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Cotidiano

Acre terá menos burocracia para obter financiamentos

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lançamento do aplicativo da ID Estudantil

MEC não pode emitir carteira estudantil a partir desta segunda-feira

O Ministério da Educação (MEC) não está emitindo novas identidades estudantis (IDs) – as carteiras digitais de estudante. A suspensão, que começou a vigorar neste domingo (16), deve-se ao fim da validade da Medida Provisória 895/2019, que instituía o aplicativo e, gratuitamente, disponibilizava o documento virtual para estudantes de instituições de ensino brasileiras.

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.

Na avaliação do presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, a criação dessa carteira estudantil “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” (a um custo de R$0,15 por unidade, de acordo com o governo) pelo MEC foi uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, uma vez que comprometeria a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.

“Essa MP foi imposta com claro objetivo de perseguir um setor da sociedade que tem feito oposição ao governo”, disse Montalvão à Agência Brasil.

De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante dos estudantes universitários.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como UNE e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a um custo de R$ 35. À época do lançamento da ID Estudantil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o objetivo da medida era “acabar com o monopólio e a exclusividade daqueles que sempre forneceram esse documento”.

De acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

Procurado pela Agência Brasil, o MEC informou que não comenta declarações da UNE.

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Câmara aprova contas de 2017 do ex-prefeito Marcus Alexandre

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Prestação de contas é uma obrigação constitucional de todos aqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram recursos públicos. A população pode acessar e verificar o andamento e o status atual das prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

Durante a sessão desta terça-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco votaram, em unanimidade, pela aprovação da prestação de contas do exercício orçamentário e financeiro de 2017, referente à gestão do ex-prefeito Marcus Alexandre do MDB.

A votação transcorreu sem intercorrências e contou com a aprovação, ainda que com ressalvas, do líder do prefeito Tião Bocalom, o vereador João Marcos Luz (PL). A portaria deve ser publicada na edição do Diário Oficial.

A prestação de contas é uma obrigação constitucional de todos aqueles que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram recursos públicos. A população pode acessar e verificar o andamento e o status atual das prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.

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Gabi Prado desabafa e diz que engordou 12 kg: ‘Perdi 90% do meu guarda-roupa’

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Gabi Prado, de 37 anos, fez um desabafo nesta terça-feira (28), e falou sobre as mudanças que seu corpo sofreu nos últimos anos. A influenciadora, conhecida por ter participado do reality show De Férias Com o Ex, também pediu para as pessoas pararem de criticá-la por ter engordado.

“Hoje eu resolvi falar um pouco sobre o meu corpo… eu cheguei a pesar 49 kg em 2020. Estava muito doente, no auge da minha depressão e só conseguia ingerir líquidos por uns dois a três meses”, iniciou ela.

“Depois, comecei a comer, mas era muito pouco. Na primeira foto, eu pesava 54 kg e achava que nunca passaria disso, pois tive muitos traumas por ser magra demais”, declarou Gabi”. Confira:

Fonte: TOP FAMOSOS

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Brasiléia realiza 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos direitos da pessoa LGBTQIA+

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A Prefeitura de Brasileia, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta terça-feira 28, a 2ª Conferência Regional do Alto Acre dos Direitos da População LGBTQIA+. O evento contou com a participação dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, reunindo o poder público e a sociedade civil para discutir e promover os direitos da comunidade LGBTQIA+ na região.

Durante a conferência, foram debatidos quatro eixos principais que norteiam as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+. Além das discussões, houve a eleição dos delegados que representarão a região na 4ª Conferência Estadual das Pessoas LGBTQIA+, onde serão abordadas estratégias e ações para a inclusão e proteção dos direitos dessa comunidade em nível estadual.

Participarou representando a prefeita Fernanda Hassem, a secretária de Cultura, Enage Peres, representando a secretária municipal de Assistência social, Lucélio Borges, presidente do conselho estadual LGBTQIA+, Daniel Lopes, representando a secretaria estadual de assistência social, Nilceia Santos, representante do Ministério Publico, Solene Costa.

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