Acre
ADI que trata da demissão dos 11 mil servidores entra na pauta de julgamento do STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Acre nº 38, de 5 de julho de 2005, que efetivou mais de 11 mil servidores públicos admitidos sem concurso até dezembro de 1994, entrou na pauta de julgamento para sessão plenária desta quarta-feira, 20.
Com sete votos a favor e um contra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou no mês maio sua decisão sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da contratação, sem concurso público. A modulação requer maioria de dois terços dos membros da Corte, por isso terão que ser computados, ainda, os votos dos ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso que não ainda não deliberaram sobre a ação.
Na época, a modulação foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, relator da ADI, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) impugnou a efetivação desses servidores. Ele propôs modular os efeitos da decisão para que somente tenha eficácia a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, tempo este que o Acre teria para preencher esses quadros com servidores concursados.
A maioria desses servidores contratados atua em serviços essenciais – 3.488 no setor de saúde, 4.280 na educação e 656 na área de segurança pública.
A reportagem de ac24horas entrou em contato com o procurador-geral do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves para falar sobre o caso. De acordo com Neves, o procurador Roberto Ferreira, chefe do escritório da PGE em Brasília, irá acompanhar a votação.
“O Roberto Ferreira é quem vai acompanhar o sessão no STF. A gente já conversou com os ministros e não é necessário fazer a sustentação oral. Nós só acompanharemos o julgamento. Eu conversei pessoalmente com os Ministro Marco Aurélio e a Carmem Lucia, e o Dr. Roberto falou com o ministro Luis Roberto Barroso”, revelou Neves.
O procurador-geral também destacou que como a ADI do Acre é o 9º processo na pauta de julgamento, pode acontecer da modulação nem ser analisada. “Essa ação já entrou em pauta diversas vezes, e inclusive teve pauta que eu estava lá, e um processo acaba demorando mais que o outro, ou falta quórum. Isso pode acontecer, mas não é garantido”, disse.
Neves explicou que no caso dessa sessão sobre a ADI, a exigência do Regimento Interno do ST é um quórum de ministros qualificados, ou seja, é necessário haver a maioria dos ministros presentes para apreciação da ação.
A expectativa da Procuradoria-Geral do Estado é que a modulação da ação, proposta pelo Ministro Dias Toffoli, seja aprovada pela maioria. Dos três ministros que faltam apreciar ação, o Estado do Acre precisa de apenas um voto.
Da redação, com Marcos Venícios
Comentários
José Bestene, presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)
Presidente do órgão ressalta obras em municípios como Bujari, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia durante lançamento da ExpoAcre 2025
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, participou na manhã deste sábado (19) do lançamento oficial da ExpoAcre 2025, que celebrará os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do estado. O evento ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Durante o encontro, Bestene falou sobre os avanços e investimentos do Saneacre em diferentes municípios do Acre. Ele citou como exemplo o município de Bujari, que tem recebido melhorias significativas no sistema de abastecimento de água, beneficiando centenas de famílias com água de qualidade.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis: levar água de qualidade para todos os acreanos. Água é vida, é saúde, e diante da crise hídrica provocada pelo verão amazônico, estamos redobrando os esforços”, afirmou o gestor.
Em Xapuri, Bestene ressaltou que o governo está prestes a concluir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que permitirá a ampliação do fornecimento de água até o bairro da Sibéria, um dos afetados historicamente por problemas de abastecimento.
Na região de fronteira, o presidente do Saneacre destacou que Epitaciolândia e Brasiléia receberão atenção especial, com projetos para ampliação do sistema de captação de água, incluindo estudos para utilização do Igarapé Bahia como alternativa diante de possíveis crises no abastecimento.
As ações fazem parte de um plano emergencial e estratégico do governo estadual para enfrentar os desafios do verão amazônico e garantir segurança hídrica à população acreana.
VEJA VÍDEO ENTREVISTA
Comentários
Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos
Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.
A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.
DETALHES DA FUGA:
• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos
As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.
Comentários
Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)
Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.
“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.
Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.
Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.