Brasil
Advogado de Lula e ex-defensor do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef são alvos da PF; veja lista
Os advogados Frederick Wassef, Cristiano Zanin e Ana Tereza Basílio são alvos de uma nova fase da Operação Lava Jato, iniciada nesta quarta-feira (9). Jair Bolsonaro, Lula e Wilson Witzel, clientes desses advogados, não são investigados na ação.
Ao todo, a Polícia Federal busca cumprir 51 mandados de busca e apreensão em seis estados (RJ, SP, DF, AL, CE e PE). Não há mandados de prisão.
Por Caio Junqueira, CNN
O advogado do ex-presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, e o ex-advogado, são alvos da Operação Lava Jato da manhã desta quarta-feira (8), que cumpre 51 mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e empresas em seis estados.
Também são alvos os advogados Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU).
A operação decorre da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio, e investiga o desvio de pelo menos R$ 151 milhões, em contratos de mais de R$ 355 milhões da instituição, do Sesc e do Senac.
A força-tarefa da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro realiza a operação “E$quema S” nesta quarta-feira (9) contra escritórios de advocacia acusados de desviar R$ 150 milhões do Sesc e Senac.
Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de influência, exploração de prestígio, peculato, estelionato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O objetivo dos desvios era montar uma blindagem que mantivesse o empresário Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio no comando das entidades.
São cumpridos mandados de busca e apreensão no Rio, em São Paulo, em Brasília, em Alagoas, no Ceará e em Pernambuco.
A ação do Ministério Público Federal tem a participação de agentes da Polícia Federal e da Receita Federal. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal Criminal.
Veja a lista completa dos alvos da operação desta quarta-feira:
1 – Adriana Anselmo
2 – Advocacia Gonçalves Coelho
3 – Almari Participações Ltda
4 – Almeida e Teixeira Advocacia
5 – Ana Tereza Basílio
6 – Antônio Augusto de Souza Coelho
7 – Basílio Sociedade de Advogados
8 – Basílio Di Marino e Faria advogados
9 – Caio César Vieira Rocha
10 – Carlos Christian Reis Teixeira
11 – CCVR Participações Ltda
12 – César Asfor Rocha Sociedade de Advogados
13 – Cia de Participações Immacolata Concezione
14 – Construtora Coutinho Eireli
15 – Corseque Security Systems Ltda
16 – Coutinho Empreendimentos Imobiliários
17 – Cristiano Rondon Prado de Albuquerque
18 – Cristiano Zanin Martins
19 – Daniel Beltrão de Rossiter Corrêa
20 – Diogo Amorim Gaia Duarte
21 – Edgard Hermelino Leite Junior
22 – Edgard Leite Advogados
23 – Eduardo Filipe Alves Martins
24 – Efan Participações Eireli
25 – Efeich Participações e Investimentos Ltda
26 – Elayne Lima Ferreira Fonseca
28 – Eluf e Santos Sociedade de Advogados
29 – Escritório de Advocacia Martins, Martins e Rossiter
30 – Escritório de Advocacia Zveiter
31 – Eurico Jesus Teles Neto
31 – Eurico Jesus Advocacia Empresarial
32 – Farias Advogados Associados
33 – Fernando Lopes Hargreaves
34 – Ferreira Leão Advogados Associados
35 – Flávio Zveiter
36 – Fonseca Advogados e Consultoria
37 – Fortex Engenharia Ltda
38 – FR Participações Ltda
39 – Francisco César Asfor Rocha
40 – Frederick Wassef
41 – FX Participações S/A
42 – Gandhi e Pugsley Advogados
43 – Hargreaves e Advogados Associados
44 – Hermann de Almeida Coelho
45 – Ivan Gonçalves Ribeiro Guimarães
46 – Jamilson Santos de Farias
47 – João Cândido Martins Ferreira Leão
48 – José Roberto de Albuquerque Sampaio
49 – José Roberto Sampaio Sociedade de Advogados
50 – Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira
51 – Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira Advogados
52 – Luíza Nagib Eluf
53 – Marcelo Cazzo
54 – Marcelo Henrique de Oliveira
55 – Marcelo Nobre Sociedade Individual de Advogados
56 – Marcelo Rossi Nobre
57 – Márcia Carina Castelo Branco Zampiron
58 – Márcia Carina Castelo Branco Zampiron Sociedade Individual de Advocacia
59 – Maria Cristina da Costa Fonseca
60 – Maria da Conceição Coelho
51 – Mito Participações Ltda
52 – Triza Participações Ltda
53 – Attma Participações Ltda
54 – Oliveira e Brauner (Oliveira Advogados Associados)
55 – Oliveira, Moraes e Silva Advogados e Hannover Administradora de Bens Próprios Ltda
56 – PI Representação, Publicidade de Marketing Ltda
57 – Roberto Teixeira
58 – Rossiter Advocacia
59 – Silva Advogado – Sociedade Individual de Advocacia
60 – Teixeira Martins e Advogados
61 – Tiago Cedraz Leite Oliveira
62 – Tiago Pugsley
63 – Vladimir Spindola Silva
64 – Wassef e Sonnenburg Sociedade de Advogados
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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