Acre
Advogada denuncia que Estado não fornece medicamentos para pessoas com deficiência mesmo após ordem judicial
Após quase trinta dias, Sesacre falhou em fornecer os medicamentos mesmo após ordem judicial
Advogada Marina Belandi Schaffer (Foto: Arquivo Pessoal)
CONTILNET
A advogada Marina Belandi Schaffer entrou em contato com a reportagem da ContilNet na manhã desta quarta-feira (13) para denunciar uma situação muito preocupante em relação à Saúde pública no Acre.
De acordo com a advogada, pacientes com deficiência que necessitam de medicamentos específicos, vitaminas e até auxílio alimentício, não estão recebendo a ajuda necessária para os devidos tratamentos, que deveria ser fornecida pelo Estado, na figura da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).
Belandi exemplificou a denúncia apresentando o caso de Sarah Madelena Gomes da Silva, que entrou na Justiça em busca do fornecimento de Topiramato, Resperidona e Vitamina D para o tratamento de doenças como esquizofrenia e epilepsia.
Mesmo após a vitória judicial e a ordem expedida por um juiz de direito há aproximadamente um mês, a paciente ainda não consegue acesso aos medicamentos necessários para continuar o tratamento de sua saúde, que com o passar do tempo e sem o cuidado necessário, se agrava dia após dia.
Pois sempre é necessário executarmos para ser cumprida a liminar e ou sentença. Mesmos as mães fazendo o pedido administrativo não são atendidas,. Então voltam no escritório com os receituários e pedidos feitos sem atendimento e para executarmos.
Com isso, os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial.
Os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial (Foto: Cedida)
Outros casos
Belandi revela ainda mais um caso de claro abandono por parte do Estado a um outro paciente com deficiência. Isaac da Silva Rodrigues ganhou na Justiça o direito de ter fraldas, cadeira de rodas, remédios e alimentação especial, tudo disponibilizado pelo Estado.
O jovem foi diagnosticado com encefalopatia crônica não evolutiva secundária, má-formação cerebral, além de gliose em região frontoparietal bilateral, apresentando epilepsia sintomática distonia, constipação crônica, anemia e deficiência cognitiva grave. Até o momento o Estado tem falhado em fornecer de maneira hábil os materiais.
Abandono da categoria
O presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Capedac), Edivânio da Silva Barbosa, revela que a situação é ainda mais grave. De acordo com ele, materiais como sonda, coletor, fralda geriátrica e infantil, completam seis meses que não disponibilizados pelo Governo do Estado.
“Muitos de nós tivemos que comprar e até reutilizar sondas durante semanas, o que ocasionou uma série de infecções e bactérias na urina Eu mesmo fui vítima desse descaso”, disse.
O representante relembra que um protesto pacífico foi realizado pela categoria no centro de Rio Branco e ficou acertado que no prazo de três meses, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) compraria uma grande quantidade deste tipo de material.
“Dia 15 agora completam os três meses de prazo, mas a realidade é que até agora não chegou nada. Eu voltaria a entrar em contato com eles agora na sexta-feira (15) para verificar se eles realmente fizeram a compra dos materiais ou se enrolaram mais uma vez”, finalizou.
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Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.
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