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Além das 2 mil CECs, governo do Acre ainda mantém exército de mais 7 mil temporários
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
Após análise, os auditores do TCE propuseram a abertura de processo autônomo para verificação da regularidade dos contratos temporários no âmbito do Estado do Acre com o objetivo de ter a certeza que os ocupantes desses cargos encontram-se de fato executando seu serviços e a duração desses vínculos de trabalho para saber se estão de acordo com os prazos e prorrogações estabelecidas pela lei. Além disso, será avaliado ainda possíveis desvios de funções e também se está sendo observados os padrões de vencimentos dos Planos de Carreira do órgão ou entidade contratante.
CUSTO COMISSIONADOS + TEMPORÁRIOS
O relatório do DAFO analisado por ac24horas revela que somados os valores gastos mensalmente com cargos em comissão (R$ 7,8 milhões) mais o desembolso dos contratos temporários (R$ 19,5 milhões), em um ano o montante ultrapassaria os R$ 330 milhões. É importante ressaltar que o relatório é enfático em analisar que o gasto com comissionados não inclui os membros do primeiro escalão como Secretários, Secretários-adjuntos e diretores, onde a soma desses ganhos não é revelada.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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