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Acre

Advogados terão direito a férias a partir do dia 20

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre encaminhou, ao Tribunal de Justiça (TJ/AC), uma solicitação para que os prazos processuais e audiências sejam suspensos no período de 20 de dezembro de 2012 a 20 de janeiro de 2013. O TJ acolheu o pedido e concedeu a suspensão. Os advogados terão 30 dias de descanso.

Florindo Poersch, presidente da OAB/AC explicou o motivo do pedido. “Pedimos a extensão dos prazos até o dia 20 porque os advogados, principalmente dos pequenos escritórios, trabalham sozinhos e não tem como tirar férias no fim do ano, pois sem publicações. O Tribunal de Justiça só volta aos trabalhos no final de janeiro e 90% dos juízes tiram férias nesse período. Pouca coisa é despachada durante esse tempo”.

Para o advogado, os profissionais que trabalham em pequenos escritórios serão os mais beneficiados. “É hipocresia não dar recesso e dizer que os advogados não têm direto a férias. Que prejuízos teriam as partes se o processo tramita em tanto tempo por conta de apenas 10 dias? O advogado precisa ter descanso, ele passa o ano inteiro trabalhando como qualquer outra pessoa. Não estamos beneficiando os grandes escritórios, mas aqueles profissionais que trabalham sozinho. Essa é a maior preocupação da OAB”.

Há um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que pede a suspensão de prazos, audiências e julgamentos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos. “Conseguimos o pedido em 2010 e em 2011 foi indeferido. A maioria dos tribunais do Brasil deferiu esse pedido. Há uma lei no Congresso Nacional que tramita em que irá regularizar essa situação. Isso não irá prejudicar nada. Medidas urgentes como pedido de liminar, mandado de segurança, habeas corpus, pena privativa de liberdade não serão interrompidas”, concluiu Florindo.

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Acre

Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas por enchentes no Acre

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) tem intensificado o apoio técnico e operacional aos municípios acreanos no atendimento às famílias atingidas por situações de emergência decorrentes das fortes chuvas. A atuação ocorre de forma integrada com as equipes municipais de assistência social, com foco no fortalecimento da capacidade de resposta nos territórios impactados e na garantia da proteção social às populações em situação de vulnerabilidade.

Entre as principais atribuições da SEASDH está a orientação técnica quanto ao atendimento às famílias atingidas, incluindo o funcionamento, a organização e a gestão de abrigos provisórios, assegurando que esses espaços atendam aos critérios de proteção, dignidade e segurança. A Secretaria também apoia os municípios na identificação e no cadastramento das famílias, considerando os perfis socioeconômicos, as vulnerabilidades específicas e os territórios afetados, garantindo que os serviços contemplem quem mais precisa.

Governo intensifica apoio aos municípios no atendimento a famílias afetadas.Foto: Pedro Devani/Secom

A SEASDH também atua no cofinanciamento estadual das ações socioassistenciais, orientando as gestões municipais quanto à adequada aplicação dos recursos e à concessão de benefícios eventuais, conforme a legislação vigente. O trabalho técnico desenvolvido contribui para a produção e a sistematização de informações estratégicas que subsidiam a tomada de decisão da gestão estadual e fortalecem as respostas intersetoriais.

“Cada família afetada pelas enchentes é uma prioridade para o governo do Estado. Estamos ao lado dos municípios e das comunidades, trabalhando para que ninguém se sinta sozinho neste momento difícil. Nosso compromisso é garantir acolhimento, cuidado e dignidade às famílias, fortalecendo a rede de assistência para que o apoio chegue a quem mais precisa”, afirmou a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis.

Atuação integrada

Com base nos dados levantados, secretarias municipais e estaduais atuam de forma articulada com instituições como Defesa Civil, Ministério Público, Conselhos de Assistência Social e demais órgãos públicos, fortalecendo o planejamento e a execução das ações emergenciais. A integração entre as instituições possibilita respostas mais ágeis e eficazes às demandas da população atingida.

Dessa forma, a SEASDH reafirma seu compromisso com a proteção social, com a garantia de direitos e com o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após os eventos extremos.

Cenário de eventos extremos no Acre

Nos últimos anos, o Acre tem enfrentado um ciclo recorrente de cheias e secas intensas, em decorrência da variabilidade climática da região amazônica e dos impactos das mudanças climáticas. Durante o período chuvoso, rios como Acre, Purus e Tarauacá frequentemente ultrapassam as cotas de transbordamento, afetando áreas urbanas e rurais e atingindo milhares de famílias.

Em março de 2015, o Rio Acre atingiu 18,40 metros em Rio Branco, a maior cheia já registrada, afetando mais de 100 mil pessoas e tornando-se referência histórica para episódios climáticos extremos posteriores. Em 2023 e 2024, o estado voltou a registrar cheias significativas, com níveis do Rio Acre acima de 17,70 metros, resultando em decretos de situação de emergência em diversos municípios.

Entre o final de 2025 e o início de 2026, as fortes chuvas elevaram novamente os níveis desses rios. O governo do Estado decretou situação de emergência em municípios como Rio Branco, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com o objetivo de agilizar a resposta às inundações e ampliar o apoio humanitário às famílias afetadas. Em várias localidades, houve retirada preventiva de moradores de áreas de risco e mobilização de abrigos e serviços socioassistenciais.

Paralelamente às enchentes, o estado também enfrenta períodos de seca severa, quando a redução do nível dos rios compromete o abastecimento de água e as atividades produtivas, especialmente em comunidades rurais.





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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Com foco na sustentabilidade, governo do Acre e Sebrae iniciam capacitação para fortalecer a cadeia do cacau

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Para potencializar os conhecimentos técnicos de diversas instituições, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso especializado em Sistema de Produção e Classificação de Cacau.

Realizada no centro de pesquisa da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, a formação ocorre até o dia 14 de fevereiro na cidade de Marituba no Pará. A formação reúne um grupo estratégico de 27 técnicos de diversas instituições fundamentais para o desenvolvimento rural do estado do Acre.

Formação reúne um grupo estratégico de 27 técnicos de diversas instituições fundamentais para o desenvolvimento rural do estado do Acre. Foto: cedida

A iniciativa é considerada um marco histórico para a agricultura acreana, a qual visa a estruturação técnica de uma das cadeias produtivas mais promissoras da região.

Desde o início da atual gestão, o titular da Seagri, Luís Tchê, tem pautado o debate sobre o potencial da produção do cacau, tanto o nativo quanto o de cultivo. A ação está inserida no programa Cacau Socioambiental Sustentável, executado por meio da Rota do Cacau no Acre.

“Tudo o que está acontecendo hoje é fruto de uma parceria sólida entre o governo do Acre e o Sebrae, que tem sido o nosso parceiro número um desde o primeiro ano de gestão. Estamos unindo forças para transformar o potencial do nosso cacau em realidade econômica”, destacou o secretário.

O treinamento conta com representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Sebrae, Embrapa, Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Universidade Federal do Acre (Ufac).

Fortalecimento

Os organizadores do curso de formação têm como objetivo direto a melhoria da qualidade e o aumento da capacidade de atendimento aos produtores rurais, povos originários e extrativistas. Ao capacitar os técnicos que atuam na ponta, o governo garante que a assistência chegue com mais eficiência ao campo.

Ações de fomento de conhecimento técnico colaboram para a recuperação ambiental, pois, o cacau pode ser cultivado para a recuperação de áreas alteradas. Foto: cedida

Com a formação, pretende-se aumentar a geração de emprego e renda, com a movimentação da economia local por meio da comercialização de amêndoas de alta qualidade.

Além disso, as ações colaboram para a recuperação ambiental, pois, o cacau pode ser cultivado para a recuperação de áreas alteradas e ainda estimular os sistemas agroflorestais que mantêm a floresta em pé.

Com foco na sustentabilidade, o treinamento aborda desde as técnicas de manejo no plantio até a classificação rigorosa das amêndoas, fator determinante para o valor agregado do produto.

Para o governo, o fortalecimento da cacauicultura representa um caminho seguro para o desenvolvimento econômico que respeita a identidade amazônica e promove a autonomia das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.










 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil entrega insumos à COOCAFE e fortalece a cafeicultura no município

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a entrega de insumos agrícolas à COOCAFE (Cooperativa de Cafeicultores), reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo à cafeicultura no município.

Ao todo, foram entregues 180 sacas de adubo NPK e 900 sacas de calcário, insumos fundamentais para a correção do solo e o aumento da produtividade das lavouras. Os materiais irão beneficiar diretamente os cooperados da COOCAFE, contribuindo para melhores condições de plantio e manejo do café.

Com esse apoio, os produtores irão implantar aproximadamente 94 hectares de café, com o plantio estimado de cerca de 282 mil mudas, ampliando a produção e fortalecendo a cadeia produtiva do café em Assis Brasil.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a iniciativa busca garantir mais eficiência no campo, melhorar a qualidade da produção e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

O prefeito Jerry destacou a importância da ação e reafirmou o compromisso da gestão com o homem e a mulher do campo.

“Apoiar nossos produtores é investir no futuro de Assis Brasil. A agricultura familiar tem um papel fundamental na geração de renda e no desenvolvimento do município. Seguiremos trabalhando para oferecer melhores condições de produção e fortalecer cada vez mais o setor rural”, afirmou o prefeito.

A gestão municipal segue investindo em ações e políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural, valorizam os produtores locais e impulsionam o crescimento da economia de Assis Brasil.

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