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Ageac articula projeto para instalação de porto no interior do estado
Participaram da reunião representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e Ageac. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), se reuniu nesta sexta-feira, 19, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para tratar sobre o projeto de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) no interior do estado. O projeto visa melhorar o transporte hidroviário, garantindo mais acesso e mobilidade às populações ribeirinhas e de difícil acesso.
O Acre era a único da região Norte que ainda não tinha sido contemplado com o Porto IP4, que será essencial para o desenvolvimento do estado e da região Amazônica. Ele será construído em Cruzeiro do Sul e servirá como um ponto vital para o comércio e indústria locais, gerando um impacto positivo, não apenas na cidade, mas também nos municípios vizinhos como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.
Além disso, o projeto viabiliza um meio de transporte mais sustentável e exclui a necessidade de depender somente das estradas para o transporte de mercadorias.
Projeto está em fase de planejamento e será essencial para fortalecer a integração logística do Acre, facilitando o comércio e impulsionando o desenvolvimento regional de forma sustentável. Foto: cedida
“A construção do Porto IP4 em Cruzeiro do Sul será transformadora para a economia local. Mais do que uma estrutura portuária, é um catalisador de desenvolvimento que abrirá portas para oportunidades comerciais e industriais até então inexploradas”, explica o presidente da agência, Luís Almir Brandão.
O projeto faz parte do direcionamento do governador Gladson Cameli, que reconhece a importância estratégica dessas iniciativas para o crescimento e a qualidade de vida no estado.
IP4
As IP4 são portos pequenos operados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para melhorar o transporte aquaviário e dar mais dignidade às comunidades ribeirinhas, funcionando como uma “rodoviária das águas”, facilitando o embarque e desembarque de barcos. Por meio do Ministério dos Transportes e Portos, o DNIT constrói esses portos e a Antaq e a Marinha regulam e fiscalizam suas operações para garantir segurança e conformidade. Essa iniciativa busca beneficiar áreas ribeirinhas e promover o desenvolvimento local.
Os requisitos para a construção de IP4 no estado do Acre são:
1º Estar incluído em uma portaria do Ministério dos Portos e Aeroportos;
2º Estar relacionado no Sistema Nacional de Viação –SNV;
3º Operar exclusivamente com embarcações na Navegação Interior;
4º Estar fora da poligonal do Porto Organizado.
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Buscando organizar, valorizar e padronizar os eventos oficiais no município, a prefeitura de Brasiléia realizou a primeira reunião oficial para criação da equipe de Cerimonial e Protocolo, no Centro Cultural do município.
A ação marca um passo importante para a organização e a valorização dos eventos institucionais promovidos pela gestão municipal.
A equipe é composta por servidores das áreas de Comunicação, Cultura, Gabinete, Assistência Social e Educação. Unindo diferentes experiências e competências com o objetivo de fortalecer a imagem institucional da Prefeitura e garantir a condução adequada dos atos oficiais, solenidades e recepções.
A criação do setor de Cerimonial e Protocolo representa um avanço na profissionalização das cerimônias públicas e reforça o compromisso da gestão com a organização e o respeito às normas de conduta e representação institucional.
O secretário de Comunicação, Chiquinho Chaves, destacou a importância da iniciativa: “Estamos estruturando um setor essencial para garantir que os eventos da Prefeitura sigam o padrão de formalidade e organização que a população merece. O cerimonial é o cartão de visitas da gestão, e essa equipe vai atuar para que cada evento reflita o cuidado e o respeito da administração pública com os cidadãos e autoridades”, afirmou.
A equipe dará suporte a eventos oficiais, como inaugurações, entregas de obras, reuniões públicas e visitas institucionais, sempre zelando pela harmonia, pontualidade e boa imagem da Prefeitura de Brasiléia.
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Moradores de áreas de ocupação situadas ao longo do Ramal dos Paulistas, em Porto Acre, bloquearam, na manhã desta quarta-feira, 23, a Rodovia AC-10, principal via de ligação entre Rio Branco e o município, em protesto contra o andamento de uma ação judicial de reintegração de posse e a condução de uma vistoria técnica nas terras em disputa.
Os manifestantes, ligados à Associação de Moradores e Produtores Rurais Nova Vida, alegam que o processo tem favorecido apenas uma das partes envolvidas no conflito fundiário. O bloqueio ocorreu como forma de pressionar por uma nova vistoria que contemple todos os ocupantes da área.
O impasse teve início após uma visita técnica realizada, em maio deste ano, pela Comissão de Soluções Fundiárias (COMSF) do Poder Judiciário do Estado do Acre, como parte de um processo judicial que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre. Após a atuação da comissão, foi determinada uma vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na área.
No entanto, segundo os moradores, a vistoria foi interrompida após três dias, devido a um embargo. Diante da suspensão, os representantes da associação Nova Vida acionaram a Defensoria Pública para solicitar o retorno dos trabalhos.
De acordo com os relatos, uma audiência judicial foi realizada para tratar do tema, mas representantes dos ocupantes afirmam não ter sido devidamente notificados da sessão.
Na audiência, a Justiça determinou a retomada da vistoria, porém, restrita a um grupo de 13 famílias classificadas como posseiros, o que, segundo os ocupantes, desconsidera os demais moradores que também vivem na área.
“O conflito envolve três grupos: os ocupantes, os posseiros e um fazendeiro que também reivindica a posse. O que estamos pedindo é que todas as partes sejam ouvidas e que a vistoria inclua todos os que vivem nessas terras, e não apenas um segmento”, declarou um dos representantes da associação.
Os manifestantes afirmam que a estrada permanecerá bloqueada até que reivindicações dos moradores da região sejam atendidas e uma solução para o conflito seja encontrada.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) lançou a republicação nesta terça-feira, 22, o Edital nº 001/2025, que prevê incentivo financeiro mensal de até R$ 500 para servidores(as) negros(as) do Judiciário acreano se prepararem para concursos da magistratura. A iniciativa integra o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para Ingresso na Magistratura, desenvolvido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD).
O edital tem como público-alvo servidores efetivos ou comissionados do TJAC que tenham se autodeclarado pretos ou pardos e obtido habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Ao todo, até 20 candidatos poderão ser selecionados para receber o benefício por até 24 meses, mediante apresentação de comprovantes de despesas educacionais como cursos preparatórios, materiais de estudo, transporte ou acesso a plataformas digitais.
A seleção será feita por uma comissão multidisciplinar formada por membros da ESJUD, da Comissão Permanente de Equidade Racial e da Presidência do TJAC. A classificação será baseada na nota obtida no ENAM, com critérios de desempate que priorizam mulheres, servidores lotados no interior do estado e candidatos de maior idade.
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