Brasil
AGU prorroga até segunda consulta pública sobre moderação em big techs
Regulamentação das redes é prioridade do governo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Arquivo
Contribuições da sociedade podem ser dadas até às 18h da segunda-feira; órgão já recebeu 46 sugestões
A AGU (Advocacia-Geral da União) prorrogou até as 18h da próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre moderação de conteúdo de plataformas digitais no Brasil. Em nota, a entidade informou que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil (acesse aqui).
“A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU.
Até sexta-feira (24), o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.
Ambiente seguro
O ministro da AGU, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (22) que o governo federal não faz “pré-julgamento” das redes sociais, mas que preza por um ambiente seguro para a população brasileira.
A declaração ocorreu durante abertura de uma audiência pública para debater as mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagem de fatos nas redes sociais da empresa. A Meta foi convidada para o encontro, mas não enviou um representante. A big tech pode enviar informações sobre o assunto até a sexta-feira (24), conforme a AGU.
“Não existe da parte do governo o pré-julgamento de nenhuma rede ou de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma”, disse o ministro. “Temos interesse em trabalhar em cooperação com todas as redes e plataformas digitais. Reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”, continuou.
Conforme Messias, para o governo, a omissão da redes não é uma opção para o governo, e a preocupação do Executivo é proteger crianças, adolescentes, empresários e consumidores que usam as plataformas digitais.
O chefe da AGU explicou, ainda, que a “grande preocupação” do governo é que a segurança não fique apenas nas vias presenciais, mas seja estendida nas vias digitais. “Não podemos desconhecer que as mudanças implementadas — algumas sabemos, e outras não — afetam a vida de milhões de brasileiros”, completou.
A ideia, ainda conforme o ministro, é levar as informações debatidas e ideias dos especialistas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte “compreenda o fenômeno que está em curso” e decida melhor sobre o tema. As informações também devem ser disponibilizadas ao Congresso Nacional e para a sociedade em geral.
Entenda
Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou as mudanças na empresa. As alterações previstas para as plataformas passam por novas políticas ligadas à checagem de fatos e buscam flexibilizar a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas são novas diretrizes que podem trazer riscos ao espaço digital, pela avaliação de especialistas.
Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X. Hoje, agências e empresas de checagem fazem a análise de informações publicadas nas plataformas. O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. O CEO destacou que as alterações vão entrar em vigor gradualmente.
O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece a contextualização ao usuário.
Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se faça no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — desde que de “forma satírica” — a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”. Esse trecho aparece na versão brasileira também.
Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa de Zuckerberg informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que alterações ligadas à moderação de conteúdos ficarão por ora restritas aos Estados Unidos — sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.
A posição de resposta à AGU foi mais branda do que anunciado inicialmente por Zuckerberg, mas também traz impactos ao ambiente digital. No Brasil, passou a valer uma nova política na restrição de conteúdos: parte das publicações que ferem os termos de uso não será mais removida imediatamente, como antes acontecia. O tema, então, virou embate entre a Meta e o Executivo.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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