Acre
Agosto Lilás: Prefeitura de Brasiléia realiza caminhada do pelos 19 anos da Lei Maria da Penha e pelo Feminicídio Zero

Nesta quarta-feira, 07 de agosto, a Prefeitura de Brasiléia promoveu uma grande caminhada em alusão à campanha Agosto Lilás, que marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O ato também celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha e reforçou o compromisso do município com o movimento “Feminicídio Zero”.
Com faixas, cartazes e camisas na cor lilás, centenas de pessoas, entre estudantes, autoridades e membros da sociedade civil, percorreram as principais ruas e avenidas da cidade. O evento contou com a participação das escolas estaduais Manoel Fontenele de Castro e Instituto Odilon Pratagí, além de representantes de diversos órgãos e instituições.
Estiveram presentes integrantes da Secretaria da Mulher, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, da Organização de Políticas para as Mulheres (OPM), Secretarias Municipais, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Polícia Militar, Patrulha Maria da Penha e da Secretaria de Estado de Educação.

A mobilização teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da denúncia, da proteção e do acolhimento às mulheres em situação de violência. Durante a caminhada, foram reforçadas informações sobre os canais de denúncia e a rede de apoio existente no município.
“Essa caminhada é mais do que um ato simbólico. É um grito coletivo pela vida das mulheres. Estamos nas ruas para mostrar que Brasileia não tolera nenhum tipo de violência de gênero e que toda mulher tem o direito de viver com dignidade e segurança. A Lei Maria da Penha completa hoje 19 anos e é um marco, mas precisamos continuar avançando, garantindo que todas saibam que não estão sozinhas e que existe uma rede pronta para acolher, proteger e lutar por elas.” Afirmou Edilânia Braga, coordenadora da OPM em Brasiléia.
A campanha Agosto Lilás foi instituída com o objetivo de promover ações educativas e mobilizações sociais para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. O mês foi escolhido em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006 — considerada o principal instrumento legal no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
A Prefeitura de Brasiléia, por meio de suas secretarias e instituições parceiras, reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas que garantam os direitos das mulheres e o combate firme à violência de gênero.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale







































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