Acre
Alan Rick comemora aprovação de projeto que beneficia usuário na hora de remarcar ou cancelar passagem aérea
O deputado federal Alan Rick (PRB) comemorou a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, do projeto que impede que as empresas aéreas cobrem preços exorbitantes pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais.
O PDC 49/15 é de autoria do Celso Russomano (PRB/SP), grande parceiro de Alan Rick nas causas relacionadas à luta para baixar o preço das passagens aéreas praticadas pelas empresas aéreas aos usuários brasileiros.
“Os assuntos relacionados aos altos custos das passagens aéreas é uma das bandeiras que defendo desde o início do meu mandato. E sempre pude contar com o apoio do Celso Russomano”, explica Alan.
Com dados, documentos e provas, o deputado federal Alan Rick apresentou durante Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor, requerida de forma conjunta com Russomano, em agosto deste ano, um levantamento dos altos preços das passagens aéreas no Acre, inclusive o aumento de mais de 160% no valor do quilômetro voado praticado pelas empresas nos últimos três anos.
Além da Audiência Pública, Alan articulou reuniões com representantes das empresas aéreas que operam na região e liderou comitiva que se reuniu nos Ministérios.
“A diferença entre o preço do quilômetro voado da região Norte para o restante do país pode chegar a absurdos 266 %. Soma-se a esse quadro as exorbitantes taxas de remarcação de passagem, que praticamente inviabilizam a alteração do voo. O resultado são as passagens mais caras do país para essa região”, lembra.
Também fruto dessa parceria, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor o PFC 55/15 do deputado Alan Rick que propõe que a Comissão, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto à Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em sua atuação de fiscalização das tarifas praticadas pelas empresas aéreas, em especial, os preços cobrados na Região Norte do Brasil. O relator da matéria, Russomano, já proferiu o parecer favorável.
“É dever do Estado assegurar a existência dos mecanismos necessários à proteção do consumidor do serviço de transporte aéreo, em consonância com os preceitos da Constituição, da legislação infraconstitucional, da jurisprudência e dos acordos vigentes. Portanto, é preciso que se cumpra a legislação”, afirma.
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Acre
Aliança Livre propõe “mudança radical” na política departamental de Pando para segundo turno
Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente

Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.
A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.
Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Acre
Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias
Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos

A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.

Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
- Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
- Execução de obras emergenciais
- Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
- Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.

De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
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Acre
Deracre inicia concretagem da rampa de acesso ao Rio Iaco em Sena Madureira

Estado investe em rampa fluvial para melhorar escoamento da produção pelo Rio Iaco. Foto: Felipe Costa/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue avançando com os serviços de construção da rampa de acesso ao Rio Iaco, em Sena Madureira. Nesta segunda-feira, 25, as equipes atuam na concretagem da primeira etapa da estrutura, que terá 90 metros de extensão.
A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões, proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal Gerlen Diniz, e visa facilitar o escoamento da produção local, além de melhorar as condições de trabalho das comunidades ribeirinhas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância da construção para os moradores da região. “Estamos observando cada etapa da concretagem desta rampa, que será essencial para agilizar o transporte de produtos e levar mais qualidade de vida aos ribeirinhos”, afirmou.
O serviço integra os esforços do governo estadual para ampliar a infraestrutura e a acessibilidade às comunidades que vivem às margens dos rios do Acre, garantindo segurança, mobilidade e desenvolvimento local.
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
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