustível, provocada pela evolução dos preços internacionais do petróleo. Além disso, o preço da energia elétrica teve uma alta de 2,8%, informa o Indicador de Custos Industrial, divulgado nesta segunda-feira, 19 de março pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Conforme o estudo trimestral, os custos com energia e com os produtos intermediários nacionais e importados foram os responsáveis pelo aumento de 1,6% no indicador de custos industriais do último trimestre de 2017 na comparação com o período imediatamente anterior, descontados os efeitos sazonais. O indicador de custos com intermediários domésticos subiu 3% e o de intermediários importados cresceu 3,7% no período. A CNI observa que, mesmo com aumentos expressivos, a energia e os insumos importados têm participação menor no custo da indústria.
O indicador de custos com pessoal subiu 0,5% no quarto trimestre de 2017 em relação terceiro, na série com ajuste sazonal. No entanto, as quedas de 7,6% dos custos com capital de giro e de 1,2% no custo tributários compensaram os outros aumentos, analisa a CNI. Com o aumento de 1,6% no último trimestre, o indicador de custos industriais fechou 2017 com um crescimento de 0,6% na comparação com 2016. Foi o segundo menor aumento desde 2007, quando o indicador começou a ser calculado, e só ficou à frente da queda de 1,9% nos custos registrada em 2009.
“O baixo crescimento dos custos em 2017 derivou tanto de um crescimento mais moderado nos custos com pessoal e com intermediários domésticos quanto da queda do custo com intermediários importados e com capital de giro”, diz o estudo.
Entre os componentes do custo de produção, o que mais subiu em 2017 foi o custo com pessoal, que teve um aumento 3,8% frente a 2016. O custo com energia aumentou 3,4% e, o com bens intermediários, 1,1%. O custo tributário caiu 0,4% e o de capital de giro recuou 20,9%.
LUCRO E COMPETITIVIDADE – O estudo da CNI mostra ainda que, enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados aumentaram 1,6% no mercado interno em 2017 frente a 2016. Com isso, as empresas conseguiram recompor as margens de lucro, mas continuaram perdendo competitividade diante dos importados.
Enquanto os custos industriais subiram 0,6%, os preços dos produtos manufaturados importados caiu 7,7% em reais. O preço dos produtos manufaturados no mercado dos Estados Unidos também diminuíram 6,2%.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL