Acre
Advogada denuncia que Estado não fornece medicamentos para pessoas com deficiência mesmo após ordem judicial
Após quase trinta dias, Sesacre falhou em fornecer os medicamentos mesmo após ordem judicial
Advogada Marina Belandi Schaffer (Foto: Arquivo Pessoal)
CONTILNET
A advogada Marina Belandi Schaffer entrou em contato com a reportagem da ContilNet na manhã desta quarta-feira (13) para denunciar uma situação muito preocupante em relação à Saúde pública no Acre.
De acordo com a advogada, pacientes com deficiência que necessitam de medicamentos específicos, vitaminas e até auxílio alimentício, não estão recebendo a ajuda necessária para os devidos tratamentos, que deveria ser fornecida pelo Estado, na figura da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).
Belandi exemplificou a denúncia apresentando o caso de Sarah Madelena Gomes da Silva, que entrou na Justiça em busca do fornecimento de Topiramato, Resperidona e Vitamina D para o tratamento de doenças como esquizofrenia e epilepsia.
Mesmo após a vitória judicial e a ordem expedida por um juiz de direito há aproximadamente um mês, a paciente ainda não consegue acesso aos medicamentos necessários para continuar o tratamento de sua saúde, que com o passar do tempo e sem o cuidado necessário, se agrava dia após dia.
Pois sempre é necessário executarmos para ser cumprida a liminar e ou sentença. Mesmos as mães fazendo o pedido administrativo não são atendidas,. Então voltam no escritório com os receituários e pedidos feitos sem atendimento e para executarmos.
Com isso, os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial.
Os advogados da paciente entraram na justiça pedindo o bloqueio/sequestro de verbas públicas devido ao descumprimento da decisão judicial (Foto: Cedida)
Outros casos
Belandi revela ainda mais um caso de claro abandono por parte do Estado a um outro paciente com deficiência. Isaac da Silva Rodrigues ganhou na Justiça o direito de ter fraldas, cadeira de rodas, remédios e alimentação especial, tudo disponibilizado pelo Estado.
O jovem foi diagnosticado com encefalopatia crônica não evolutiva secundária, má-formação cerebral, além de gliose em região frontoparietal bilateral, apresentando epilepsia sintomática distonia, constipação crônica, anemia e deficiência cognitiva grave. Até o momento o Estado tem falhado em fornecer de maneira hábil os materiais.
Abandono da categoria
O presidente do Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência (Capedac), Edivânio da Silva Barbosa, revela que a situação é ainda mais grave. De acordo com ele, materiais como sonda, coletor, fralda geriátrica e infantil, completam seis meses que não disponibilizados pelo Governo do Estado.
“Muitos de nós tivemos que comprar e até reutilizar sondas durante semanas, o que ocasionou uma série de infecções e bactérias na urina Eu mesmo fui vítima desse descaso”, disse.
O representante relembra que um protesto pacífico foi realizado pela categoria no centro de Rio Branco e ficou acertado que no prazo de três meses, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) compraria uma grande quantidade deste tipo de material.
“Dia 15 agora completam os três meses de prazo, mas a realidade é que até agora não chegou nada. Eu voltaria a entrar em contato com eles agora na sexta-feira (15) para verificar se eles realmente fizeram a compra dos materiais ou se enrolaram mais uma vez”, finalizou.
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Fotos: reprodução/Seop
O trecho da Avenida Ceará entre a empresa Polo Car e o semáforo da Rua José de Melo, em Rio Branco, está parcialmente interditado a partir desta segunda-feira, 12, em decorrência das obras do futuro complexo viário no cruzamento com a Avenida Getúlio Vargas.
Durante essa etapa, duas das quatro pistas da via estarão interditadas. O tráfego será mantido em uma faixa para cada sentido – centro-bairro e bairro-centro. A intervenção ocorre na chamada alça 4 do viaduto, onde estão sendo realizadas as perfurações das estacas que darão sustentação às escavações necessárias para o rebaixamento da avenida.
De acordo com a Secretaria de Obras Públicas (Seop), os serviços serão executados por etapas, com foco em uma alça por vez. Após a conclusão da alça 4, os trabalhos seguem para a alça 2, na altura do Colégio de Aplicação. Na sequência, será a vez da alça 3, próxima à Borracharia 24 Horas, e, por último, a alça 1, em frente à Secretaria de Estado de Governo (Segov).
Fotos: reprodução/Seop
Cada etapa deve durar entre 20 e 30 dias, com o objetivo de reduzir os impactos no tráfego. O trabalho é feito com maquinário especializado, testado na semana anterior ao início da intervenção.
O projeto tem investimento total de mais de R$ 22 milhões, sendo aproximadamente R$ 17 milhões oriundos de emenda parlamentar e mais de R$ 4 milhões como contrapartida do governo estadual.
Fotos: reprodução/Seop
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Acre
Advogado denuncia fraude e extorsão por policiais da Unidade Departamental de Trânsito em Cobija
Subtenente é preso domiciliar por cobrar 800 bolivianos ilegalmente; vítima e advogados de defesa exige devolução do dinheiro e Justiça mais rigorosa
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito em Cobija. Foto: captada
O advogado boliviano José Luis Vargas vem denunciando supostos casos de fraude processual e concussão (exigência de vantagem indevida) por parte de policiais de trânsito durante abordagens na cidade de Cobija, capital do departamento de Pando, fronteira com o Brasil. Segundo ele, as cobranças irregulares ocorrem dentro e fora da Unidade Departamental de Trânsito, causando transtornos aos cidadãos.
O caso ganhou repercussão após uma reportagem do jornalista boliviano Kike Navala, que viralizou na região. Os advogados José Luis Vargas e Sixto Zaire assumiram a defesa das vítimas e afirmam haver indícios de suborno no trânsito local. Eles criticaram a decisão do Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito, sem a devolução dos 800 bolivianos extorquidos de um motociclista.
O Tribunal de Instrução Penal nº 2 de Pando, que determinou prisão domiciliar para o subtenente Edgar E. C. A., da Unidade Operacional de Trânsito. Foto: captada
Na audiência de medidas cautelares, realizada na sexta-feira (9), o juiz considerou haver provas suficientes contra o policial, acusado de cobrar ilegalmente pela liberação de uma motocicleta apreendida. O proprietário do veículo, inicialmente acusado de direção perigosa, foi inocentado, mas ao buscar sua moto, teria sido vítima da extorsão.
Subtenente é preso em casa, mas vítimas criticam decisão branda e exigem devolução de dinheiro cobrado ilegalmente. Foto: captada
Os advogados José Luis Vargas e Sixto Saire, representante da vítima, rejeitaram a decisão e pediram que o réu fosse encaminhado à Penitenciária de Villa Busch. A defesa também exige a devolução do dinheiro, que até agora não foi repassado. O caso segue em apuração, enquanto o policial cumpre prisão domiciliar sem direito a trabalhar.
Os policiais fazem cobranças indevidas dentro e fora da unidade Departamental de Transito causando transtornos aos cidadões, segundo o advogado boliviano José Luis Vargas. Foto: captada
Veja vídeos com Kike e TVU Pando:
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Convênios entre universidade boliviana e instituição brasileira promovem intercâmbio de conhecimento, mobilidade estudantil e projetos de pesquisa binacionais
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul. Foto: captada
A Universidade Amazônica de Pando (UAP), por meio de sua Direção de Relações Internacionais, deu um importante passo em sua internacionalização ao firmar, nesta semana, dois acordos de cooperação com a Faculdade do Centro-Oeste Paulista (FACOP), de Bauru, Brasil. Os convênios visam fortalecer a colaboração acadêmica, científica e cultural entre as instituições, com programas conjuntos que incluem:
Intercâmbio estudantil e docente
Pesquisas científicas compartilhadas
Desenvolvimento profissional e tecnológico
Atividades de extensão universitária
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.
A parceria permitirá a mobilidade internacional de alunos e professores, além de estimular a produção de conhecimento em áreas de interesse comum. Foto: captada
Para a UAP, a iniciativa reforça seu compromisso com a excelência educacional e a integração regional, enquanto a FACOP amplia sua rede de cooperação na América do Sul.
As instituições já trabalham no planejamento das primeiras ações, que devem beneficiar a comunidade acadêmica de ambos os países ainda neste ano.
Veja vídeo com TVU Pando:
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