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Além das 2 mil CECs, governo do Acre ainda mantém exército de mais 7 mil temporários
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
Após análise, os auditores do TCE propuseram a abertura de processo autônomo para verificação da regularidade dos contratos temporários no âmbito do Estado do Acre com o objetivo de ter a certeza que os ocupantes desses cargos encontram-se de fato executando seu serviços e a duração desses vínculos de trabalho para saber se estão de acordo com os prazos e prorrogações estabelecidas pela lei. Além disso, será avaliado ainda possíveis desvios de funções e também se está sendo observados os padrões de vencimentos dos Planos de Carreira do órgão ou entidade contratante.
CUSTO COMISSIONADOS + TEMPORÁRIOS
O relatório do DAFO analisado por ac24horas revela que somados os valores gastos mensalmente com cargos em comissão (R$ 7,8 milhões) mais o desembolso dos contratos temporários (R$ 19,5 milhões), em um ano o montante ultrapassaria os R$ 330 milhões. É importante ressaltar que o relatório é enfático em analisar que o gasto com comissionados não inclui os membros do primeiro escalão como Secretários, Secretários-adjuntos e diretores, onde a soma desses ganhos não é revelada.
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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Após confronto entre facções, adolescente de 16 anos morre em troca de tiros com a PM às margens do Rio Acre
O adolescente Vitor Gabriel Sales Rodrigues, de 16 anos, foi morto na noite deste sábado (10) durante uma troca de tiros com a Polícia Militar às margens do Rio Acre, na Rua Beira Rio, bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O comparsa dele, identificado como Andrio, foi baleado e está desaparecido.
De acordo com a Polícia Militar, Vitor e Andrio, ambos armados, atravessaram o Rio Acre de canoa após pintarem os cabelos de vermelho. A dupla foi até a casa de André Luiz Souza da Silva, de 20 anos, no Beco Brasiléia, bairro da Base, e efetuou vários disparos contra ele. André, que seria integrante da facção Comando Vermelho e possui mandado de prisão em aberto, foi atingido e socorrido com ferimentos.
Na fuga, os suspeitos retornaram pelo rio ao bairro Cidade Nova. Durante a tentativa de subida de um barranco, foram surpreendidos por uma guarnição da PM. Segundo os policiais, os jovens reagiram à abordagem com tiros e houve revide. Vitor Gabriel foi baleado e morreu no local. Andrio foi ferido e caiu no rio, desaparecendo em seguida. As armas que portavam também teriam caído na água.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas apenas pôde constatar o óbito de Vitor. A área foi isolada e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será repassado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Neste domingo (11), o Corpo de Bombeiros deve realizar buscas no rio para tentar localizar o corpo de Andrio e as armas utilizadas no confronto.
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