Acre
Acre regulamenta programa que fortalece agricultura familiar
Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre publicou nesta quarta-feira, 12, o Decreto nº 11.788/2025, que regulamenta a Lei nº 4.516, responsável pela criação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes). O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis (Progressistas).
O objetivo é ampliar a participação de produtores familiares e viveiros locais no fornecimento de produtos para o Estado, fortalecendo a produção rural e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável no Acre.
Com o novo decreto, o governo estabelece regras claras para o credenciamento, habilitação, seleção e contratação de agricultores familiares e viveiristas que desejem fornecer mudas, sementes, insumos e outros produtos agrícolas à administração pública estadual.
A execução do programa ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que designará uma comissão específica para conduzir todo o processo administrativo desde a análise dos documentos de credenciamento até a fiscalização das entregas.
Os editais de credenciamento, que serão publicados no Diário Oficial do Estado, deverão conter as exigências mínimas para participação, como documentação técnica, comprovação de capacidade produtiva, licenças ambientais, tabelas de preços e prazos de pagamento. O texto também prevê que o credenciamento poderá ocorrer a qualquer tempo, permitindo maior flexibilidade para novos produtores aderirem ao programa.
Outro ponto importante é a prioridade para agricultores familiares, conforme definido pela Lei Federal nº 11.326/2006. No entanto, caso a demanda não seja totalmente atendida por esse público, o Estado poderá recorrer a produtores locais que não se enquadrem na definição legal, desde que a produção seja integralmente acreana.
O decreto ainda garante fiscalização contínua sobre os fornecedores, incluindo visitas técnicas e controle de qualidade, além de prever penalidades para eventuais descumprimentos contratuais. A Seagri também poderá editar normas complementares para aprimorar a execução do programa.
Na prática, o Pecafes busca incentivar a economia rural, fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de renda no campo e garantir alimentos e insumos de qualidade para políticas públicas estaduais, como merenda escolar, programas de reflorestamento e ações de sustentabilidade.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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