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Água, luz, gás e telefone não podem mais ser cortados em sextas-feiras ou feriados
A ideia é evitar que os serviços considerados essenciais sejam suspensos, por falta de pagamento, em momentos em que o cliente não consegue resolver o problema.
E esses são serviços essenciais, que afetam a vida da pessoa, ainda mais nesse momento de pandemia. Então é uma forma de tentar equilibrar essa relação. Se o cliente está inadimplente, a empresa tem o direito de cortar o serviço, mas deve fazer isso em dias em que a pessoa, se quiser, poderá pagar — explicou Vilas Boas.
G1
Começou a valer, na terça-feira (16), uma nova lei que proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos em véspera de fim de semana ou feriados. A medida vale, por exemplo, para concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, gás encanado, além de empresas de telefonia e internet.
De acordo com o texto, a companhia também será obrigada a enviar uma comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, e informar o dia a partir do qual será realizado o desligamento, necessariamente durante horário comercial.
Segundo Andrey Vilas Boas, coordenador da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a ideia é evitar que os serviços considerados essenciais sejam suspensos, por falta de pagamento, em momentos em que o cliente não consegue resolver o problema.
A justificativa para a implementação dessa medida é que se a empresa realiza o corte durante o fim de semana, reduz a possibilidade de o consumidor resolver a questão imediatamente. E esses são serviços essenciais, que afetam a vida da pessoa, ainda mais nesse momento de pandemia. Então é uma forma de tentar equilibrar essa relação. Se o cliente está inadimplente, a empresa tem o direito de cortar o serviço, mas deve fazer isso em dias em que a pessoa, se quiser, poderá pagar — explicou Vilas Boas.
Lei continuará valendo após fim da pandemia
A lei tem caráter definitivo, ou seja, continuará valendo mesmo depois da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). No entanto, o coordenador da Senacon acredita que com o avanço das formas de pagamento digitais pode ser que no futuro essa medida não seja mais necessária.
Algumas tecnologias que permitem pagamento instantâneo estão avançando. Com essa facilidade, talvez depois se possa repensar isso. Mas neste momento muitas pessoas ainda vão ao banco ou lotéricas pagar contas, ou não têm acesso à internet banking, por exemplo, então essa restrição ao corte na véspera de fim de semana e feriados é importante — avalia.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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