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Acre tem 90 gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União

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Entre os nomes da regional do alto acre aparecem os nomes de Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasiléia, Zé Ronaldo, ex-prefeito de Epitaciolândia, Wanderley Viana, ex-prefeitos de Xapuri, Manoel Batista de Araújo, ex-prefeito de Assis Brasil.

As Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa.

Por Leônidas Badaró

A lista contendo mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.

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Do Acre, a lista possui 90 nomes. São, principalmente, ex-prefeitos e ex-secretários municipais e estaduais na administração pública. Só de ex-prefeitos, constam na lista 21 nomes.

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Entre os nomes de ex-prefeitos que aparecem na lista, estão: Aldemir Lopes, ex-prefeito de Brasileia, Vando Torquato, ex-prefeito de Tarauacá, Francisco Vagner de Santana Amorim (Deda), Rodrigues Alves, Joais Santos, ex-gestor do município de Capixaba, Zé Ronaldo, ex-prefeito de Epitaciolândia, Ruy Coelho e Pedro Rodrigues Linard, ex-prefeitos de Porto Acre, Júlio Barbosa de Aquino e Wanderley Viana, ex-prefeitos de Xapuri, Luiz Helosman, ex-prefeito de Mâncio Lima, Manoel Batista de Araújo, ex-prefeito de Assis Brasil, Mauri Sérgio, ex-prefeito de Rio Branco, Nilson Areal e Wanderley Zaire, ex-gestores de Sena, Randson Almeida, Itamar de Sá e Leandro Tavares, ex-prefeitos de Marechal Thaumaturgo, Antônio Raimundo de Brito (Tonheiro), Bujari e Celso Ribeiro e Francisco Marizia, ex-prefeitos de Senador Guiomard.

A lista encaminhada pelo TCU é composta por todos os gestores que tiveram contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado, nos últimos oito anos, ou seja, desde 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano. Segundo Barroso, o acesso a esse tipo de conteúdo representa um passo importante para a que as Eleições Municipais de 2020 ocorram com integridade e seriedade. Na avaliação do ministro, é preciso dar o máximo de transparência a essas decisões do TCU que impactam diretamente na Lei da Ficha Limpa.

“Quem gere dinheiro público tem o dever de prestar contas, além, evidentemente, do dever de ser honesto. E, sobretudo, não se deixe colher por fazer coisas erradas. Como se sabe, a Lei da Ficha Limpa impede que seja candidato aqueles que tenham as suas contas rejeitadas pelo TCU, nesse caso específico, pela aplicação de verbas federais”, pontuou Barroso.

Impugnação das candidaturas

Com a entrega da lista pelo presidente do TCU ao presidente do TSE, o próximo passo é enviar esta relação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles serão responsáveis por julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais deste ano, com o primeiro turno previsto para 15 de novembro, e o segundo, para 29 do mesmo mês.

A mera inclusão do nome na lista não remete à impugnação do candidato automaticamente. Com base nessas informações, os TREs vão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, já que a Lei de Inelegibilidades determina que são inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Confira aqui a lista completa de gestores acreanos.

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Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 13 milhões. Veja números

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.

O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.

Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.

Como participar

Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mais de 140 cidades do RS já limitam serviços por falta de diesel

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Posto de combustivel gasolina etanol Metrópoles

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.

O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.

Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.

A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.

Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.

Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.

Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.

Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.

O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.

O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.

O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça

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Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional

“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada

A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.

A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.

Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.

Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.

Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.

“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.

A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.

“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.

Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.

“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.

Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.

Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.

Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

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