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Acreano é inocentado após defesa comprovar erros jurídicos no caso de assassinato de comerciante em cobija

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Pires e inocentado do assassinato da comerciante Bernada Guevara, de 75 anos, ocorrido na Av. 9 de Febrero, no centro comercial de Cobija em 2023, no levantamento investigativo do caso, continha sequências de erros que foi comprovado pelo advogado de defesa

Advogado de defesa Dr. Ricardo Eid Rivero com experiência na legislação boliviana sustentou sua defesa com documentações, fotos e vídeo relatado que seu cliente não estava na fronteira no dia do assassinato da comerciante Bernada. Foto: Marcus José

Na última semana, a cidade de Cobija, capital do Departamento de Pando, foi palco de um julgamento que gerou grande repercussão local e internacional. O réu, Alexandre Pires da Silva, um conhecido morador de Brasiléia e usuário de matéria ilícita, esteve à beira de ser condenado à pena máxima prevista pelo Código Penal da Bolívia. Seu advogado contestou acusações de seu cliente relacionadas a um assalto que resultou em um assassinato brutal, chocando comunidade de Cobija.

O brasileiro foi preso e arrolado ao caso sendo automaticamente levado a penitenciaria de Vila Busch, na sequência foi transferido para o centro do País onde cumpriu pena de um ano e oito meses por está respondendo injustamente por delito de assassinato previsto no art. 252 do código penal, em aplicação do art. 323 numero 1 de CCP de acusação formal das leis bolivianas, o mesmo foi entregue e detido preventivamente em decisão do Ministério Público Pandino e transferido para Penitenciária Chonchocoro, em La Paz.

O caso, que foi investigado pelas autoridades bolivianas, gerou um intenso debate sobre as denúncias do crime e o envolvimento de Pires, cuja dependência química tem sido elevada como um possível fator atenuante, o levando ao banco dos réus nesta última semana a qual enfrentou um julgamento polêmico que por pouco não foi condenado a pena máxima, leis Bolivianas previstos nos artigos 121º, 127º e 128º do ‘Código Penal Nacional’ que somadas chegaria a 30 ano de reclusão em regime fechado. Pires foi preso injustamente em meio à uma investigação de um assalto seguido de um assassinato brutal que chocou à comunidade da região de fronteira.

O julgamento de Alexandre Pires da Silva, foi marcado por contradições e publicidades acaloradas, o mesmo esteve à beira de ser condenado à pena máxima prevista pelo Código Penal da Bolívia. Foto: cedida

Desde o início da investigação, a polícia local se envolveu na busca pelo responsável pela morte da comerciante Bernada Guevara, de 75 anos, ocorrido na Av. 9 de Febrero, centro de comercial de Cobija, e, após um levantamento inicial de evidências, o nome de Alexandre Pires da Silva, morador de Brasiléia e com histórico de dependência química, surgiu como principal suspeito ao ser preso quando estava usando drogas com outros dependentes pelas ruas de Cobija.

A investigação apontou para Pires como um possível envolvido no assalto seguido de homicídio, o que fez com que sua vida tomasse um boato drástico e imprevisível. De um lado, a acusação reforçava a gravidade do crime e o perfil do réu, que já era conhecido na cidade devido ao seu histórico de envolvimento com drogas e pequenos detalhes. Do outro, à defesa de Pires questionava a legitimidade da investigação apontada pelos investigadores responsáveis pelo sinistro.

De acordo com o advogado de defesa Dr. Ricardo Eid Rivero com vasto conhecimento e experiência na legislação boliviana, contestou a investigação inicial que segundo ele estava repleta de falhas e inconsistências, o que poderia comprometer a acusação de seu cliente. O defensor afirmou que a sequência de erros na apuração do caso, como a falta de provas contundentes ligando diretamente ao assassinato da comerciante envolvendo seu cliente com a possível falta de rigor na coleta de evidências, poderia levar a uma notificação injusta.

O advogado também argumentou que, devido à dependência química de Pires, ele não teria sido atendido com plena capacidade de discernimento no momento de sua prisão, o que poderia ser considerado uma atenuante, conforme as leis bolivianas.

O julgamento de Alexandre Pires da Silva, foi marcado por contradições e publicado acaloradas, acompanhado em direção a um impasse. Embora a acusação tenha solicitado as notificações máximas pelo Código Penal Boliviano. Foto: cedida

A vítima foi encontrada morta em sua residência, com sinais evidentes de asfixia, após um assalto, o que gerou uma onda de comoção e indignação entre os moradores locais. A violência do crime e a idade da vítima chocaram a comunidade, que se mobilizou em busca de justiça.

O caso gerou um intenso debate na cidade, dividindo a opinião pública. Por um lado, havia o clamor por justiça, dado o caráter brutal do assassinato da comerciante Guevara. Por outro lado, surgiram questionamentos sobre a forma como o caso estava sendo prolongado, especialmente em relação ao papel das autoridades e ao tratamento dado ao réu.

O julgamento de Alexandre Pires da Silva, foi marcado por contradições e publicidade acaloradas pelos investigadores, acompanhado em direção a um impasse. Embora a acusação tenha solicitado as notificações máximas, com base nos artigos 121º, 127º e 128º do Código Penal Boliviano, que tratam de homicídios e penas severas, já a defesa buscou demonstrar que o réu não deveria ser tratado como um criminoso. À medida que o caso se desenrolava, reflexão sobre os erros processuais que poderiam levar a uma injustiça específica sensibilizava à todos.

Enquanto familiares e defesa aguardava ansiosamente pela decisão final, o caso de Alexandre Pires expôs as fragilidades de um sistema judiciário com complexas situações que envolveu uma investigação inicial repleta de falhas e inconsistências segundo o advogado de defesa como também à advogada que representa a jurisdição consular em Cobija Pando, Dr. Jacqueline Choque Ortega, que acompanhava a tese de acusação.

O fato sinistro aconteceu em março de 2023, sob acusação de envolvimento do brasileiro no assassinato da comerciante boliviana, o advogado representante do brasileiro afirmava que seu cliente era uma vítima de erros na investigação por parte dos investigadores responsáveis pelo caso. O advogado Dr. Ricardo Eid Rivero com vasto conhecimento, experiência na legislação boliviana sustentou sua defesa com vasta documentação, fotos e vídeo relatado que seu cliente não estava na fronteira no dia do assassinato, sustentando com provas ao tribunal de júri no dia do julgamento ao qual seu cliente foi inocentado.

A justiça boliviana anulou a investigação do caso, não fez revisão dos fatos e provas sobre a culpa de Pires, o caso foi arquivado e o brasileira entregue às autoridades brasileira na última sexta-feira como mostra no documento de soltura, pelo próprio réu inocentado no caso de assassinato da comerciante de 75 anos em Cobija pelas leis bolivianas.

Inocentado, Alexandre Pires da Silva foi deportado pela Migración Boliviana é entregue as autoridades brasileiras na última segunda-feira na ponte internacional, que faz divisa com a cidade de Epitaciolândia. Foto: cedida 

O comandante Geral da Policia de Pando, El Sr. Cnl. MSc. Óscar Ruiz, informou que no âmbito da cooperação entre os dois países no combate à criminalidade na fronteira, o inocente foi entregue na última sexta-feira na conclusão do caso, o brasileiro, Alexandre Pires da Silva se encontrava na prisão de Villa Busch aguardando tal julgamento.

“Em coordenação com a policia Militar Brasileira, o senhor Alexandre Pires da Silva que cumprido prisão preventiva no Presídio Villa Busch, através da Interpol soube-se que o mesmo tinha uma ordem de prisão em aberto na República do Brasil, assim o mesmo foi entrega correspondente feita aos pares brasileiro, mesmo depois que o réu teve sua absolvição da morte da comerciante Bernada Guevara, de 75 anos”, relatou Ruiz. Declarando sua inocência no processo criminal ao qual foi julgado na Bolivia.

O comandante Geral da Policia do Departamento de Pando, El Sr. Cnl. MSc. Óscar Ruiz acompanhou Alexandre Pires da silva até a ponte internacional, já que o mesmo tinha um registro em aberto no Brasil. Foto: cedida

O cidadão Brasileiro estava em prisão preventiva pelo roubo qualificado e foi inocentado pela leis bolivianas, o mesmo passou por custódia em Epitaciolândia, foi liberado é já se encontra aos laços familiares na cidade de Brasileia, no Acre.

Jurisdição consular em Pando acompanhou o caso desde o inicio

Advogada jurídica do Consulado Brasileiro em Cobija Pando, Jacqueline Choque Ortega, como advogado de defesa, Dr. Ricardo Eid Rivero e o irmão da vítima José Pires. Foto: Marcus José

Acompanhando o caso de perto, à advogada que representa a jurisdição consular em Cobija Pando, Dr. Jacqueline Choque Ortega, acompanhou a tese de acusação, que segundo o Consulado avia fortes indícios de irregularidades no processo. “O caso nos pareceu ser um claro exemplo de erro investigativo”, afirma Choque Ortega a reportagem, que solicitava um exame minucioso das provas apresentadas pelos agentes, alegando que os indícios contra Pires eram insuficientes e contraditórios, solicitando soltura do brasileiro já que tudo que foi apresentado não batia com os fatos.

Com o julgamento, o advogado Dr. Ricardo Eid Riverode, já aguardava que as autoridades bolivianas considera-se as provas de inocência do brasileiro, temendo que ele fosse injustamente condenado com base em um processo que, segundo o mesmo, estava “contaminado por falsos testemunhos e falhas investigativas”.

O advogado de defesa tinha em mãos documentações, fotos e vídeos que comprovava a inocência de seu cliente. Segundo ele, Alexandre Pires estava a mais de 235 quilômetros de Cobija no dia do crime da comerciante Bernada Guevara, de 75 anos, o mesmo estava internado em uma clínica de reabilitação na capital do acre, como comprova oficio N66/2023 de 10 de maio de 2023, época do assassinato.

Pires na data citada estava à mais de 235km distante do sinistro, internado na casa de Recuperação Reconstruindo Vidas, na estrada Raimundo Irineu Serra, km o1 município de Rio Branco. Foto: Marcus José

Veja vídeo:

Foto cedida:

Pires estava à mais de 235 km distante do sinistro na época, internado na casa de Recuperação Reconstruindo Vidas para o Reino de Deus, na estrada Raimundo Irineu Serra, capital do estado do Acre. Foto: cedida

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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital

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Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior

A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.

De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.

Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior

Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.

O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.

Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas

Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.

A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.

Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom

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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Polícia Civil prende dois suspeitos pela morte do jornalista Moisés Alencastro em Rio Branco

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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.

Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato

A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.

Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal

Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.

Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.

No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.

Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.

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