Acre
Agricultor ganha processo contra Energisa que lhe dá direito a pensão após filho morrer degolado por fio de alta tensão
Pai de Lucas Ribeiro entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e de pensão contra a Energisa Acre. Justiça concedeu antecipação de tutela no pedido de pensão e determinou pagamento de R$ 808 mensais.
O pai do motociclista Lucas da Silva Ribeiro, de 21 anos, que morreu degolado por um fio de alta tensão em outubro de 2020 em Acrelândia, interior do estado, ganhou na Justiça o direito a uma pensão no valor de R$ 808 da Energisa Acre.
Ao g1, a Energisa disse que “preza pela segurança e atua de maneira constante para que acidentes elétricos não ocorram com seus colaboradores e com a comunidade de formal geral, bem como reforça à população os cuidados necessários com a rede elétrica e que acione esta Concessionária ao menor sinal de anormalidade.”
Sobre a decisão judicial, a empresa falou que “referente ao acidente fatal ocorrido na zona rural do município de Acrelândia, a Distribuidora informa que está ciente da decisão e que avaliará as medidas cabíveis dentro do prazo previsto em lei.”
A Justiça concedeu antecipação de tutela no processo de danos morais movido pelo agricultor contra a concessionária de energia elétrica.
Lucas Ribeiro se chocou contra um fio de alta tensão que estava no meio do Ramal Linha 3, no Projeto Orion, zona rural de Acrelândia. Na época, a Polícia Militar disse que o fio se desprendeu de um poste durante uma forte ventania na região e ficou exposto no meio do ramal. O motociclista não viu a fiação e acabou sendo atingido no pescoço.
Com o choque, o jovem foi degolado. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi lançada e ficou caída às margens do ramal a uma distância de cerca de 15 metros do local onde foi o acidente.
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Fio de alta tensão estava no meio do ramal após poste cair durante ventania no dia do acidente — Foto: Arquivo/PM-AC/
O agricultor e pai de Ribeiro ingressou com um processo contra a Energisa pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais pela morte do filho. Além disso, o agricultor afirmou que o rapaz era o único da família com renda fixa e, por isso, quem sustentava a casa.
Enquanto o caso não é julgado, a defesa do agricultor requereu a concessão da pensão de forma antecipada para a família manter o sustento. A antecipação da tutela foi concedida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia.
A decisão ainda cabe recurso.
Indenização
Ao g1, o advogado Fabiano Passos, que representa o pai de Lucas Ribeiro, contou que a família sofreu um abalo muito grande com a morte do rapaz. Segundo Passos, o fio de alta tensão caiu por má conservação do poste de energia elétrica.
“Ingressei com um pedido de R$ 500 mil. A causa versa sobre a questão da indenização e também sobre a pensão vitalícia em razão da morte dele, que era o único provedor da família. Requeremos a concessão da pensão e a juíza concedeu. O processo vai seguir normalmente, vai ter julgamento e seguir os tramites”, frisou.
O rapaz trabalhava como entregador em um comércio da cidade. Além da indenização, a defesa também pediu o pagamento de pensão para a família do motociclista.
“Vamos requerer que essa pensão seja administrada de forma definitiva em sede de instrução e julgamento. Ele [agricultor] é uma pessoa muito simples, então, não sabia como funcionava direito, ficaram muito abalados e houve a necessidade e juntar a documentação exigida”, concluiu.
A Justiça determinou também que o pagamento da pensão seja feito em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a Energisa poderá ser multa em R$ 1 mil por dia.
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Foto: frame/vídeo
No aniversário de 63 anos de elevação do Acre à categoria de Estado brasileiro, ocorrido neste domingo, 15, o governador Gladson Cameli gravou uma mensagem à população acreana destacando a história de luta e superação do povo da região.
“Meus amigos, hoje o nosso Estado completa 63 anos. Uma história construída com coragem, resistência e amor por esta terra tão rica e acolhedora”, afirmou o governador.
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Manifestação ocorreu durante operação do ICMBio no Acre; moradores pedem regularização fundiária e acusam governo de ignorar realidade social das famílias
Em um ato de protesto carregado de simbolismo e desespero, produtores rurais bloquearam a estrada e se ajoelharam diante de viaturas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Polícia, numa tentativa de impedir a retirada de gado apreendido na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
O protesto ocorreu nesta semana e foi uma reação direta à Operação Suçuarana, deflagrada no último dia 5 de junho, com o objetivo de combater a ocupação irregular e a criação ilegal de gado em áreas protegidas da reserva ambiental. A ação é parte do esforço dos órgãos ambientais para conter o avanço do desmatamento e preservar os territórios extrativistas.
Os moradores, no entanto, denunciam que estão sendo penalizados sem alternativas viáveis de subsistência. Alegam que dependem da pecuária para sobreviver e cobram do governo federal medidas imediatas para a regularização fundiária, além de políticas públicas que levem em conta a vulnerabilidade social da população local.
“São famílias que vivem aqui há décadas. A gente quer sobreviver com dignidade, não ser tratado como criminoso”, afirmou um dos manifestantes.
A tensão entre comunidades tradicionais e órgãos de fiscalização ambiental tem se intensificado na região, revelando o desafio do governo em equilibrar a conservação ambiental com a justiça social no campo amazônico.
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