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Além das 2 mil CECs, governo do Acre ainda mantém exército de mais 7 mil temporários
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
O relatório conclusivo de análise técnica elaborado pela Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (DAFO), do Tribunal de Contas do Estado do Acre, obtido com exclusividade por ac24horas e que gerou uma série de reportagens, traz agora a tona uma informação pouco difundida pela opinião pública: o número de cargos temporários e seu custo na máquina pública.
Até então, o foco de opositores e demais questionadores do modelo de contratação de mão de obra no Estado era focado apenas em críticas nos cargos em comissão, mas o que é revelado agora neste relatório é que as CECs seriam apenas a ponta do iceberg, haja visto que mais de 7,7 mil pessoas possuem contratos temporários no governo do Acre. Ressalta-se que em nenhum momento o quantitativo de terceirizados é mencionado no levantamento do DAFO, o que coloca a situação ainda mais critica, pois cogita-se que o número de terceirizados seja o dobro da soma de comissionados e cargos temporários.
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>>Análise revela irregularidades na contratação de comissionados e rombo mensal
De acordo com o estudo, no mês de outubro de 2015 foi verificado a existência de mais de 7.402 cargos temporários com custo mensal de R$ 17,4 milhões. Essas informações, segundo auditores do TCE, foram extraídas do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). Porém, dois anos depois, em outubro de 2017, o quantitativo sofreu um novo acréscimo de cargos temporários que pulou para 7.751 contratos temporários, cujo custo mensal ultrapassou os R$ 19,5 milhões, ou seja, em um ano, o desembolso dos cofres públicos ultrapassaria os R$ 234 milhões.
Os auditores do TCE chamam a atenção para o elevado números de contratações temporárias em várias unidades da administração pública que se encontram em processo de extinção que em tese não justificaria o requisito fundamental para este tipo de contratação, que é a necessidade temporária de excepcional interesse público.
No quadro obtido com exclusividade do ac24horas, é possível verificar que em outubro de 2017, a Secretaria de Educação é a campeã na contratação de mão de obra temporária. 6.235 pessoas possuiam contratos temporários, sendo sua grande maioria professores que adentraram no serviço público sem concurso público, mas sim por processo seletivo.
No mesmo período do ano passado, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) que até então era dirigido por Edvaldo Magalhães, atualmente candidato a deputado estadual, possuía 549 contratações temporárias. Já a secretaria de saúde possuia 406 contratos, número inferior ao mesmo período do ano de 2015, quando a Sesacre possuia 761 contratos temporários.
Confira o quadro na íntegra:
Após análise, os auditores do TCE propuseram a abertura de processo autônomo para verificação da regularidade dos contratos temporários no âmbito do Estado do Acre com o objetivo de ter a certeza que os ocupantes desses cargos encontram-se de fato executando seu serviços e a duração desses vínculos de trabalho para saber se estão de acordo com os prazos e prorrogações estabelecidas pela lei. Além disso, será avaliado ainda possíveis desvios de funções e também se está sendo observados os padrões de vencimentos dos Planos de Carreira do órgão ou entidade contratante.
CUSTO COMISSIONADOS + TEMPORÁRIOS
O relatório do DAFO analisado por ac24horas revela que somados os valores gastos mensalmente com cargos em comissão (R$ 7,8 milhões) mais o desembolso dos contratos temporários (R$ 19,5 milhões), em um ano o montante ultrapassaria os R$ 330 milhões. É importante ressaltar que o relatório é enfático em analisar que o gasto com comissionados não inclui os membros do primeiro escalão como Secretários, Secretários-adjuntos e diretores, onde a soma desses ganhos não é revelada.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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