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Acre realiza primeiro pleito para eleição de Juízes de Paz neste domingo (30)
Neste domingo, 30, das 8h às 17h, os acreanos e as acreanas têm a oportunidade de participar de um marco histórico da democracia: a eleição de juízas e juízes de paz, em um processo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). É a primeira vez no país que o Acre realiza esse tipo de eleição.
O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, nenhum estado havia implementado esse modelo. O Acre assume, agora, papel inédito ao efetivar a legislação e permitir a escolha direta pela população.
Eleitores
Para participar do processo é preciso estar regularizado junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 60 dias antes do pleito, apresentar título de eleitor e/ou um documento oficial com foto. Documentos digitais, como e-título ou CNH digital também são válidos. O voto é facultativo e secreto. Não será possível votar em município diferente daquele onde possui domicílio eleitoral.
Como diversas seções foram agrupadas para a realização dessa eleição, o TJAC e o TRE-AC orientam que todos e todas consultem antecipadamente o local de votação. Essa verificação é essencial, já que muitos eleitores e eleitoras poderão eventualmente ter seus locais de votação em escolas diferentes das que estão habituados.
Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, o TRE-AC disponibilizou uma ferramenta digital para consulta do local de votação. O eleitor pode conferir onde votará acessando: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Também é possível conhecer os candidatos, retirar dúvidas e saber mais sobre a campanha clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/
Processo
O pleito ocorrerá simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas por comarca. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, serão utilizadas 349 urnas eletrônicas, sendo que apenas em Rio Branco haverá 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação será realizada exclusivamente por urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.
Mandatos
Os mandatos dos juízes e juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital, e o processo fortalece a cultura da cidadania, conciliação e participação comunitária. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro
As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial; mediação de conflitos comunitários.
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Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves
imagem ilustrativa
Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.
Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.
No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.
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Frente fria formada na Região Sul deve aumentar a severidade do tempo. Alertas para chuvas intensas foram emitidos para quase todo o país
Uma frente fria formada na Região Sul deve diminuir as temperaturas pelo país. Em virtude disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva para quase todo o território nacional.
Os avisos para maior intensidade compreendem a seguinte faixa: Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação para essas regiões pode chegar a 100 milímetros por dia com rajadas de vento.
Confira a previsão
A frente fria também deve ser responsável por aumentar a severidade do clima na Região Sul do Brasil. Na capital do Rio Grande do Sul a mínima será de 23°C e a máxima de 30°C. Em Florianópolis, a previsão também é de pancadas de chuva e trovoadas durante todo o dia, com termômetros entre 23°C e 29°C. Campo Grande segue com a mesma tendência.
No Sudeste, a frente fria faz uma incursão em Minas Gerais e São Paulo e deve chegar aos estados na noite desta quarta (18/3). Belo Horizonte terá aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 28°C.
Na capital paulista a tendência é a mesma, a temperatura não passa dos 33°C. O Rio de Janeiro terá muita nebulosidade nesta quarta-feira. Chuvas isoladas podem ocorrer na parte da tarde e os termômetros ficam entre 20°C e 33°C.
No Centro-oeste, à medida que a frente se forma, a previsão é de um alongamento de baixa pressão e um cavado que dá suporte com chuvas para Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal seguem com chuva. Em Brasília, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas, a mínima será de 18°C e a máxima de 26°C.
No norte da Região Nordeste e na Região Norte a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também ocasiona chuvas. A faixa sob essa influência envolve Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Pará. Em Belém chove rápido durante o dia e à noite, com temperaturas entre 23°C e 29°C.
A faixa litorânea da Região Nordeste segue sem chuvas por conta da atuação do VCAN, que é o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno mantém o tempo quente e sem condições de chuva na área.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Reunião busca ampliar ações de acolhimento, assistência e integração de migrantes no estado
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O Governo do Estado do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado.
Participaram do encontro o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, além de representantes da OIM no Brasil.
O Acre é considerado porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante a reunião, Fabio Rueda destacou a importância da articulação com organismos internacionais. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.
A secretária adjunta Amanda Vasconcelos também reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.
O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
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