Acre
Agricultor ganha processo contra Energisa que lhe dá direito a pensão após filho morrer degolado por fio de alta tensão
Pai de Lucas Ribeiro entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e de pensão contra a Energisa Acre. Justiça concedeu antecipação de tutela no pedido de pensão e determinou pagamento de R$ 808 mensais.
O pai do motociclista Lucas da Silva Ribeiro, de 21 anos, que morreu degolado por um fio de alta tensão em outubro de 2020 em Acrelândia, interior do estado, ganhou na Justiça o direito a uma pensão no valor de R$ 808 da Energisa Acre.
Ao g1, a Energisa disse que “preza pela segurança e atua de maneira constante para que acidentes elétricos não ocorram com seus colaboradores e com a comunidade de formal geral, bem como reforça à população os cuidados necessários com a rede elétrica e que acione esta Concessionária ao menor sinal de anormalidade.”
Sobre a decisão judicial, a empresa falou que “referente ao acidente fatal ocorrido na zona rural do município de Acrelândia, a Distribuidora informa que está ciente da decisão e que avaliará as medidas cabíveis dentro do prazo previsto em lei.”
A Justiça concedeu antecipação de tutela no processo de danos morais movido pelo agricultor contra a concessionária de energia elétrica.
Lucas Ribeiro se chocou contra um fio de alta tensão que estava no meio do Ramal Linha 3, no Projeto Orion, zona rural de Acrelândia. Na época, a Polícia Militar disse que o fio se desprendeu de um poste durante uma forte ventania na região e ficou exposto no meio do ramal. O motociclista não viu a fiação e acabou sendo atingido no pescoço.
Com o choque, o jovem foi degolado. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi lançada e ficou caída às margens do ramal a uma distância de cerca de 15 metros do local onde foi o acidente.
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Fio de alta tensão estava no meio do ramal após poste cair durante ventania no dia do acidente — Foto: Arquivo/PM-AC/
O agricultor e pai de Ribeiro ingressou com um processo contra a Energisa pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais pela morte do filho. Além disso, o agricultor afirmou que o rapaz era o único da família com renda fixa e, por isso, quem sustentava a casa.
Enquanto o caso não é julgado, a defesa do agricultor requereu a concessão da pensão de forma antecipada para a família manter o sustento. A antecipação da tutela foi concedida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia.
A decisão ainda cabe recurso.
Indenização
Ao g1, o advogado Fabiano Passos, que representa o pai de Lucas Ribeiro, contou que a família sofreu um abalo muito grande com a morte do rapaz. Segundo Passos, o fio de alta tensão caiu por má conservação do poste de energia elétrica.
“Ingressei com um pedido de R$ 500 mil. A causa versa sobre a questão da indenização e também sobre a pensão vitalícia em razão da morte dele, que era o único provedor da família. Requeremos a concessão da pensão e a juíza concedeu. O processo vai seguir normalmente, vai ter julgamento e seguir os tramites”, frisou.
O rapaz trabalhava como entregador em um comércio da cidade. Além da indenização, a defesa também pediu o pagamento de pensão para a família do motociclista.
“Vamos requerer que essa pensão seja administrada de forma definitiva em sede de instrução e julgamento. Ele [agricultor] é uma pessoa muito simples, então, não sabia como funcionava direito, ficaram muito abalados e houve a necessidade e juntar a documentação exigida”, concluiu.
A Justiça determinou também que o pagamento da pensão seja feito em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a Energisa poderá ser multa em R$ 1 mil por dia.
Comentários
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), realizou a limpeza da Ponte Metálica Juscelino Kubitschek, no centro de Rio Branco. A ação foi executada após o registro de pichações na estrutura metálica. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que o objetivo do serviço incide em recuperar a aparência da ponte e evitar a degradação da estrutura.
Deracre tem trabalhado na revitalização da estrutura. Foto: Ascom/Deracre
“A ponte estava pichada. Fizemos a limpeza para retirar a tinta e evitar que o material continue danificando o metal”, explicou.
Durante o serviço, as equipes removeram as pichações, fizeram a lavagem da estrutura metálica e a limpeza das laterais e acessos da ponte. Sula Ximenes destacou que a ponte é estrutura histórica e segue sendo utilizada diariamente pela população.
Manutenção é realizada na estrutura de metal da ponte. Foto: Ascom/Deracre
“É uma ponte antiga, usada todos os dias. A limpeza ajuda a conservar a estrutura e manter o espaço em condições adequadas”, completou.
O Deracre mantém ações de limpeza e conservação em estruturas públicas, conforme a necessidade identificada em cada local.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Contribuintes que pediram o CPF na nota fiscal em janeiro e estão cadastrados no programa Nota Premiada Acreana participam, na próxima quinta-feira, 12, de mais um sorteio que vai distribuir prêmios em dinheiro de R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil.
O sorteio é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e contempla notas emitidas no primeiro mês do ano.
A transmissão do sorteio ocorre pelas redes sociais da Sefaz, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).
Cidadãos e entidades de todo o estado participam da iniciativa, que conta com 15 sorteios mensais, sendo três por regional: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá.
Como participar
Para concorrer, basta realizar um cadastro único no site notapremiadaacreana.ac.gov.br. A partir de então, cada compra com o CPF incluído na nota fiscal gera bilhetes automaticamente. O cidadão também deve indicar uma entidade social, que será contemplada em caso de premiação.
O programa ainda realiza, anualmente, um sorteio especial de R$ 70 mil, ampliando as chances de premiação. Criado pelo governo do Acre, o Nota Premiada Acreana busca incentivar a regularização das empresas e fortalecer a cultura da cidadania fiscal no estado.
O Nota Premiada Acreana tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal, além de estimular a regularização cadastral das empresas e apoiar as atividades desenvolvidas por entidades sociais em todo o estado.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar
A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.
De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.
O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.
Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.
No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.
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