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Acre tem 90 gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União

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Entre os nomes da regional do alto acre aparecem os nomes de Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasiléia, Zé Ronaldo, ex-prefeito de Epitaciolândia, Wanderley Viana, ex-prefeitos de Xapuri, Manoel Batista de Araújo, ex-prefeito de Assis Brasil.

As Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa.

Por Leônidas Badaró

A lista contendo mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.

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Do Acre, a lista possui 90 nomes. São, principalmente, ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais na administração pública. Só de ex-prefeitos, constam na lista 21 nomes.

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Entre os nomes de ex-prefeitos que aparecem na lista, estão: Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasileia, Vando Torquato, ex-prefeito de Tarauacá, Francisco Vagner de Santana Amorim (Deda), Rodrigues Alves, Joais Santos, ex-gestor do município de Capixaba, Zé Ronaldo, ex-prefeito de Epitaciolândia, Ruy Coelho e Pedro Rodrigues Linard, ex-prefeitos de Porto Acre, Júlio Barbosa de Aquino e Wanderley Viana, ex-prefeitos de Xapuri, Luiz Helosman, ex-prefeito de Mâncio Lima, Manoel Batista de Araújo, ex-prefeito de Assis Brasil, Mauri Sérgio, ex-prefeito de Rio Branco, Nilson Areal e Wanderley Zaire, ex-gestores de Sena, Randson Almeida, Itamar de Sá e Leandro Tavares, ex-prefeitos de Marechal Thaumaturgo, Antônio Raimundo de Brito (Tonheiro), Bujari e Celso Ribeiro e Francisco Marizia, ex-prefeitos de Senador Guiomard.

A lista encaminhada pelo TCU é composta por todos os gestores que tiveram contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, nos últimos oito anos, ou seja, desde 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano. Segundo Barroso, o acesso a esse tipo de conteúdo representa um passo importante para a que as Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa.

“Quem gere dinheiro público tem o dever de prestar contas, além, evidentemente, do dever de ser honesto. E, sobretudo, não se deixe colher por fazer coisas erradas. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede que seja candidato aqueles que tenham as suas contas rejeitadas pelo TCU, nesse caso específico, pela aplicação de verbas federais”, pontuou Barroso.

Impugnação das candidaturas

Com a entrega da lista pelo presidente do TCU ao presidente do TSE, o próximo passo é enviar esta relação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles serão responsáveis por julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, com o primeiro turno previsto para 15 de novembro, e o segundo, para 29 do mesmo mês.

A mera inclusão do nome na lista não remete à impugnação do candidato automaticamente. Com base nessas informações, os TREs vão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, já que a Lei de Inelegibilidades determina que são inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Confira aqui a lista completa de gestores acreanos.

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Complexo industrial do café em Cruzeiro do Sul redesenha mapa agrícola do Acre

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Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul)

A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Foto: captada 

A Cooperativa de Produtores de Café do Vale do Juruá (Coopercafé) vai redesenhar o mapa agrícola do Acre nos próximos três anos. O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028.

Quando estiver finalizada, a unidade deve custar R$ 14 milhões. Recursos viabilizados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com 10% de contrapartida da Coopercafé.

O prédio da unidade industrial de Cruzeiro do Sul deve ficar pronto em três meses. A direção da cooperativa montou um planejamento e vai manter trabalhadores no canteiro de obras em ritmo chinês. Serão três turnos de trabalho ininterruptos. A equipe que vem montar os secadores já está pronta para iniciar os trabalhos em três meses. Com as duas unidades industriais da região, a capacidade de secagem será de 60 mil sacas de café por ano (25 mil em Mâncio Lima e 35 mil em Cruzeiro do Sul).

São investimentos que estão promovendo uma mudança estrutural no mapa agrícola do estado de forma a desconcentrar capital da região do Vale do Rio Acre.

Com assessoramento da ABDI, os agricultores de base familiar estão tendo estrutura na base produtiva em várias frentes: na produção, no beneficiamento primário e no crédito.

Em relação ao crédito, novamente contam com o apoio do Governo Federal. Pronaf A; Pronaf Mulher  e Pronaf Floresta são linhas de financiamento com juros subsidiados, prazos de carência generosos que criam condições inéditas ao agricultor da região.

“Muitos dos agricultores nem sabiam que eles teriam condições de ter acesso a essas linhas de financiamento. Eles achavam que por ter uma área de quatro, cinco hectares, eles estavam excluídos disso. E é justamente o contrário”, afirmou o presidente da Coopercafé, Jonas Lima. “Iniciamos uma campanha de inclusão bancária e eles estão tendo acesso a essas linhas de financiamento por eles mesmos, sem que a cooperativa seja avalista. A cooperativa não é avalista de ninguém”.

A produção de mudas é outro investimento estratégico. Atualmente, no Vale do Rio Juruá já existem 6 milhões pés de café plantados atualmente. Há, na região, quatro viveiristas. Um deles, localizado na BR-364, há 1,5 milhão de mudas em condições de plantar. Outro viveiro, localizado em Cruzeiro do Sul, mais 1 milhão de mudas. Em Mâncio Lima, há dois viveiros: em um há 1,1 milhão de mudas e no outro há 150 mil mudas. É um cenário inédito na produção agrícola no interior, para além dos municípios do Vale do Rio Acre.

O Complexo Industrial de Beneficiamento do Café do Juruá inicia operação com cinco secadores em junho deste ano. A meta é estar com 16 secadores em operação até 2028. Foto: captada 

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Acre ocupa 20ª posição em ranking de desemprego de longa duração no Brasil, aponta estudo

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Estado tem 25,9% de desocupados há dois anos ou mais; indicador sinaliza dificuldade de reinserção no mercado de trabalho

O Acre ocupa a 20ª posição no ranking nacional de desocupação profissional de longo prazo, com 25,9% das pessoas desempregadas há dois anos ou mais, segundo levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP). O indicador, que mede a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, coloca o estado atrás de unidades com menor proporção, como Mato Grosso do Sul (1º lugar, com 5,5%), Piauí (7,4%) e Pará (9,1%).

O estudo faz parte do pilar capital humano do ranking de competitividade dos estados e reflete a falta de dinamismo econômico e oportunidades de emprego no Acre. Quanto maior o percentual, maior o tempo médio que a população leva para voltar ao mercado formal.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à geração de emprego e requalificação profissional no estado, que historicamente enfrenta desafios estruturais na economia e alta informalidade.

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PF apreende 27 kg de drogas e prende três mulheres no Aeroporto de Manaus

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Skunk e maconha foram encontradas em bagagens despachadas e com passageiras em voos para Guarulhos; operação ocorreu em dois dias de fiscalização

Três mulheres presas foram encaminhadas à sede da Polícia Federal e permanecem à disposição da Justiça. Foto: captada 

A Polícia Federal apreendeu cerca de 27 quilos de drogas e prendeu três mulheres em flagrante durante operação de fiscalização nos dias 13 e 14 de janeiro no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Na terça-feira (13), foram encontrados aproximadamente 10 quilos de skunk em bagagens despachadas por duas passageiras que embarcariam para Guarulhos (SP). Na quarta (14), uma terceira mulher foi detida após ser flagrada com cerca de 3 quilos da mesma droga escondidos sob as roupas. No mesmo dia, mais de 14 quilos de maconha foram localizados em outra mala despachada.

As três suspeitas foram encaminhadas à sede da PF em Manaus e permanecem à disposição da Justiça. As ações fazem parte da rotina de fiscalização da PF em aeroportos brasileiros para coibir o tráfico interestadual de drogas.

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