Acre
Agricultor ganha processo contra Energisa que lhe dá direito a pensão após filho morrer degolado por fio de alta tensão
Pai de Lucas Ribeiro entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e de pensão contra a Energisa Acre. Justiça concedeu antecipação de tutela no pedido de pensão e determinou pagamento de R$ 808 mensais.
O pai do motociclista Lucas da Silva Ribeiro, de 21 anos, que morreu degolado por um fio de alta tensão em outubro de 2020 em Acrelândia, interior do estado, ganhou na Justiça o direito a uma pensão no valor de R$ 808 da Energisa Acre.
Ao g1, a Energisa disse que “preza pela segurança e atua de maneira constante para que acidentes elétricos não ocorram com seus colaboradores e com a comunidade de formal geral, bem como reforça à população os cuidados necessários com a rede elétrica e que acione esta Concessionária ao menor sinal de anormalidade.”
Sobre a decisão judicial, a empresa falou que “referente ao acidente fatal ocorrido na zona rural do município de Acrelândia, a Distribuidora informa que está ciente da decisão e que avaliará as medidas cabíveis dentro do prazo previsto em lei.”
A Justiça concedeu antecipação de tutela no processo de danos morais movido pelo agricultor contra a concessionária de energia elétrica.
Lucas Ribeiro se chocou contra um fio de alta tensão que estava no meio do Ramal Linha 3, no Projeto Orion, zona rural de Acrelândia. Na época, a Polícia Militar disse que o fio se desprendeu de um poste durante uma forte ventania na região e ficou exposto no meio do ramal. O motociclista não viu a fiação e acabou sendo atingido no pescoço.
Com o choque, o jovem foi degolado. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi lançada e ficou caída às margens do ramal a uma distância de cerca de 15 metros do local onde foi o acidente.
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Fio de alta tensão estava no meio do ramal após poste cair durante ventania no dia do acidente — Foto: Arquivo/PM-AC/
O agricultor e pai de Ribeiro ingressou com um processo contra a Energisa pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais pela morte do filho. Além disso, o agricultor afirmou que o rapaz era o único da família com renda fixa e, por isso, quem sustentava a casa.
Enquanto o caso não é julgado, a defesa do agricultor requereu a concessão da pensão de forma antecipada para a família manter o sustento. A antecipação da tutela foi concedida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Acrelândia.
A decisão ainda cabe recurso.
Indenização
Ao g1, o advogado Fabiano Passos, que representa o pai de Lucas Ribeiro, contou que a família sofreu um abalo muito grande com a morte do rapaz. Segundo Passos, o fio de alta tensão caiu por má conservação do poste de energia elétrica.
“Ingressei com um pedido de R$ 500 mil. A causa versa sobre a questão da indenização e também sobre a pensão vitalícia em razão da morte dele, que era o único provedor da família. Requeremos a concessão da pensão e a juíza concedeu. O processo vai seguir normalmente, vai ter julgamento e seguir os tramites”, frisou.
O rapaz trabalhava como entregador em um comércio da cidade. Além da indenização, a defesa também pediu o pagamento de pensão para a família do motociclista.
“Vamos requerer que essa pensão seja administrada de forma definitiva em sede de instrução e julgamento. Ele [agricultor] é uma pessoa muito simples, então, não sabia como funcionava direito, ficaram muito abalados e houve a necessidade e juntar a documentação exigida”, concluiu.
A Justiça determinou também que o pagamento da pensão seja feito em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a Energisa poderá ser multa em R$ 1 mil por dia.
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Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
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Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
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