Geral
Agricultura familiar terá novo cadastro a partir desta terça-feira
Fachada do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Desde janeiro, cadastro nacional vem substituindo a rede DAP/Pronaf
A partir de amanhã (1º/11), o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 
A ferramenta foi adotada para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerra hoje (31).
Com a mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para acesso aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.
“Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta.
Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.
“Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.
O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.
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Após bloquearem a Rodovia AC-10 nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 23, moradores de áreas de ocupação situadas ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, liberaram a via por volta das 9h40 e se dirigiram ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rio Branco.
O protesto foi motivado por descontentamento com o andamento de um processo judicial de reintegração de posse e com a condução de uma vistoria técnica nas terras em disputa.
O impasse teve início após uma visita técnica realizada, em maio deste ano, pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Poder Judiciário do Estado do Acre, como parte de um processo judicial que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Após a atuação da comissão, foi determinada uma vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área.
No entanto, segundo os moradores, a vistoria foi interrompida após três dias, devido a um embargo. Diante da suspensão, os representantes da associação Nova Vida acionaram a Defensoria Pública para solicitar o retorno dos trabalhos.
De acordo com os relatos, uma audiência judicial foi realizada para tratar do tema, mas representantes dos ocupantes afirmam não ter sido devidamente notificados da sessão.
Na audiência, a Justiça determinou a retomada da vistoria, porém, restrita a um grupo de 13 famílias classificadas como posseiros, o que, segundo os ocupantes, desconsidera os demais moradores que também vivem na área.
“O conflito envolve três grupos: os ocupantes, os posseiros e um fazendeiro que também reivindica a posse. O que estamos pedindo é que todas as partes sejam ouvidas e que a vistoria inclua todos os que vivem nessas terras, e não apenas um segmento”, declarou um dos representantes da associação.
A ida ao TJAC tem como objetivo buscar diálogo direto com representantes do Judiciário e cobrar providências para uma solução que leve em consideração todos os grupos envolvidos no conflito fundiário.
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 24, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. No Acre, 19.237 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 28.777.931,90 em créditos bancários, que estarão disponíveis a partir do dia 31 de julho.
O lote contempla também valores residuais de anos anteriores e faz parte do repasse nacional de R$ 10 bilhões, que será creditado a mais de 7,2 milhões de contribuintes em todo o país. Dentro da 2ª Região Fiscal que inclui os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, considerando-se os 366.468 contribuintes contemplados na região, que receberão ao todo R$ 544,5 milhões.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta quinta no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A plataforma também oferece orientações sobre a situação da declaração e permite o acesso ao extrato de processamento via e-CAC.
A restituição será feita somente em contas bancárias de titularidade do contribuinte. Caso haja erro nos dados ou problema na conta, o valor poderá ser reagendado no Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de crédito. O reagendamento pode ser feito de forma simples pelo portal do BB (www.bb.com.br/irpf) ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado dentro de um ano, o contribuinte poderá solicitar a restituição pelo portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Durante a madrugada desta quarta-feira (23), parte de uma casa cedeu no bairro Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul (AC), por volta das 4h da manhã. A ocorrência exigiu a ação rápida da equipe de salvamento do 4º BEPCIF.
O imóvel, feito de alvenaria e composto por cômodos como sala, cozinha, banheiro, dois quartos e uma área externa, estava ocupado por seis pessoas no momento do incidente. Entre elas, um homem de 62 anos, sua esposa e a filha mais nova, de apenas 10 anos.
Alexssandra, filha mais velha do casal, também estava na residência. Ela já havia notado sinais de risco na estrutura e, por esse motivo, decidiu passar a noite com os pais.
Um vídeo gravado logo após o incidente, mostra a residência danificada e parte da estrutura da casa ao chão. Nas imagens é possível observar os escombros de da área afetada pelo desabamento
Com informações do Juruá em Tempo
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