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Agricultura familiar terá novo cadastro a partir desta terça-feira

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Fachada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

Desde janeiro, cadastro nacional vem substituindo a rede DAP/Pronaf

A partir de amanhã (1º/11), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

A ferramenta foi adotada para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31).

Com a mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.

“Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta.

Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

“Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.

O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.

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Saúde recomenda urgência na imunização das crianças acreanas contra a covid-19

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Desde o início da pandemia, ao menos 2.500 crianças de 0 a 19 anos tiveram covid-19 no Brasil. Dessas, 300, entre 5 e 11 anos, morreram em decorrência da doença. E pelo menos 1.400 foram diagnosticadas com a síndrome inflamatória multissistêmica associada ao novo coronavírus. Atualmente, é o público infantil que corre mais risco diante de novas variantes altamente transmissíveis, como a ômicron, por não estarem protegidas, segundo dados do Ministério da Saúde.

Diante do novo aumento de casos em vários estados brasileiros, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), recomenda aos pais e responsáveis que crianças a partir de 6 meses sejam vacinadas contra o coronavírus, uma vez que o índice de imunização infantil está baixo no estado.

Vacinação de bebês contra a covid-19, com a Pfizer Baby. Foto: Agência Brasil

De acordo com o médico da família Oswaldo Leal, a vacinação sempre foi uma fortaleza do sistema de saúde brasileiro, mesmo antes do SUS. Historicamente, durante décadas foram registradas excelentes coberturas vacinais, protegendo a população de dezenas de doenças infecciosas e potencialmente letais.

“A disseminação de notícias falsas sobre a vacina contra a covid gerou um ambiente de desconfiança na população, com impacto também na queda da cobertura de outras vacinas. O que está acontecendo é muito grave e podemos ter muito em breve o retorno de doenças que já não víamos há muito tempo”, adverte.

Nas últimas semanas, houve um leve aumento nos casos positivos da doença. Apesar disso, o Estado do Acre ainda se encontra no nível baixo da Classificação de Risco. “Mesmo assim é de extrema importância que as crianças sejam imunizadas, pois apesar de a nova variante do vírus não ter sido detectada, procurará aqueles que ainda não estão protegidos. Por isso as crianças não imunizadas podem virar um alvo em potencial do vírus”, salienta Oswaldo Leal.

Médico da família Oswaldo Leal. Foto: cedida

O médico ressalta que as reações adversas graves são extremamente raras em crianças e podem ser revertidas. As reações leves incluem dor no local de realização da vacina e febre baixa, com duração de um a dois dias, semelhante às demais vacinas feitas no público de 6 meses a 2 anos.

“Na presença de reações atribuídas à vacina, os pais devem procurar a unidade em que a criança foi vacinada ou, na impossibilidade, uma unidade de saúde próxima de onde mora para atendimento médico. Esses casos são notificados e investigados. A família recebe retorno da investigação, que é realizada pelo Crie [Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais]”, esclarece.

Vacina Pfizer Baby, para crianças de 6 meses a 2 anos. Foto: Agência Brasil

A vacinação  contra o novo coronavírus é segura e eficaz e constitui a melhor forma de proteção de crianças de uma forma geral. “Não há motivos para desconfiar das vacinas. Apelo para que pais ou responsáveis levem seus filhos para vacinação. Esse é um ato de amor e de cuidado”, certifica Leal.

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Boletim Sesacre registra 43 novos casos de covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 43 novos casos de coronavírus nesta terça-feira, 29 de novembro. O número de infectados notificados é de 153.730 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 360.512 notificações de contaminação pela doença, sendo que 206.767 casos foram descartados e 15 exames de RT-PCR aguardam análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 150.293 pessoas já receberam alta médica da doença, e não há registro de pessoas internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS) e estão sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça-feira, 29, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça em 2.029 em todo o estado.

Sobre os casos de covid-19 no estado, acesse:
BOLETIM_AC_COVID_29_11_2022

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:
http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

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Prefeituras do Acre recebem nesta quarta (30) último repasse de novembro do FPM

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Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São R$20.234.467,82 a serem partilhados entre as 22 prefeituras do Acre.

No País, o total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.534.367.440,39.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%.

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021.

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